Na sessão desta terça-feira (17), o deputado estadual Eric Costa(PP) voltou a denunciar supostas irregularidades praticadas pela empresa Vip Leilões.

De acordo com o parlamentar, o contrato entre a empresa e o Detran prevê a instalação de pátios em cidades como Açailândia, Bacabal, Chapadinha e Pinheiro, porém, apenas quatro municípios foram contemplados: São Luís, Imperatriz, Presidente Dutra e Caxias.

“A Vip Leilões está faturando como se houvesse 15 pátios no Maranhão, mas, na realidade, implantou apenas quatro”, frisou Costa.

Segundo ele, a prática gera um impacto direto na vida do cidadão que precisa percorrer longas distâncias e arcar com custos de guincho.

O deputado criticou ainda o que chamou de “leilões fraudulentos” e “confisco de bens”, alegando que muitos contribuintes não resgataram seus veículos devido à burocracia e à falta de informações claras. Como exemplo, ele citou a situação de um morador de Barra do Corda que precisa se deslocar até Presidente Dutra para tentar recuperar seu bem. Eric Costa afirmou que o processo se torna uma “via crucis” para o cidadão, resultando em prejuízos coletivos e individuais

Ainda em seu pronunciamento, o deputado anunciou a coleta de assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) visando à investigação das ações da Vip Leilões no estado. Ele também informou que protocolou uma Ação Popular, solicitando a suspensão imediata do contrato.

“Esta Casa não pode ficar de braços cruzados enquanto uma empresa privada lesiona o contribuinte maranhense. Precisamos investigar e responsabilizar a Vip Leilões”, concluiu.

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia nesta quinta-feira (19), a Operação Rodovida 2024/2025 no Maranhão. Com duração até o dia 9 de março de 2025, a ação tem como objetivo reforçar a segurança no trânsito, reduzir acidentes e salvar vidas durante períodos de maior movimentação, como as férias escolares e os feriados de Natal, Ano Novo e Carnaval.

A abertura da operação no Maranhão será marcada por um evento na Delegacia 01, em São Luís, no dia 19 de dezembro, às 9h30. Durante o período da operação, a PRF mobilizará todo o efetivo disponível, incluindo equipes especializadas em fiscalização de trânsito, motociclistas e núcleos de educação para o trânsito.

As ações são voltadas para a fiscalização rigorosa de práticas perigosas, como ultrapassagens proibidas, excesso de velocidade, embriaguez ao volante e uso indevido de dispositivos móveis, além de incentivar o uso correto de cinto de segurança e dispositivos de retenção para crianças.

Durante a operação, serão realizadas atividades educativas, campanhas de conscientização e reforço no policiamento em trechos críticos das rodovias federais que cortam o Maranhão. A PRF também contará com a colaboração de outras instituições, somando esforços para alcançar os objetivos propostos.

A Operação Rodovida reafirma o compromisso da PRF e da sociedade com a segurança viária e a preservação de vidas nas rodovias federais.

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Uma operação da Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) recuperou 36 toneladas de fardos de arroz nessa segunda-feira (16/12). Segundo a PC, a carga pertencia ao estado do Tocantins, estava avaliada em mais de R$ 200 mil e teria sido roubada no dia 7 de dezembro, em um trecho da BR-226, entre os municípios de Presidente Dutra e Caxias.

De acordo com o delegado Jair Paiva, chefe da 17ª Delegacia Regional de Caxias, as diligências começaram no último sábado (14/12), após contato de representantes da empresa proprietária da carga.

Ainda segundo o delegado Jair Paiva, no domingo (15), funcionários encontraram 84 fardos em um comércio situado na cidade de Caxias e acionaram a Polícia Militar para fazer a apreensão do material.

Após essa apreensão, a polícia conseguiu identificar dois homens envolvidos na guarda e transporte do arroz, que foram presos. Durante a operação, foi localizado o depósito onde o restante da carga roubada estava armazenado. No local, não havia responsável.

Logo após a identificação da carga, ela foi entregue à empresa responsável, e os suspeitos foram encaminhados para a delegacia regional, onde permanecerão à disposição da Justiça.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o PLP 68/24, que regulamenta a reforma tributária contida na Emenda Constitucional nº 132, que tem como origem a Emenda Constitucional nº 45 de 2019, de autoria do deputado federal Baleia Rossi, presidente Nacional do MDB.

“O Brasil e o Maranhão tem muito a comemorar porque ganhamos um sistema tributário moderno que facilita a vida de todos os contribuintes, facilita a vida dos empresários, facilita a vida dos empreendedores e que vai gerar emprego e renda no Brasil e no Maranhão”, destacou Hildo Rocha, integrante do grupo de trabalho da Reforma Tributária.

Maranhão terá beneficio exclusivo

O parlamentar enfatizou que além de todas as vantagens do novo sistema, o Maranhão foi contemplado com um benefício a mais.

“Além dos benefícios que abrangem toda a população brasileira, nós conseguimos incluir na cesta básica o óleo de babaçu, único óleo comestível que será isento de pagamento de impostos sobre o consumo. Isso vai fazer com que o óleo produzido no Maranhão, com base no coco de babaçu, será muito mais competitivo do que todos os outros óleos que são fabricados no Brasil, óleo de soja, óleo de algodão, óleo de canola, de milho, etc. Então, o óleo de babaçu, que é saudável, ambientalmente correto e será muito mais valorizado”, afiançou Hildo Rocha.

Garantia de renda para mais de 300 mil quebradeiras de coco

A expectativa do parlamentar maranhense é de que em razão do fortalecimento de toda essa cadeia do babaçu mais de 300 mil mulheres que trabalham nesse setor, terão a oportunidade de obter melhoria significativa na renda oriunda da colheita e aproveitamento do coco babaçu.

Fim da guerra fiscal

Ainda de acordo com Hildo Rocha, a nova legislação tributária do Brasil acaba com a guerra fiscal, simplifica o sistema tributário sobre a base do consumo e garante novos investimentos no país e anula a regressividade comum dos impostos sobre consumo para os mais pobres com a criação do Cashback.

“Esse novo sistema acaba com a guerra fiscal entre estados e municípios porque ele é um imposto sobre valor agregado, com recolhimento no destino. Também cria o cashback que anula o efeito regressivo do imposto sobre consumo contra os mais pobres do nosso país. Ou seja, a criação desse dispositivo vai fazer com que os mais pobres recebam de volta os impostos pagos sobre o consumo de determinados produtos ou de serviços “, garante Hildo Rocha.

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A PF no Maranhão deflagrou nesta terça, (17/12), a Operação Cativeiro Invisível, em Jenipapo dos Vieiras/MA, para cumprir 10 mandados de busca e apreensão domiciliares expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Maranhão.

A operação tem como objetivo aprofundar investigações sobre denúncias de abusos e exploração de indígenas da terra Lagoa Comprida, localizada no município de Jenipapo dos Vieiras. Segundo denúncia anônima, comerciantes locais estariam retendo indevidamente cartões de benefícios sociais e previdenciários como garantia de pagamento de dívidas.

Esses débitos seriam oriundos de mercadorias vendidas a preços abusivos e de empréstimos realizados a juros elevados. Além disso, os suspeitos teriam feito empréstimos em nome dos indígenas junto a instituições financeiras.

Durante as diligências, um dos alvos foi flagrado na posse de cartões pertencentes aos indígenas. Esses cartões foram apreendidos pela Polícia Federal e posteriormente devolvidos aos legítimos titulares com o apoio da FUNAI. No decorrer das buscas, também foram encontrados diversos outros cartões de benefícios, documentos de identidade, armas de fogo e munições. Dois indivíduos foram presos em flagrante por posse ilegal de armas.

Os objetos apreendidos serão analisados para determinar se as condutas configuram crimes como apropriação indébita, extorsão, ou retenção de cartões magnéticos de contas bancárias vinculadas a benefícios sociais – crime previsto no Estatuto do Idoso caso a vítima seja indígena idosa.

O nome da operação, Cativeiro Invisível, reflete a exploração sutil e opressiva enfrentada pelos indígenas, mantidos reféns de um ciclo de dívidas e manipulação econômica. Essa dinâmica, marcada pela retenção de cartões e imposição de preços elevados, cria uma dependência invisível que perpetua a vulnerabilidade dessas comunidades.

A Polícia Federal segue com as investigações para identificar todos os envolvidos e adotar as medidas legais cabíveis.

As informações são da PF do Maranhão

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As principais mudanças e os benefícios gerados pela Reforma Tributária foram as questões mais importantes debatidas na palestra proferida pelo deputado federal Hildo Rocha (MDB), na XVII Semana da Administração, promovida pelo curso de Administração da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

O evento teve como tema “Administração financeira no público e no privado: Desafios e estratégias de planejamento orçamentário”.

Sistema mais moderno do mundo

De acordo com o parlamentar maranhense, o novo sistema que foi inserido na Constituição Federal através da Emenda Constitucional 132, oriunda da PEC 45, de autoria do deputado federal Baleia Rossi, presidente nacional do MDB, é o IVA mais moderno do mundo.

“Nossa Constituição Federal foi modificada para recepcionar o melhor sistema tributário sobre a base de consumo do mundo. O novo modelo tributário é sustentado por seis princípios: simplicidade; transparência; segurança tributária; cooperação; defesa do meio ambiente e a neutralidade. A PEC 45/2019, de autoria do deputado federal Baleia Rossi, estrutura as bases, os pilares desse sistema para que não haja regressividade de tributos para os pobres. Assim as pessoas pobres do Brasil agora vão pagar menos impostos do que os ricos, inclusive vão receber devolução de impostos por meio de cashback, sistema de recompensa que permite ao consumidor receber de volta uma porcentagem do valor gasto em compras”, explicou o parlamentar.

Fim da sonegação

Ainda de acordo com Hildo Rocha, outra vantagem importante é a simplificação da cobrança através do sistema do split payment.

“A implantação do split payment vai facilitar arrecadação do imposto sobre bens e serviços e diminuir muito o gasto com fiscalização, além de permitir o fim da sonegação, assim como das fraudes, inadimplências e elisões fiscais, aumentando a arrecadação, permitindo uma diminuição da carga tributária. Acredito que em pouco tempo todas essas mudanças contidas na nossa moderna e inovadora Reforma Tributária serão exportadas para outros países”, destacou Hildo Rocha.

Objetivos

A Semana de Administração, promovida pelo curso de Administração da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), tem por objetivo incentivar as discussões sobre temas referentes à gestão de organizações públicas e privadas.

Durante o evento foram discutidas temas voltadas para Finanças (Administração Financeira; Finanças Públicas; Mercado de Capitais; Investimentos; Educação Financeira; Finanças Corporativas, dentre outros temas relacionados a Finanças) e as demais áreas não relacionadas a Finanças (Gestão de Pessoas; Contabilidade; Estratégia e Planejamento em Organizações; Administração Pública; Empreendedorismo e Inovação; Gestão da Produção; Operações e Logística; Marketing e Pesquisa Mercadológica; Gestão da Informação e Tecnologia; Estudos Organizacionais e Teoria Geral da Administração; Ensino e Pesquisa em Administração; Gestão Social, Ambiental e Sustentabilidade).

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