O prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa, nomeou o servidor público Alan Sousa para o cargo de secretário municipal adjunto de Adequação e Conformidade.

A nomeação reforça o compromisso da gestão com a valorização de profissionais comprometidos com a eficiência e o bom funcionamento da administração pública.

Alan Sousa é esposo da pré-candidata a deputada estadual pelo PDT, Aline Sousa, que atualmente exerce o cargo de secretária da Mulher no município de Graça Aranha, onde desenvolve um trabalho reconhecido na promoção de políticas públicas voltadas às mulheres.

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A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) projeto de lei complementar que proíbe o contingenciamento de recursos orçamentários para o fundo destinado à proteção de crianças e adolescentes. A proposta é de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

Ao apresentar a matéria, o objetivo da senadora maranhense foi o de impossibilitar bloqueios nas despesas para a defesa e a proteção de crianças e adolescentes custeadas com recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA). Nesse sentido, o projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e a lei que criou o FNCA (Lei 8.242, de 1991).

Segundo Eliziane, o FNCA custeia programas e atividades que têm por objetivo atender, defender e promover os direitos das crianças e dos adolescentes. Uma das principais fontes de recursos do FNCA são as doações de pessoas físicas e jurídicas, passíveis de dedução do Imposto de Renda.

Essa garantia de não contingenciamento de verbas públicas, proposta pela parlamentar maranhense, assegura a essa faixa etária da população o acesso aos recursos que são aplicados em programas e ações de proteção e defesa, melhorando o atendimento e a promoção de seus direitos.

Mas apesar do incentivo tributário, o volume médio anual de doações privadas recebidas pelo Fundo entre 2015 e 2020 é relativamente baixo, de cerca de R$ 12,4 milhões — existe a possibilidade de os recursos serem desviados para outras finalidades. “Daí a necessidade de vedar a limitação de empenho e movimentação financeira”, disse a autora.

“Tal solução colaborará para que cada vez mais doadores destinem parte da tributação da renda por eles devida para as ações de defesa e proteção das crianças e dos adolescentes do nosso país. A ideia é que o contribuinte perceba melhor a ligação direta entre o seu ato de doar e o atendimento pleno do público-alvo que motivou a doação”, expôs Eliziane.

A Constituição Federal estabelece que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à dignidade, ao respeito e a serem colocados a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

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O deputado federal Hildo Rocha (MDB) atuou pela aprovação da Medida Provisória nº 1.291/2025, que permitirá ao governo arrecadar de 15 a 30 bilhões de reais com a exploração de petróleo e gás no pré-sal. Desse valor, 15 bilhões serão destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida, para construção de moradias.

A MP também prevê uso de recursos do Fundo Social para socorrer municípios em calamidades públicas, como enchentes e secas, além de investir em infraestrutura de abastecimento de água, como barragens e açudes.

O texto ainda garante percentuais mínimos de investimento para as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.

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O deputado estadual Eric Costa segue ampliando sua base de apoio na região Tocantina. Desta vez, recebeu o importante respaldo do vereador Francisco Messias (PDT), parlamentar atuante de Imperatriz que obteve expressivos 2.257 votos nas últimas eleições municipais, consolidando-se como uma das maiores lideranças da cidade.

O apoio de Francisco Messias representa mais do que um gesto político é um sinal claro de confiança no trabalho que Eric Costa vem realizando em todo o Maranhão, especialmente na região Tocantina, onde tem se destacado pela atuação firme em defesa da infraestrutura, da saúde e do agro.

“Eric tem feito a diferença. É um deputado que anda, que escuta o povo e que luta por resultados. É esse tipo de liderança que Imperatriz precisa continuar tendo na Assembleia”, destacou o vereador Francisco Messias.

Com a adesão de Messias, Eric Costa se fortalece ainda mais rumo à sua reeleição, ampliando alianças estratégicas em uma das regiões mais importantes do estado.

A parceria reforça o compromisso conjunto de seguir trabalhando por um Maranhão mais justo, com políticas públicas eficientes e voltadas para quem mais precisa.

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Buriti Bravo (MA) — Em clima de comemoração pelos 94 anos de emancipação política, o município de Buriti Bravo recebeu, nesta segunda-feira (30), um importante reforço para o setor produtivo local: um trator entregue pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

A cerimônia de entrega contou com a presença da prefeita Luciana Leocádio, que recebeu simbolicamente as chaves do equipamento das mãos da senadora.

O novo maquinário deverá ser utilizado para impulsionar as atividades agrícolas da região, beneficiando produtores rurais e fortalecendo a economia local.

“Parabéns, Buriti Bravo, pelos 94 anos de história e força! Podem contar sempre comigo”, declarou Eliziane Gama durante o ato simbólico, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento dos municípios maranhenses.

A entrega faz parte das ações do mandato da senadora em apoio à agricultura familiar, infraestrutura rural e incentivo à economia dos pequenos municípios.

A programação do aniversário de Buriti Bravo segue até o dia 5 de julho, data em que o município completa oficialmente 94 anos de história.

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Na manhã dessa terça-feira (24), por volta das 10h, uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante deslocamento operacional na altura do Km 301 da BR-226, no trecho urbano de Barra do Corda (MA), abordou uma motocicleta que trafegava no sentido decrescente. A placa do veículo estava totalmente em desacordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN.

Na abordagem, os policiais constataram que o condutor, um homem de 20 anos, não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, através de consultas aos sistemas informatizados da PRF e identificação veicular, foi detectada adulteração nos elementos de identificação do veículo.

Questionado sobre a origem da motocicleta, o condutor informou que adquiriu o veículo de um primo, na cidade de Barra do Corda (MA), há aproximadamente três meses, pelo valor de R$ 3.000,00, com pagamento parcelado.

Diante dos fatos, o homem foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Barra do Corda, onde responderá pelos crimes de receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

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