Durante entrevista, o deputado estadual Eric Costa chamou atenção para dados alarmantes: somente no primeiro semestre de 2025, foram registrados 843 casos de violência contra crianças e adolescentes em Imperatriz.

O parlamentar destacou que, atualmente, o Maranhão conta com apenas uma delegacia especializada nesse tipo de crime, localizada em São Luís. Para mudar esse cenário, Eric Costa anunciou a destinação de recursos para a criação da segunda unidade especializada, que funcionará em Imperatriz.

Além disso, o deputado reforçou o compromisso de fortalecer a atuação dos Conselheiros Tutelares, que desempenham papel essencial como elo entre a população e a Justiça.

“Mais estrutura significa mais capacidade para proteger, investigar e punir quem agride nossa infância. Proteger nossas crianças é proteger o futuro”, afirmou Eric Costa.

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O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) foi um dos articuladores da aprovação do substitutivo ao PL 2922/22, que cria o programa “Proteja Sua Vida”. A proposta obriga empresas de transporte por aplicativo a oferecer um botão virtual de emergência para usuários e motoristas, acionando imediatamente a polícia em casos de ameaça, roubo ou agressão.

O sistema envia localização em tempo real, dados da corrida e identificação das partes envolvidas, garantindo resposta rápida das forças de segurança. A medida também prevê campanhas educativas contra a violência — especialmente contra mulheres — e multas de até R$ 300 mil para empresas que descumprirem a lei.

Hildo Rocha destacou que o Maranhão já possui experiência bem-sucedida com a ferramenta, implantada em 2022 em parceria com a Uber e o governo estadual, sem custo para usuários ou para o Estado.

O projeto, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e relatado por Weliton Prado (Solidariedade-MG), agora segue para análise no Senado.

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Eliziane Gama propõe requerimento para saber como big techs controlam conteúdos sobre erotização infantil.

Veja:

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) protocolou, nesta terça-feira (12), um requerimento de audiência pública para ouvir, no Senado, os representantes das principais plataformas digitais que atuam no Brasil, a fim de que expliquem as denúncias apresentadas pelo influenciador Felca sobre a livre circulação, nas redes sociais, de conteúdos envolvendo a adultização e a sexualização de crianças e adolescentes.

O pedido da parlamentar foi apresentado à Comissão de Constituição e Justiça da Casa. A intenção é cobrar explicações das chamadas big techs sobre possíveis falhas no controle e na proteção de menores de idade.

Nos últimos dias, Felca levantou um debate sobre o fenômeno da “adultização” na internet, ao mencionar casos recentes de exploração de crianças e adolescentes por meio de situações constrangedoras e até de sexualização precoce, com o objetivo de monetização nas redes sociais.No documento, Eliziane propõe convidar o influenciador para detalhar as denúncias reveladas.

A senadora também quer ouvir representantes do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Defensoria Pública da União.

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou substitutivo do deputado Hildo Rocha (MDB) ao PL 4.769/2020, que altera o Minha Casa, Minha Vida para incluir o incentivo à compra de imóveis usados.

A proposta busca ampliar o acesso de famílias de baixa e média renda à casa própria de forma mais rápida, aproveitando imóveis já existentes e bem localizados, reduzindo o déficit habitacional e estimulando a economia.

Segundo Rocha, a medida economiza recursos públicos, promove a sustentabilidade urbana, fortalece a função social da propriedade e movimenta setores ligados à reforma, regularização fundiária e mercado imobiliário secundário.

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O Sampaio deu adeus ao sonho de retornar à terceira divisão ao ser derrotado neste sábado (9), por 1 a 0, pelo Manauara, em Manaus pela segunda fase do Campeonato Brasileiro Série D.

O Sampaio fazia uma partida equilibrada até levar o gol, após a expulsão do lateral Maurício que tinha cartão desde o primeiro tempo e permaneceu no time por opção do técnico Zé Augusto.

Com um jogador a menos, o Manauara teve mais espaço e criou uma das poucas oportunidades de gol.

Com a derrota, o Sampaio está fora do Campeonato Brasileiro Série D na próxima temporada, embora alimente a chance em caso de acesso de Imperatriz e Maranhão.

Até o momento, o Sampaio só está confirmado na disputa do Estadual em 2026, dependendo dos rivais Maranhão Atlético e Imperatriz para ter um calendário maior no próximo ano.

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O governo federal anunciou mais detalhes sobre a proposta de flexibilizar o processo de obtenção da carteira de motorista no Brasil. Uma das razões para a mudança é regularizar a situação de quem conduz carros e motos sem habilitação.

Esses condutores poderão validar suas habilidades diretamente nas provas de legislação e direção. Assim, estima-se que o custo da habilitação cairá de R$ 3.000 para R$ 600. Quem ainda não sabe dirigir, entretanto, poderá tomar quantas aulas desejar.

Como funcionará?

Lições seguirão disponíveis nas autoescolas. A diferença é que o candidato poderá escolher a quantidade de aulas que cursará antes do exame, sem limite mínimo. Atualmente, há obrigatoriedade de pelo menos 40 horas-aula de teoria e 20 horas-aula de direção.

Lições teóricas poderão ser realizadas a distância, na modalidade EAD, ofertadas pelos centros de formação de condutores.

As aulas práticas poderão ser feitas pelas autoescolas ou através de instrutores independentes.

A Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) permitirá a formação desses profissionais por cursos digitais e os Detrans de cada estado deverão credenciá-los formalmente.

Instrutor será identificado pela Carteira Digital de Trânsito e constará no sistema como profissional habilitado.

“A maior liberdade de escolha para o candidato torna o processo mais flexível, amplia o acesso e estimula a concorrência”, informou o Ministério dos Transportes em comunicado.

Leia Mais… “Governo divulga detalhes sobre ‘CNH sem autoescola’; veja o que muda”  | Comente a matéria