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O Poder Judiciário da 1ª Vara de Barra de Corda acolheu pedido de Usucapião, e declarou o domínio de um imóvel no Povoado Barro Branco, situado na zona rural do Município, para moradores que residem no local há mais de 20 anos. O juiz Antônio Elias de Queiroga Filho, titular da 1ª Vara de Barra do Corda, assina a sentença, que reconhece a posse mansa e pacífica dos autores desde o dia 20 de agosto de 1982.

No pedido remetido à Justiça, por meio de ação judicial, os autores sustentaram que possuem a posse pacífica de um lote de terras com 50 hectares de área, no Povoado Barro Branco, em Barra do Corda. E que desde o ano de 1982 estão estabelecidos no local, sem qualquer oposição e com intenção de serem donos. “Que são conhecidos como proprietários do local, tendo reformado, plantado lavoura e construído cercas no terreno em questão desde a posse, pagando ainda impostos. Pedem, enfim, a procedência da demanda, para que seja reconhecida a propriedade via usucapião, regularizando-se o imóvel”, discorrem.

O magistrado determinou a citação das partes interessadas, inclusive Município, Estado e União, além dos terceiros interessados via edital, mas nenhum deles manifestou-se contrariamente à pretensão dos autores. Em audiência, foram ouvidos os autores e testemunhas.

No julgamento, o juiz ressalta que a usucapião é um dos modos de aquisição da propriedade e de outros direitos reais pela posse contínua durante certo lapso de tempo, com os requisitos estabelecidos em lei. Desse modo, segundo o magistrado, para que se caracterize a usucapião, é necessário que concorram alguns requisitos. “Ressalte-se que através da usucapião, o possuidor se torna proprietário do bem; e para que isso se opere, é necessária a presença dos requisitos de capacidade e qualidade do adquirente; posse, que deve ser mansa, pacífica e exercida com animus domini; e lapso de tempo. A par dessas colocações, em análise ao conjunto probatório dos autos, pode-se observar que a pretensão dos autores preenche os requisitos legais, devendo, por conseguinte, ser atendida”, analisa.

Leia Mais… “USUCAPIÃO | Judiciário de Barra do Corda reconhece moradores como legítimos proprietários de imóvel rural”  | Comente a matéria

O Natal está chegando e, junto com ele, o Espirito Solidário e o desejo de realizar ainda mais boas ações. Partindo desse princípio é que o PROJETO ESTRELINHA DO SERTÃO realizou na noite deste sábado, 22, na cidade de Fernando Falcão, o 3ª Natal Solidário.

Mais de 70 famílias carentes de Fernando Falcão receberam cestas básicas que foram entregues pelos voluntários do Projeto Estrelinha do Sertão.

O projeto agradece a todos os amigos e colaboradores que muito ajudaram durante o ano de 2018.

✔Benay 

✔Roberto de Sousa Alves 

✔Pousada Cajueiro 

✔Lidiane 

✔Joaõ Paulo 

✔Danuze 

✔Dr Geancarlos 

✔Marcelo Lopes 

✔Marlene Aráujo 

✔Gabriella Leal 

✔Professor Raimundo

 ✔Comercial 2 irmão

 ✔Enfermeira Mayara 

✔Drª Marcelle Carvalho 

✔Encontro dos irmão 

✔Isael 

✔Pousada Resplande

 ✔Dr Raryela 

✔Mercado do Pão 

✔Bimbas Artes

 ✔Bimbas bolos

 ✔Oilson Araújo 

✔Lojao do trabalhador 

✔Mercadinho Resplande 

✔José Sampaio 

✔Marcos Rocha 

✔Ocirene

✔JP opções

e Padaria Patricia.

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Internos da unidade prisional – UPR de Barra do Corda foram agraciados com a celebração de uma missa em ação de graças. O momento foi realizado em parceria com a Pastoral Carcerária, e reuniu os presos, seus familiares e servidores da Unidade Prisional.

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