A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados elegeu o deputado federal Keniston Braga (MDB-PA) como presidente do colegiado para o ano legislativo.

A eleição ocorreu durante a sessão de instalação dos trabalhos da comissão e contou com apoio unânime dos parlamentares presentes.A sessão de instalação foi presidida pelo deputado federal Hildo Rocha (MDB), designado pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta.

Ao abrir os trabalhos, Rocha declarou instalada a Comissão de Desenvolvimento Urbano e conduziu o processo de eleição. Após a votação, que resultou em 11 votos favoráveis e nenhum voto divergente, Hildo Rocha proclamou o resultado e parabenizou o novo presidente.

Em seu pronunciamento, Hildo Rocha ressaltou a importância estratégica da comissão e a confiança depositada em Keniston Braga.

“Parabéns ao deputado Keniston por vencer uma eleição sem nenhum voto divergente, o que demonstra a confiança de todos no seu trabalho”, afirmou.

O parlamentar também destacou que a comissão é responsável pela análise de matérias fundamentais para o país, como habitação popular, saneamento ambiental, mobilidade urbana e gestão de resíduos sólidos.

Atenção especial aos programas habitacionais

Rocha enfatizou ainda o papel da comissão na apreciação de programas habitacionais, citando o Minha Casa, Minha Vida.

“Esta comissão é responsável pelo mérito de todos os programas de habitação popular, sendo que o governo do presidente Lula tem dado um destaque muito grande a essa área, com o retorno de um programa bastante exitoso”, disse, ao colocar-se à disposição para colaborar com a nova gestão.Temas relevantes

Ao assumir oficialmente a presidência, Keniston Braga passa a conduzir os debates e a tramitação de projetos que tratam de temas centrais para o desenvolvimento urbano e para o cotidiano da população brasileira, como moradia, saneamento, transporte público e mobilidade nas cidades.

Em seu discurso de posse, Keniston Braga afirmou que sua gestão será orientada pela busca de soluções práticas para os principais problemas enfrentados pelas cidades brasileiras.

“Vamos trabalhar para apresentar respostas concretas aos desafios urbanos, com foco especial na habitação popular e na infraestrutura sanitária, áreas que impactam diretamente a qualidade de vida da população”, destacou Keniston Braga.

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O Deputado Federal Josivaldo JP apresentou requerimento na Câmara dos Deputados reivindicando urgência para votação de projeto de lei que assegura teste genético no SUS para mulheres com alto risco de câncer de mama, ovário e colorretal.

Para o parlamentar, o diagnóstico da mutação permite tratamentos mais eficientes às mulheres, devendo ser realizado na rede pública.

Ao requer a urgência para a votação do PL 5181/2023, JP destaca a gravidade da doença no Brasil. O Instituto Nacional de Câncer (INCA) aponta o tumor de Mama como o de maior ocorrência em mulheres no país, com mais de 73 mil casos em 2025.

O Câncer de Ovário, embora menos comum, é mais difícil de detectar precocemente, mas representa risco elevado após a menopausa. “As pacientes de planos de saúde têm aprovação para a realização do teste para a identificação de mutações genéticas.

O diagnóstico permite tratamentos mais eficazes às mulheres, aumentando as chances de cura. Assim, as mulheres atendidas pelo SUS precisam ter o mesmo direito que as demais”, considera JP.

Projetos de teste genético no Congresso

Vários projetos tramitam no Congresso Nacional sobre testes genéticos para identificar mutações hereditárias no caso de câncer.

O Deputado JP explica que o PL 5181 trata de três sério tipos de tumores e já foi aprovado no Senado em setembro do ano passado, aguardando deliberação na Câmara dos Deputados. “Precisamos votar e aprovar logo uma proposta dessa natureza, com o objetivo principal de cuidar e proteger as mulheres do Maranhão e do Brasil”, destaca JP.

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O final de semana foi de muitas entregas de importantes obras estaduais nos municípios de Buriticupu, Açailândia, São João do Paraíso e Nova Colinas.

O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, participou das inaugurações ao lado do governador Carlos Brandão e dos prefeitos, destacando a importância do diálogo e do trabalho em parceria para o desenvolvimento do Maranhão.

“Muito feliz em fazer parte deste governo que está entregando obras tão importantes por todo o Maranhão. Na área da saúde, da educação, da infraestrutura, do meio ambiente e da segurança alimentar. Estamos cuidando das pessoas com grandes investimentos que transformam a vida dos maranhenses”, declarou Orleans Brandão.

Na sexta-feira (06), a população de Açailândia ganhou uma Unidade de Pronto Atendimento, que amplia a rede estadual de urgência e emergência, e a revitalização do Parque Ambiental, obra que promove a valorização urbana, incentiva a prática de esporte, lazer e preservação ambiental.

O prefeito Dr. Benjamin agradeceu ao governador pelas obras e ao secretário de Assuntos Municipalistas por fazer a interlocução com os gestores municipais:

“Orleans tem sensibilidade e foi um dos responsáveis por estarmos recebendo esses benefícios. É com essa união que vamos continuar avançando”

.Em Buriticupu, a inauguração do Centro de Hemodiálise Tomé Francisco de Sousa Silva expande a rede de assistência especializada aos pacientes renais crônicos da região, com capacidade para 72 atendimentos diários. No município também foi implantado o Colégio Militar, que vai atender 510 alunos.

No sábado (07), em São João do Paraíso, a inauguração do Restaurante Popular amplia a maior rede de segurança alimentar do país, que atende 185 municípios, fortalecendo o combate à pobreza extrema no Maranhão.

O prefeito Marcos Vinícius agradeceu pelo apoio que tem recebido do governo estadual: “Temos 12 obras estaduais em execução em nossa cidade.

Todos os avanços que temos conquistado em São João do Maranhão é graças à parceria com esse governo que é de verdade municipalista”. Em Nova Colinas, mais um Restaurante Popular foi inaugurado.

A parceria entre o Governo do Estado e o Município também tornou possível a implantação de mais uma unidade do Colégio Militar Tiradentes, e ainda foram assinadas ordens de serviço para reforma do Hospital Municipal, dois quilômetros de pavimentação asfáltica, implantação do portal de entrada da cidade e reforma da Delegacia de Polícia Civil.

“O Governo do Estado está mudando a realidade no sul do Maranhão”, enfatizou a prefeita Mariana Macedo.

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O prefeito de Barra do Corda, Rigo Teles, vem se afastando de antigos aliados e parceiros ao longo de sua gestão. Desta vez, a ruptura atingiu um de seus mais tradicionais apoiadores: o empresário Célio Teixeira, que atua no ramo de locação de banheiros químicos.

Segundo informações apurada pelo blog, o prefeito optou por contratar os serviços de um empresário da cidade de Bacabal, deixando de lado o aliado histórico.

Ainda de acordo com relatos, ao ser procurado por Célio, Rigo teria agido com arrogância, desqualificando o ex-parceiro político, apesar de o empresário apoiá-lo desde 1998, quando Rigo disputou sua primeira eleição.

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O procurador-geral de Justiça, Danilo Castro, determinou às Promotorias de Saúde e de Probidade Administrativa a instauração de procedimento administrativo para apurar o não pagamento de emendas dos vereadores de São Luís destinadas à área da saúde.

Na manhã desta quinta-feira (05), ele recebeu um grupo de vereadores que cobram da Prefeitura de São Luís o repasse de R$ 12 milhões que eles destinaram para o Hospital do Câncer Aldenora Bello implantar uma ala pediátrica com 90 leitos.

“Viemos pedir o acompanhamento do Ministério Público para garantir que as emendas destinadas a serviços de saúde tão urgentes e necessários sejam liberadas e a população não seja prejudicada pelo atraso do repasse dos recursos pela Prefeitura de São Luís. É urgente a liberação de R$ 12 milhões que vão possibilitar ao Aldenora Bello ampliar a assistência a crianças com câncer. É uma obra que não pode esperar”, declarou o vereador Raimundo Penha ao justificar ao procurador-geral de Justiça o motivo da Representação feita ao Ministério Público.

A vereadora Flávia Berthier acrescentou que a Câmara recorreu ao Ministério Público porque não conseguiu dialogar com a Prefeitura de São Luís e fazer com que os recursos fossem repassados ao Aldenora Bello.

“A direção do hospital buscou nossa ajuda para poder atender mais e com mais qualidade crianças que estão com câncer. É uma causa nobre e emergencial, é um tratamento que não pode esperar”, enfatizou ela.

Acompanhado dos promotores de Justiça Ednarg Marques, secretário para Assuntos Institucionais, e Reginaldo Carvalho, secretário de Investigação, o procurador-geral ouviu os vereadores e informou ao grupo que encaminhou a Representação às Promotorias de Saúde e de Probidade Administrativa para que adotem as medidas cabíveis, como proceder a análise técnica necessária e requerer explicações da Prefeitura de São Luís para o não pagamento das emendas parlamentares.

“O Ministério Público está sempre de portas abertas para a população de São Luís e, consequentemente, a quem a representa. O pagamento das emendas impositivas é um direito constitucional do parlamento, e se as instituições a que se destinam estão devidamente habilitadas elas têm que receber os recursos. Reconhecemos a urgência que essa questão requer e determinamos prioridade absoluta no encaminhamento dessa Representação e das medidas cabíveis, para que cheguemos a uma solução o mais breve possível”, afirmou o procurador Danilo Castro.

Para garantir a implantação da ala pediátrica do Hospital Aldenora Bello são necessários R$ 20 milhões. Desses, R$ 12 milhões foram indicados pelos vereadores em emendas ao orçamento de 2025, isto é, estão assegurados há meses, mas ainda não foram liberados pela Prefeitura de São Luís, prejudicando crianças com câncer.

Eles se comprometeram a destinar mais R$ 8 milhões neste ano. Com a implantação da ala pediátrica, a capacidade do Hospital será ampliada em mais 100 leitos. O total de leitos para tratamento de crianças com câncer aumentará dos atuais 23 para 90 leitos, e haverá capacidade para instalar 32 novos leitos adultos. Se os recursos forem logo repassados ao hospital, a previsão é que o projeto seja concluído até o final de 2026.

Estiveram presentes à reunião com o procurador os vereadores Raimundo Penha, Flávia Berthier, Octávio Soeiro, Nato Júnior, Concita Pinto, Marquinhos, Professora Magnólia, Clara Gomes, Marlon Botão, Marcos Castro, Anderson Borges, Beto Castro, Daniel Oliveira, Edson Gaguinho, Raimundo Júnior e Rommeo Amin. Também assinam o documento os vereadores Andrey Monteiro, Antônio Garcez, Astro de Ogum, André Campos, Fábio Filho, Marcelo Poeta, Thay Evangelista, Thyago Freitas e Wendell Martins.

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (2) a Medida Provisória que muda o programa de ajuda para compra de gás de cozinha pela população de baixa renda.

Emenda do Deputado Federal Josivaldo JP que beneficia agricultores familiares vítimas de desastres também foi aprovada.Foram 415 votos a favor e 29 contra.

Com a MP 1313/2025, o nome do programa Gás dos Brasileiros muda para Gás do Povo, e a modalidade de ajuda em dinheiro tem prazo determinado para finalização, acabando em 2027.

A gratuidade do botijão será aplicada em 10 mil revendedoras credenciadas espalhadas pelo país. Se a família já recebe o auxílio na modalidade de gratuidade, não terá acesso à ajuda em dinheiro.

A Emenda 42, do Deputado Josivaldo JP, estabelece que o benefício seja concedido a agricultores familiares vítimas de desastres, emergências ou calamidade pública reconhecidos pelo Poder Público.

“A proposta reforça o nosso compromisso com a segurança alimentar, a proteção social no campo e a redução das desigualdades socioeconômicas e territoriais em situações de emergência. Ainda mais porque as crises climáticas têm ocorrido com mais frequência no nosso país”, destaca JP. O texto segue para votação no Senado.

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