O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão do juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias (RJ) para restabelecer imediatamente o serviço de mensagens do aplicativo WhatsApp.
Segundo o ministro, a suspensão do serviço aparentemente viola o preceito fundamental da liberdade de expressão e comunicação (artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal) e a legislação de regência sobre a matéria.
A liminar foi deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, ajuizada em maio deste ano pelo Partido Popular Socialista (PPS), originalmente contra decisão do juiz da Vara Criminal de Lagarto (SE) que bloqueou o aplicativo.
Nesta terça-feira, o partido, por meio de petição, informou a ocorrência de nova ordem judicial no mesmo sentido, desta vez do juízo da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, e requereu a imediata suspensão daquela decisão.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a distribuição e comercialização, em todo o território nacional, de um lote do extrato de tomate da marca Heinz, por identificar a presença de pelos de roedor “acima do limite máximo de tolerância pela legislação vigente”.
O lote afetado é o “L06”, com validade até 01/04/2017.A Anvisa também determinou que a empresa promova o recolhimento do estoque existente no mercado.
Segundo resolução da agência publicada nesta segunda-feira (18), no Diário Oficial da União, o material leva risco à saúde humana.
Outro lado
A Kraft Heinz Brasil, responsável pela marca, informou que foi notificada do problema pela Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária de Minas Gerais em julho do ano passado e que este lote estava circulando apenas naquele Estado.
Na manhã desta segunda-feira (18), aconteceu o corte do bolo em comemoração aos 58 anos de aniversário do Armazém Paraíba.
O gerente da loja em Barra do Corda agradeceu aos clientes pela confiança depositada na loja, também anunciou a inauguração em breve de mais um departamento com muitas novidades.
As meninas do Chelsea Futsal feminino foram campeãs do Torneio Regional da cidade de Açailandia os dias 16 e 17 de julho.
O Chelsea ganhou da equipe de Imperatriz, conquistando o Torneio nos pênaltis.
Apoio:
Vereadores: Alcenor Nunes e vereador Rivelino; Secretário Batista; Adão Nunes, jr Pimentel , Vitalzinho Sampaio, Secretária de Assistência Social, prefeito Eric Costa, Gordim Motos, professor Frank, Zigimar mota, deputado Benjamim do bar , Niasson , Fernando Pessoa, Márcio lobo e João Baladeira.
Parecer do deputado Federal Hildo Rocha (PMDB/MA), favorável à redução de repasses de dinheiro do Orçamento da União, foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara dos deputados. O parlamentar comemorou a aprovação, pois considera que além de representar uma economia para o país trata-se de dinheiro público que é utilizado sem transparência.
“O provo paga os tributos para ter educação, saúde, segurança, e boa parte desse dinheiro está indo para um fundo partidário que não se tem conhecimento de como esses recursos são aplicados”, destacou Rocha.
Sem regras
O parlamentar destacou ainda que atualmente não existem regras para disciplinar o montante das transferências. “A cada ano vai aumentando a transferência de recursos públicos para os partidos políticos. Com a aprovação desse projeto, que relatei na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o poder executivo ficará impedido de aumentar o as transferência dos recursos da União para o Fundo Partidário”, explicou.
Economia
Rocha enfatizou que este ano serão repassados valores equivalentes aos da eleição de 2012. “Ou seja, vamos diminuir os recursos da União para os partidos políticos. É uma forma de se ajudar o Brasil na crise que estamos vivendo hoje”, declarou.