O juiz Raphael Leite Guedes, titular da Comarca de Bom Jardim, determinou ontem (6) o afastamento liminar do prefeito da cidade, Francisco Araújo, além do bloqueio de bens do gestor, do secretário de administração, Ayrton de Araújo, e de mais sete vereadores, até o limite de R$ 1,4 milhão para ressarcimento de prejuízos aos cofres públicos no que foi apontado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) como “máfia do combustível”.

Segundo denúncia protocolada na quinta-feira (5), uma investigação do MP colheu provas de desvio de recursos públicos, através de contrato de fornecimento de combustível celebrado com o Auto Posto Varão.

Notas de combustíveis eram distribuídas a aliados e a lideranças cujo apoio político era pretendido pela gestão municipal. A apuração da Promotoria apontou para prejuízos de até R$ 70 mil por mês com os abastecimentos irregulares.

“Foi comprovado que o Sr. FRANCISCO ALVES DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Bom Jardim/MA, e o seu irmão, Sr. AYRTON ALVES DE ARAÚJO, Secretário de Administração de Bom Jardim/MA, são os mentores intelectuais e responsáveis diretos pelo desvio de recursos públicos consistente na autorização de abastecimento de veículos de particulares de vereadores deste Município, além de outros membros da sociedade bomjardinense, em troca de ‘apoio político’, promovendo o enriquecimento ilícito de todos os requeridos, inclusive de seus familiares”, destaca o magistrado em sua decisão.

A presidente em exercício, da câmara Municipal de Jenipapo dos Vieiras, Francisca Elisangelica, enviou um ofício para o secretário de Educação Adizon Barroso e secretário de Finanças Zigomar Franco para prestarem esclarecimentos sobre os descontos que estão sendo retirados dos contracheque dos professores do Município.

Obedecendo o ofício, os secretários compareceram a sessão da Câmara Municipal e esclareceram todas as dúvidas aos vereadores e a presidente do sindicato do Sinproesemma.

A contadora Marissandra, também prestou os esclarecimentos técnicos sobre a dívida desses referidos descontos, afirmando que o plano de carreira dos professores está sendo cumprido.

Os secretários firmaram um compromisso aos professores que estão se sentindo prejudicados podem comparecer no Rh da contabilidade.

A presidente do Sinproesemma de Jenipapo dos Vieiras ficou bastante chateada com a categoria porque não compareceu na sessão, já os salários dos professores estão todos em dias no município.

Mais de quatro mil motociclistas já aderiram ao Programa Moto Legal, que tem por objetivo legalizar as motocicletas que estão em circulação com documentação irregular.

O programa, que é uma iniciativa do Governo do Maranhão executada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), garante descontos de R$ 50,00 por ano ao condutor na hora de pagar os impostos em atraso.

Para receber o benefício, os motociclistas devem procurar os postos de atendimento do Detran-MA ou as sedes das 15 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) e o Posto Viva Cidadão em Carolina, apresentando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O condutor não deve ter cometido infração de trânsito.

O Moto Legal estabelece a quantia de R$ 50,00 por ano em atraso. Esse valor corresponde a R$30,00 de IPVA e R$20,00 de licenciamento por atraso anual. Porém, este benefício é limitado somente para um veículo por pessoa habilitada. Os veículos também devem ter valor venal de até R$ 10 mil reais.

De acordo com a diretora geral do Detran-MA, Larissa Abdalla, o programa terá impacto direto na segurança no trânsito do Maranhão, pois ele visa a legalização do condutor e do seu veículo. “Além de beneficiar os motociclistas, o programa incentiva o uso de equipamentos de segurança que reduzem riscos de acidentes e coíbem a utilização destes veículos nos crimes”, ressalta.

O Programa Moto Legal também oferece vantagens para a quitação do IPVA de 2017. Neste caso, o motociclista que procurar o Detran para regularizar seu débito será dispensado de pagar as multas e juros por atraso e terá desconto de 50% do valor devido.

“É algo inédito, é uma demonstração de sensibilidade e de maturidade da classe política do Maranhão. É uma grande conquista e é histórico”.

A afirmação foi feita pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – FAMEM, prefeito Cleomar Tema, na noite da última quarta-feira (04), logo após reunião entre prefeitos e prefeitas e a bancada maranhense em Brasília.

Na ocasião, todos os deputados federais e senadores se posicionaram favoráveis ao pleito dos gestores municipais de empenharem as emendas de bancada exclusivamente para o setor de saúde. Também participou do encontro o vice-governador Carlos Brandão.

Por conta da decisão, os municípios do estado serão contemplados, a partir de 2018, com o aporte de R$ 160 milhões para a saúde, sendo que parte desses recursos será destinada para a o aumento do número de leitos de UTI e centros de hemodiálise.

Os mais de 100 prefeitos que atenderam ao convite da FAMEM e foram a capital federal comemoraram efusivamente o resultado do encontro.

Em decorrência do posicionamento dos senadores e deputados federais, a Federação e a Secretaria de Saúde do Estado vão se reunir para estabelecer as regras de distribuição das verbas, observando-se inicialmente a capacidade instalada e outros critérios técnicos, que beneficiarão, inclusive, os municípios que foram recentemente contemplados com a habilitação na MAC (Média e Alta Complexidade).

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O barra-cordense, Francisco Antônio Oliveira Milhomem, 47 anos, filho de Antônio Milhomem (Senhor Bita) e de Maria da paz Milhomem é o mais novo Promotor de Justiça do estado do Maranhão.

Em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça na manhã desta quinta-feira, 5, foram empossados além de Francisco Milhomem mais quatro promotores de justiça substitutos do Ministério Público do Maranhão.

A cerimônia foi realizada na sala dos órgãos colegiados, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, reunindo autoridades, amigos e familiares dos empossados.

Presidida pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, a solenidade teve início com a entrada dos empossados na sala. O promotor de justiça Francisco Jansen Lopes Sales prestou o juramento e foi acompanhado pelos demais empossados.