Maranhão é prioridade para retomar obras federais paradasA Controladoria-Geral da União (CGU) incluiu o Maranhão entre os oito estados prioritários do Programa Destrava, coordenado pelo CNJ, que quer retomar obras públicas federais paralisadas.
A adesão foi oficializada na terça (3), em Brasília.Também entram na lista Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Pará, Pernambuco e Rio Grande do Sul. A prioridade são escolas, creches e unidades de saúde.
O Brasil tinha cerca de 8.200 obras federais paradas em 2022 e hoje tem 4.215.
O programa vai criar comitês estaduais, começando pelo Rio Grande do Sul, e o CNJ aprovou um manual para orientar a retomada das obras.
A Polícia Federal cumpriu, nesta quinta-feira (5/11), em São Luís, um mandado de busca e apreensão no endereço de um suspeito de fraudes na concessão de financiamento de veículos.
Segundo as apurações, os golpistas usavam, sem autorização, dados pessoais das vítimas para montar contratos de financiamento. As pessoas só descobriam o golpe quando a instituição financeira cobrava a dívida.Uma das táticas era oferecer brindes, com a desculpa de que se tratava de uma promoção.
Para liberar o brinde, a vítima precisava passar a biometria, que depois era usada para contratar os financiamentos fraudulentos.As investigações continuam para identificar e responsabilizar todos os envolvidos no esquema.
A Polícia Federal recomenda cuidado redobrado com os dados biométricos, mesmo quando eles são pedidos em situações que parecem comuns ou inofensivas. Esses dados podem ser usados por organizações criminosas para aplicar golpes e cometer outros crimes.
A BR-222, no trecho entre o entroncamento de Itapecuru-Mirim e Chapadinha, está passando por uma obra diferente do tapa-buraco de sempre. Estão sendo feitas uma base e uma sub-base reforçadas, com pedra rachão e brita, para a estrada aguentar mais tempo.
O deputado federal Hildo Rocha (MDB) visitou os serviços e disse que era o jeito certo de fazer: “Aqui está sendo implantada uma nova base. Isso que é o certo. Tinha que ter sido feito há mais tempo.”Segundo o deputado, ele cobra o DNIT desde 2018.
Em 2021 levou o problema à tribuna da Câmara, e em 2022 participou das emendas para recuperar rodovias federais do Maranhão, entre elas esse trecho.
Ele agradeceu ao presidente Lula, ao ministro Renan Filho e à equipe do DNIT, e prometeu fazer novas visitas para fiscalizar se a obra segue o projeto.São cerca de 144,8 km que ligam cidades como Itapecuru-Mirim, Vargem Grande, Nina Rodrigues, Presidente Vargas, Urbano Santos, Santa Quitéria, Milagres, Mata Roma, Brejo e Chapadinha.
Agora a expectativa é que a obra seja concluída como o projeto prevê.
O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) reuniu-se, ontem, com Márcio Leão Coelho, Secretário Nacional de Saneamento Ambiental para tratar dos investimentos e dos desafios da área no Maranhão.
Durante o encontro, o parlamentar destacou os benefícios proporcionados pelos recursos federais destinados ao estado e agradeceu o trabalho desenvolvido pelo órgão em áreas essenciais à saúde pública e à qualidade de vida da população.
“O Maranhão tem sido muito beneficiado com recursos desta secretaria, tanto para implantação de novos sistemas de abastecimento de água, ampliação do fornecimento de água, melhoria da qualidade da água, tratamento de esgoto, recolhimento de lixo e tratamento adequado do lixo e várias obras de drenagem”, afirmou Hildo Rocha.
O deputado ressaltou que os investimentos abrangem as quatro vertentes do saneamento básico e atribuiu os avanços a disposição do presidente Lula em investir fortemente nessa área e também à atuação da equipe responsável pela política nacional do setor.
“O governo do presidente Lula tem investido bastante em saneamento básico, quando você compara com o governo anterior a discrepância é enorme, porque naquele do Bolsonaro se investia muito pouco em abastecimento de água. Em drenagem, recolhimento e tratamento do esgoto sanitário e o destino adequado do lixo foi zero investimento durante os quatro anos daquele governo. Agora nesse governo só para o Maranhão em saneamento já foi destinado mais de dois bilhões de reais, por isso que vim agradecer pelo trabalho, pela dedicação que o governo do presidente Lula tem com o povo do Maranhão e logicamente pedir mais e solicitar informações de projetos que estão paralisados”, declarou.
Informações para preservar recursos e ampliar resultados
Hildo Rocha também enfatizou a importância das informações recebidas durante a reunião para acompanhar a execução das ações e cobrar providências dos gestores públicos estaduais e municipais.
“As informações que você me passou aqui, Dr. Márcio, foram fundamentais para que a gente possa cobrar lá, dos municípios e do Estado, as ações para que nós não percamos os recursos para essas áreas”, explicou o parlamentar.
A preocupação está relacionada à necessidade de garantir que os investimentos destinados ao saneamento sejam efetivamente aproveitados, mediante o cumprimento das exigências dos programas e a adoção das providências necessárias pelos responsáveis pela execução dos projetos.
Reconhecimento ao trabalho do deputado Hildo Rocha
Márcio Leão Coelho reconheceu a atuação do deputado maranhense em defesa do saneamento básico e destacou sua participação na busca por investimentos para o estado.
“O deputado Hildo Rocha é um grande parceiro do saneamento, trabalha pela causa há muito tempo, sempre levando recursos para o Estado, para a melhoria das condições de saneamento dos maranhenses”, declarou o secretário.
Márcio também ressaltou o desafio de avançar no cumprimento das metas nacionais do setor, com horizonte em 2033, e destacou a importância de ampliar os resultados no Maranhão.
“A gente tem uma meta para cumprir, em 2033. Estávamos conversando aqui como é que a gente consegue avançar nessas metas em um estado muito importante, que é o Maranhão”, afirmou.
Saneamento básico: prioridade para o desenvolvimento
A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental tem entre suas atribuições a coordenação de políticas públicas e o apoio técnico e financeiro a iniciativas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos.
A atuação conjunta entre representantes do governo federal e lideranças políticas é relevante para encaminhar demandas, acompanhar projetos e buscar soluções que permitam ampliar a cobertura dos serviços de saneamento.
“O acompanhamento das ações e a cobrança das providências necessárias junto aos municípios e ao governo estadual são fundamentais para assegurar o aproveitamento dos recursos e contribuir para a melhoria das condições de vida dos maranhenses”, sublinhou Hildo Rocha.
Empreendimento em São José de Ribamar foi retomado em 2023, após articulação de recursos federais.
Governo do Maranhão também participou do empreendimento construindo com recursos do Tesouro Estadual a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). A entrega de 400 unidades habitacionais do Residencial Magno Cruz, em São José de Ribamar, ontem, dia 19, marcou a conclusão de um empreendimento iniciado em 2016 e que enfrentou dificuldades financeiras para ser finalizado.
Durante a solenidade, o deputado federal Hildo Rocha (MDB) destacou sua participação na viabilização de recursos federais que permitiram a retomada das obras em 2023, quando ele ocupava o cargo de secretário-executivo do Ministério das Cidades.
Foram destinados pelo então secretário executivo do Ministério das Cidades, R$ 9,8 milhões para garantir a retomada da construção das 400 casas do Residencial Magno Cruz, pois o orçamento original havia sido comprometido pela inflação e pela insuficiência dos recursos disponíveis.
“As casas não podiam ser concluídas porque os recursos existentes já não eram suficientes. O empreendimento havia começado em 2016, e a inflação havia corroído parte do orçamento por isso a necessidade do aporte dos recursos.
Conversei com o presidente Lula que foi muito sensível a questão tendo me autorizado a usar os recursos do FDS para que a obra fosse retomada e concluída “explicou Hildo Rocha.
O deputado afirmou que, após reassumir o mandato parlamentar, continuou trabalhando para ampliar os investimentos federais em habitação popular.
Parceria entre União e Estado viabilizou a entregaAlém dos recursos federais, a conclusão do residencial dependeu da participação do Governo do Maranhão. De acordo com Hildo Rocha, o Estado construiu a Estação de Tratamento de Esgoto, estrutura que não estava prevista no projeto original e que não poderia ser financiada com os recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) utilizados no empreendimento.
A obra de saneamento foi necessária para viabilizar a regularização do conjunto habitacional, permitindo o tratamento dos efluentes e a conexão à rede de esgotamento sanitário do município.Hildo Rocha agradeceu ao governador Carlos Brandão (MDB) pela parceria e destacou também a atuação da líder comunitária Creuzamar de Pinho, da União Estadual por Moradia Popular, além do ministro das Cidades, Vladimir Lima.,“Foi uma grande luta, mas vitoriosa”, afirmou o parlamentar, ao ressaltar a participação das diferentes esferas de governo e dos movimentos de moradia na conclusão do projeto.
O deputado também defendeu o modelo de construção por entidades populares, no qual os próprios movimentos sociais participam da organização e execução dos empreendimentos.
“Graças ao presidente Lula, criador do programa Minha Casa, Minha Vida, as entidades podem construir moradias, demonstrando sua capacidade de fazer casas por preços, inclusive, bem mais baixos do que os praticados por empresas contratadas diretamente”, declarou.
Ao final de sua fala, Hildo Rocha reafirmou que pretende continuar defendendo a ampliação do acesso à moradia popular no Congresso Nacional.Ministério das Cidades anuncia expansão dos investimentosDurante a solenidade, o ministro Vladimir Lima apresentou números relativos à execução do programa habitacional no país e no Maranhão.
Segundo ele, o governo federal já havia superado a meta de contratação de moradias prevista para o período.“Batemos a meta de mais de 2 milhões de moradias com um ano e um mês de antecedência. Hoje, já temos contratadas em todo o Brasil 2,7 milhões de moradias. Vamos chegar ao final deste exercício com 3 milhões de moradias contratadas”, afirmou.
O ministro também ressaltou a parceria com o Governo do Maranhão em iniciativas de habitação, saneamento básico e urbanização de áreas periféricas.Brandão destaca entregas do Minha Casa, Minha Vida.
O governador Carlos Brandão comemorou a entrega das unidades e destacou outras ações habitacionais realizadas no estado.“Estou muito feliz por participar deste evento. É mais uma entrega do programa Minha Casa, Minha Vida, do presidente Lula”, afirmou.
Brandão mencionou entregas realizadas em municípios como Timon, Chapadinha, Imperatriz, São Luís e Raposa, além de anunciar uma agenda em Zé Doca.Moradia gratuita beneficia famílias de baixa renda.
Representando a União Estadual por Moradia Popular, Creuzamar de Pinho destacou a importância do Residencial Magno Cruz, construído por meio da modalidade Minha Casa, Minha Vida Entidades, que permite aos movimentos sociais participar da produção de moradias populares.
Ela ressaltou a longa espera das famílias até a conclusão do empreendimento e o esforço conjunto para viabilizar a entrega das 400 unidades habitacionais.“Foram dez anos de muita espera, mas foi gratificante poder entregar hoje todas as casas em perfeito estado de conservação, com dois quartos, sala, cozinha e banheiro, prontas para que as famílias possam habitá-las”, destacou Creuzamar.
Parecer do deputado maranhense foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação e prevê fonte de custeio para evitar impacto financeiro sobre estados e municípios.
A luta pela implantação de um piso salarial nacional para os profissionais farmacêuticos conquistou um avanço importante na Câmara dos Deputados.
Nesta quarta-feira (14), a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou o parecer do deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA). A aprovação representa uma etapa importante na tramitação da proposta na Câmara dos Deputados, pois agora só precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça para poder seguir ao Senado Federal. Como relator, Hildo Rocha trabalhou para adequar o texto às exigências da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal, com atenção especial à definição dos recursos necessários para financiar o pagamento do piso.
O parlamentar destacou que a medida precisa garantir remuneração adequada aos farmacêuticos sem transferir uma obrigação financeira sem cobertura para estados e municípios.
“O mais importante de tudo isso é que nós fizemos o que deveria ser feito na Comissão de Finanças e Tributação, respeitando a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, apurando o impacto orçamento, apontando a fonte de financiamento deste piso. Assim fugimos de uma futura ADI”, afirmou o deputado.
Recursos para garantir o pagamentoO substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Seguridade Social e Família estabelece um piso nacional de R$ 6.500 para os farmacêuticos, com adicional de 10% para o profissional que exercer a função de responsável técnico e atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A proposta também alcança profissionais do setor público. Por isso, Hildo Rocha ressaltou a necessidade de prever recursos que permitam custear as despesas adicionais das administrações municipais e estaduais.
Segundo o relator, sua proposta de adequação aponta para o uso de recursos federais, por meio do orçamento anual do Ministério da Saúde, para financiar a diferença salarial devida pelos estados e municípios. Ele emendou a proposta com dispositivos que acabam com incentivos fiscais no total de 700 milhões de reais para poder bancar os 280 milhões de reais anuais de impacto orçamentário aos estados e municípios brasileiros.
A definição de uma fonte de custeio, explicou o deputado, é importante para dar maior segurança jurídica à futura legislação e reduzir o risco de questionamentos judiciais por insuficiência de previsão da fonte orçamentária.
Mobilização da categoria foi decisiva. Hildo Rocha atribuiu parte importante do resultado à mobilização dos profissionais farmacêuticos, de suas lideranças sindicais e do Conselho Federal de Farmácia. Segundo ele, a articulação da categoria junto aos parlamentares contribuiu para que a matéria voltasse à pauta da comissão e conquistasse apoio expressivo.
O deputado também destacou o trabalho das lideranças profissionais que atuaram na defesa da proposta e reconheceu que a aprovação não foi resultado de uma iniciativa individual, mas de um esforço conjunto entre representantes da categoria e parlamentares.
“Eu fui relator, mas quem ajudou a fazer com que fosse pautado na data de hoje, além de aprovado o nosso relatório foram as lideranças sindicais e membros do Conselho Federal de Farmácia que convenceram os deputados da Comissão de Finanças e Tributação, por isso não foi apenas eu, foram, principalmente, os profissionais farmacêuticos representados pelos seus líderes“, declarou.
Próximas etapasCom a aprovação na CFT, o projeto avança na Câmara, mas a discussão ainda não está encerrada. A comissão analisou a adequação financeira e orçamentária da proposta, e não o mérito definitivo do piso salarial.O parecer favorável está condicionado à aprovação do texto na forma do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com as subemendas de adequação apresentadas pelo relator.
Hildo Rocha manifestou confiança no avanço da matéria nas próximas etapas e defendeu a continuidade da mobilização dos farmacêuticos para que a proposta seja apreciada pelas duas casas legislativas federais.
Para o parlamentar maranhense, a aprovação representa um passo relevante na construção de uma remuneração nacional de referência para a categoria, com regras de financiamento que deem sustentação à medida e permitam sua aplicação em todo o país.
