O candidato a prefeito Rigo Teles (PL) e Marcos da Unillar vice realizaram nesta terça-feira, 22 de setembro, visita aos morados do bairro Nossa Senhora das Dores.
A agenda dos candidatos segue nesta quarta-feira (23), em visita aos moradores da Vila Nenzin.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da Lei 11.298/2020, da Assembleia Legislativa do Maranhão, que suspendia, por 90 dias, o pagamento de contratos de crédito consignado de servidores públicos estaduais e municipais e de empregados públicos e privados em decorrência da pandemia da Covid-19. O magistrado é o relator da matéria.
No despacho, ele atendeu a um pedido liminar da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif).
O ministro acatou, pelo menos por ora, o entendimento de que a lei estadual “teria invadido competência privativa da União legislar sobre direito civil política de crédito, bem como a violação da iniciativa legislativa exclusiva do Poder Executivo”.
O mérito da questão ainda será analisado pelo plenário.
| Comente a matériaA Convenção Partidária do PTB de Jenipapo dos Vieiras, que aconteceu na noite desta quarta (16), no Clube Por do Sol, reuniu uma multidão de pessoas e oficializou a candidatura do prefeito, Moises Ventura, à reeleição. O vice é ILNAR Vieira.
Moises Ventura segue firme, conta com o apoio de quatro partidos coligados PSDB, PCdoB, PT e Rede Sustentabilidade.
“Agradeço o apoio dos partidos aliados e da importância de cada um para que o trabalho de desenvolvimento de Jenipapo dos Vieiras continue. É uma grande satisfação e enorme responsabilidade ver tanta gente boa caminhando conosco. Isso fortalece a nossa luta e o propósito de manter a cidade no rumo certo” Conclamou.
Fornecedoras de serviços públicos como água e energia elétrica não deverão efetuar cortes por inadimplência durante a pandemia no Maranhão. A determinação legal foi reforçada esta semana pelo Procon (Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor) do Maranhão em notificação às empresas Equatorial Energia, BRK e Caema.
A previsão foi estabelecida na Lei Estadual n° 11.280, de 15 de junho de 2020, que dispõe que concessionárias de serviços públicos não poderem interromper os serviços essenciais por falta de pagamento de faturas, durante o Plano de Contingência do Novo Coronavírus.
A determinação do Procon foi expedida após denúncias de consumidores que relataram cortes de alguns serviços, mesmo com a existência da lei.
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