A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei de autoria do deputado federal Hildo Rocha que facilita o registro civil de recém-nascidos em todo o país. A proposta determina a instalação de postos físicos ou virtuais de atendimento em locais onde são realizados partos, permitindo que a certidão de nascimento seja emitida logo após o nascimento do bebê.

De acordo com o texto aprovado, esses postos deverão estar interligados aos cartórios por meio da Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais, sistema criado pelo Conselho Nacional de Justiça para integrar dados de registros em todo o Brasil.
O projeto também amplia quem pode solicitar o registro de nascimento. Além dos pais, agentes públicos que atuam na área da saúde ou da assistência social poderão fazer o requerimento, principalmente em casos de pessoas em situação de vulnerabilidade ou quando o registro ocorre fora do prazo legal.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca reduzir o número de brasileiros sem documentação. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística indicam que milhões de pessoas ainda não possuem registro civil no país.
Como foi aprovado em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto seguirá agora para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado, ainda precisará de sanção presidencial para se tornar lei.
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