A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 720/2024, que ratifica a Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), instrumento internacional voltado ao fortalecimento das políticas de prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. A proposta segue agora para apreciação do Senado Federal.

Durante a discussão da matéria em plenário, o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) manifestou voto favorável à ratificação e destacou a importância da adesão do Brasil ao acordo multilateral, que estabelece diretrizes para a promoção de ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.

Segundo o parlamentar, a ratificação da convenção reforça o compromisso do país com a proteção dos trabalhadores e com a consolidação de uma cultura permanente de prevenção.

“A convenção garante mais segurança no trabalho e mais saúde aos trabalhadores brasileiros. Com isso, necessariamente terá que ser formado um comitê tripartite, com representantes dos empregadores, dos trabalhadores e dos governos, para que possamos criar uma política nacional de estímulo a um ambiente de trabalho mais seguro e saudável”, afirmou.

A Convenção nº 187 da OIT prevê que os países signatários desenvolvam e aperfeiçoem sistemas nacionais de segurança e saúde ocupacional, com a participação conjunta de governos, empregadores e trabalhadores. O objetivo é reduzir acidentes, doenças ocupacionais e mortes relacionadas ao exercício profissional por meio de políticas públicas permanentes de prevenção.

Hildo Rocha ressaltou que a valorização da saúde do trabalhador também produz impactos positivos na economia nacional.

“No momento em que os trabalhadores tiverem um ambiente mais seguro e saudável, exercendo suas atividades com mais saúde, a produtividade aumentará. Com o aumento da produtividade, crescem também os lucros das empresas e a atratividade para investimentos no setor produtivo brasileiro”, argumentou.

O deputado observou que o Brasil já dispõe de legislação trabalhista e de normas voltadas à proteção da saúde ocupacional, mas enfatizou que a adesão formal à convenção fortalece o alinhamento do país às melhores práticas internacionais.

“Ao ratificar essa convenção da OIT, estamos nos juntando a diversos países que defendem e cumprem normas voltadas à proteção dos trabalhadores”, declarou.

A Convenção nº 187 integra o conjunto de normas fundamentais da OIT voltadas à promoção do trabalho decente e ao fortalecimento da cultura de prevenção de riscos ocupacionais. A adesão ao acordo também contribui para ampliar a segurança jurídica nas relações de trabalho e reforçar o compromisso do país com padrões reconhecidos internacionalmente.

Ao concluir sua participação no debate, Hildo Rocha reiterou a defesa da aprovação da matéria.

“É importante que aprovemos a ratificação dessa convenção da Organização Internacional do Trabalho por meio deste PDL”, concluiu.

A aprovação do PDL nº 720/2024 representa mais um passo para a incorporação das diretrizes da Convenção nº 187 ao ordenamento jurídico brasileiro, fortalecendo as políticas de segurança e saúde no trabalho e ampliando a proteção aos trabalhadores dos mais diversos setores da economia.

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O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), participou de uma série de reuniões com lideranças políticas de Capinzal do Norte, nesta quarta-feira (3).

O emedebista foi recebido pelo prefeito Abnadar Portela e por seu grupo político, ocasião na qual foram discutidas demandas do município e apresentados compromissos para o desenvolvimento local.Durante a agenda, Orleans também visitou as unidades do Restaurante Popular e do Viva/Procon, equipamentos públicos que ajudou a planejar e a viabilizar quando esteve à frente da Secretaria de Assuntos Municipalistas.

“A nossa caminhada tem sido baseada no diálogo, ouvindo as lideranças e entendendo os anseios de cada município. Capinzal do Norte é uma das cidades que tivemos a satisfação de ajudar quando estive à frente da Secretaria de Assuntos Municipalistas, com ações importantes como o Restaurante Popular, o Viva/Procon, pavimentação asfáltica e diversas outras iniciativas que melhoram a vida das pessoas”, frisou Orleans.

Orleans também ressaltou os avanços alcançados pelo Maranhão nos últimos anos e defendeu a continuidade do projeto político que vem dando certo.

“O Maranhão avançou muito nos últimos anos. O Governo do Estado conseguiu retirar mais de um milhão de pessoas da extrema pobreza, ampliou a rede de restaurantes populares, expandiu os serviços de hemodiálise, fortaleceu programas como o Maranhão Livre da Fome e realizou investimentos importantes em infraestrutura, educação e saúde. Mas eu tenho convicção de que podemos fazer ainda mais. É com esse propósito que estamos percorrendo o estado, ouvindo a população e construindo um projeto que continue gerando oportunidades e desenvolvimento para todos os maranhenses”, declarou.

Leia Mais… “Em Capinzal do Norte, Orleans Brandão consolida ampla frente política em apoio à sua pré-candidatura”  | Comente a matéria

O presidente nacional do PT, Edinho Silva, afirmou nesta segunda-feira (1º), durante coletiva na sede estadual do partido no Maranhão, que a prioridade do PT no estado é eleger a senadora Eliziane Gama e Felipe Camarão ao governo.

Segundo Edinho, o partido atuará de forma unificada para fortalecer a senadora e consolidar a presença política de seus aliados estratégicos.

“Nosso compromisso é com a eleição da Eliziane Gama. O PT do Maranhão está unificado em torno dela, garantindo coesão e alinhamento estratégico em todas as frentes”, declarou Edinho, ressaltando que a direção nacional acompanha de perto a construção da chapa e a articulação com lideranças locais.O dirigente reforçou que o partido seguirá dialogando com aliados estratégicos para ampliar o arco de alianças em torno de Felipe e Eliziane.

“Não estamos fechando portas para outras discussões, mas neste momento a prioridade é consolidar a candidatura de Eliziane e Camarão”, afirmou.

Edinho destacou ainda que o PT realizará pesquisas em conjunto com o PT do Maranhão e buscará alianças com setores e lideranças de todo o estado, garantindo que a senadora conte com apoio amplo e consistente rumo às eleições.

“É uma determinação do presidente Lula para que o PT do Maranhão seja do tamanho do estado, forte e coeso. A eleição de Eliziane Gama é central nessa estratégia”, concluiu Edinho.

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O prefeito Fernando Pessoa realizou, na manhã desta segunda-feira, a entrega de uma nova pá-carregadeira que irá reforçar os serviços de infraestrutura e manutenção no município de Tuntum.

A entrega aconteceu durante um café da manhã promovido com os profissionais da limpeza pública, em um momento marcado pela valorização e reconhecimento ao trabalho desempenhado diariamente pelos servidores municipais.

O equipamento foi adquirido por meio de emenda parlamentar do senador Weverton Rocha, atendendo a uma solicitação da gestão municipal para ampliar a capacidade de atendimento das demandas da população.

Durante o evento, Fernando Pessoa destacou a importância da parceria com o senador e ressaltou que a nova máquina será utilizada em diversas frentes de trabalho, contribuindo para a recuperação de estradas vicinais, limpeza de áreas públicas, abertura de valas, serviços de drenagem e outras ações essenciais para o desenvolvimento do município.

O prefeito também agradeceu o apoio de Weverton Rocha e reafirmou o compromisso da administração municipal em buscar novos investimentos, recursos e equipamentos que garantam mais eficiência e qualidade nos serviços oferecidos à população tuntuense.

A chegada da pá-carregadeira representa mais um avanço na estrutura operacional do município, proporcionando maior agilidade nos trabalhos, melhores condições para as equipes e benefícios diretos para a população de Tuntum

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O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, participou neste domingo (31) de uma reunião com lideranças políticas em Urbano Santos.

Ao lado de Iracema Vale e Weverton Rocha, ele destacou a parceria entre o Governo do Estado e os municípios e defendeu a continuidade de uma gestão baseada no diálogo e no trabalho.

Durante o encontro, Orleans relembrou ações desenvolvidas nos últimos anos, como o programa Maranhão Livre da Fome, a expansão da rede de hemodiálise e investimentos em infraestrutura, educação e assistência social. Ele também afirmou que seguirá percorrendo o estado para ouvir a população e construir propostas voltadas ao desenvolvimento do Maranhão.

O evento reuniu prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e lideranças regionais, que manifestaram apoio ao projeto político do pré-candidato.

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Deputado Josivaldo JP vota pelo fim da escala 6x1Para JP, que começou a trabalhar aos 14 anos, pesa a ausência na vida da família.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a proposta que prevê a redução da jornada de trabalho no modelo de escala 6×1. O deputado federal destacou a aprovação como uma medida justa para garantir mais qualidade de vida aos trabalhadores brasileiros.

Mesmo chegando de uma missão oficial na China — e sem obrigação de participar da votação —, o parlamentar fez questão de registrar seu voto favorável à escala 5×2, que prevê dois dias de repouso remunerado por semana.

“Eu sei o que é trabalhar diariamente para levar o sustento para casa e, muitas vezes, precisar se ausentar da convivência familiar. Isso dói como pai, como marido, e também dói para a família. Por isso, era importante firmar meu voto pela redução de uma jornada que é pesada para todo cidadão”, afirmou JP.

A proposta aprovada, referente à PEC 221/2019, prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas. Sessenta dias após a promulgação da PEC, a carga horária passará para 42 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado — sendo um deles, preferencialmente, aos domingos.

A segunda etapa da mudança deverá ocorrer após 12 meses, quando a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais.

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