A Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras, administrada pelo prefeito Arnóbio, publicou recentemente uma licitação no valor total de um milhão, cento e sessenta mil, quinhentos e vinte reais e quarenta centavos (R$ 1.160.520,40). O objeto da licitação refere-se ao registro de preços para fornecimento de óleos, filtros e lubrificantes destinados ao atendimento das demandas das secretarias municipais.

O valor expressivo da contratação tem gerado ampla repercussão entre moradores e especialistas em gestão pública, considerando-se a realidade orçamentária e populacional do município, que possui aproximadamente 17 mil habitantes Em termos proporcionais, esse valor representa cerca de R$ 68,00 por morador, exclusivamente para aquisição de lubrificantes automotivos.

A iniciativa da gestão municipal suscita questionamentos relevantes quanto às prioridades orçamentárias adotadas. Jenipapo dos Vieiras enfrenta desafios históricos no que diz respeito ao acesso à saúde pública, à infraestrutura básica e à manutenção de serviços essenciais. Diante desse contexto, a alocação de mais de um milhão de reais para produtos voltados à manutenção veicular revela-se, no mínimo, desproporcional e questionável.

Acrescenta-se ainda o relato de diversos moradores que indicam que grande parte dos veículos da prefeitura encontra-se fora de operação ou com uso reduzido, o que dificulta ainda mais a justificativa do volume de itens previstos na licitação.Com base no valor mencionado, seria possível, por exemplo:

• Adquirir algumas ambulâncias equipadas;.

• Construir ou reformar unidades escolares;

• Ampliar investimentos em programas de assistência social e saúde preventiva, beneficiando diretamente a população mais carente.

Diante dos fatos, espera-se que os órgãos de controle externo, como o Ministério Público Estadual e o tribunal de Contas do Estado do Maranhão, possam atuar com celeridade, acompanhando o processo licitatório e avaliando sua razoabilidade, legalidade e finalidade pública.

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Durante a sessão itinerante da Câmara Municipal de Barra do Corda realizada na última terça-feira (03/06), o presidente da Casa Legislativa, vereador Eteldo Sampaio, fez um forte pronunciamento em defesa da comunidade da Vila Alvorada.

Em sua fala, Eteldo criticou a ausência do poder público municipal no bairro e destacou que a população da região se sente esquecida pela atual administração.

“O bairro Vila Alvorada está abandonado. Falta infraestrutura, falta atenção e, acima de tudo, falta respeito com os moradores”, afirmou o vereador.

Ele ainda ressaltou que, apesar das inúmeras demandas apresentadas pela comunidade, poucas ou nenhuma providência têm sido tomadas por parte da prefeitura.

A sessão itinerante teve como objetivo aproximar o Legislativo da população, permitindo que os vereadores ouçam de perto as reivindicações das comunidades. Eteldo Sampaio reforçou que continuará cobrando ações efetivas por parte do Executivo Municipal e que dará voz às necessidades dos bairros mais carentes.

“Nosso papel é fiscalizar e lutar por justiça para todos os cantos de Barra do Corda. A Vila Alvorada não pode mais ser ignorada”, concluiu.

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A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – FAMEM, entidade representativa dos interesses municipalistas em nosso Estado, vem a público manifestar seu mais veemente repúdio a equivocada e infeliz publicação do Instituto (Imazon), que realizou um levantamento intitulado Índice de Progresso Social Brasil 2025.

Segundo levantamento, Peritoró aparece entre as três cidades com pior qualidade de vida do país. No entanto, o relatório apresentou erros evidentes em todos os parâmetros, incluindo três erros grotescos, em parâmetros que nem existem no município, como os que apontam altos índices de violência contra indígenas, feminicídio e de moradores de rua, sendo que Peritoró não e território indígena.

Reiteramos que os dados apresentados carecem de fundamentação técnica consistente, e não refletem a realidade social, econômica e administrativa de Peritoró. Diante disso, a Federação exige retratação pública por parte do instituto responsáveis e manifesta total apoio à Prefeitura de Peritoró nas providências.

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O prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa, confirmou nesta quarta-feira (04) seu apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão ao governo do Maranhão. O anúncio foi feito durante encontro com o presidente estadual do MDB, Marcus Brandão.

A adesão de Fernando reforça a base governista e fortalece o nome de Orleans Brandão como opção competitiva nas próximas eleições. “Orleans representa renovação e compromisso com o povo do Maranhão”, afirmou o prefeito.

Marcus Brandão destacou a importância da aliança: “Fernando é uma das principais lideranças do estado. Seu apoio mostra que estamos no caminho certo”.

O movimento amplia as articulações políticas no interior do Maranhão, especialmente na região Central, onde Fernando Pessoa exerce forte influência.

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O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA), por meio da unidade de Barra do Corda, emitiu advertência formal a um estabelecimento local por prática abusiva na cobrança de taxa de serviço.

Segundo o órgão, o local estava incluindo o valor do couvert artístico na base de cálculo da taxa de serviço (geralmente de 10%), o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor. A prática foi considerada abusiva por impor cobrança indevida e por falta de informação clara ao consumidor.

A empresa foi orientada a corrigir imediatamente o procedimento, cobrando a taxa de serviço apenas sobre alimentos e bebidas. Também foi recomendada a instalação de avisos visíveis ao público e o treinamento da equipe para evitar novas infrações.

O PROCON alerta que, em caso de reincidência, o estabelecimento poderá sofrer penalidades mais severas, como multa, interdição parcial e até suspensão de atividades.

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O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou o impacto das apostas on-line (“bets”) na saúde mental e apontou falhas na atuação do Ministério da Saúde no enfrentamento da ludopatia (vício em jogos). O setor de apostas cresceu significativamente após leis de 2018 e 2023, movimentando até R$ 130 bilhões em 2024, afetando até beneficiários do Bolsa Família.

O vício em apostas é considerado um problema de saúde pública, mas o SUS ainda enfrenta desafios como falta de profissionais capacitados, estrutura inadequada e baixa preparação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Mais da metade dos profissionais do SUS se sentem despreparados para tratar esses casos.

O TCU identificou ausência de campanhas educativas eficazes, indicadores de monitoramento e articulação entre áreas do governo, além de falhas na proteção de públicos vulneráveis como crianças e adolescentes. O governo precisa fortalecer a regulação, ampliar ações preventivas, capacitar equipes de saúde e acompanhar a execução do plano de ação anunciado pelo Ministério da Saúde.

O relator do processo é o ministro Jhonatan de Jesus.

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