O deputado Hildo Rocha anunciou, em pronunciamento na tribuna da Câmara, na última quinta-feira, que o governo federal acatou pleito da Confederação Nacional de Municípios (CNM) referente à Emenda Constitucional 84/2014.

“Havia um erro de interpretação que foi detectado pela CNM quanto ao percentual do FPM a ser pago a partir deste ano assegurado por meio da emenda constitucional 84. Para a Secretaria do Tesouro Nacional o acréscimo ao FPM deveria ser de 0,75% este ano e não 1%. Os municípios perderiam 25% do que foi depositado na última quinta-feira.” explicou Rocha. Segundo estudos da CNM, o repasse de apenas 0,75% representaria R$ 789 milhões a menos nos caixas das prefeituras.

O assunto já vinha sendo debatido há meses. Mas, nas ultimas semanas, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o deputado federal, Hildo Rocha (PMDB-MA), intensificaram as ações com o objetivo de assegurar o cumprimento dos termos previstos na EC 84/2014.

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Neste sábado (09) foi de muita alegria com grande festa de louvor para os evangélicos barra-cordenses em comemoração ao Dia do Evangélico, que aconteceu com uma programação extensa durante todo o dia.

O “Dia do Evangélico” é promovido pela comunidade evangélica de Barra do Corda com o apoio total da Prefeitura Municipal. Todas as Igrejas evangélicas estiveram reunidas nesta grande festa.

O espaço cultural ficou lotado, várias bandas e cantores evangélicos se apresentaram, destaque para Andre Valadão, o mesmo postou na rede social Instagram, veja:

G1 MA

Funcionários de uma equipe da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) que entregava alimentação escolar indígena na aldeia Sibirino, no município de Itaipava do Grajaú (MA), seguem reféns de índios na localidade.

Segundo afirma da Seduc, há 15 dias, outra equipe da secretaria, que realizava levantamento nas aldeias para confirmar o quantitativo de alunos para o transporte escolar indígena, também foi impedida de desenvolver suas atividades e mantida refém pelos índios. O levantamento estava sendo feito por haver inconsistências entre o número de alunos informado pelas lideranças e o Censo Escolar.

Funcionários da Seduc reféns

A equipe foi impedida de deixar a aldeia na noite desta quarta-feira (6). Em menos de um mês, essa é a segunda vez que técnicos da Seduc, no exercício de suas funções, são impedidos de desenvolverem suas atividades em prol da educação escolar indígena, nas aldeias. Segundo a secretaria, no último domingo (3), deslocou 29 equipes com a finalidade de realizar a entrega de gêneros alimentícios em 283 escolas indígenas, localizadas em 19 municípios.

Após a retenção coercitiva da equipe na aldeia Sibirino e ameaças de retenção de outra equipe que faria a entrega no município de Grajaú, a secretaria determinou a suspensão imediata dos serviços nessa localidade, o que acarretará prejuízos na alimentação escolar de 385 alunos indígenas de sete escolas.

Via TV Mirante

Lei do Denatran que obriga motorista a usar o farol baixo em rodovias e túneis mesmo durante o dia já influenciado o dia a dia de motoristas de São Luís. A fiscalização na capital maranhense, embora divida opiniões, já está ocorrendo. A fiscalização se concentra no início da BR-135 e, em menos de 30 minutos, repreendeu cerca de 15 motoristas que não utilizavam o farol baixo.

Em países onde já existe essa obrigatoriedade, os índices de colisão de frente foram reduzidos entre 7% e 15%. De acordo com a PRF, os faróis acesos aumentam a visibilidade em 60%.

Quem for flagrado com os faróis apagados pode ser multado em R$ 85,13, valor que deve ser corrigido em novembro. O motorista ainda leva quatro pontos na Carteira de Nacional de Habilitação (CNH).

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, através do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), a partir das 10h da próxima segunda-feira (11) até às 14h do dia 9 de agosto.

A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (Sefaz-MA) divulgou, nesta quarta-feira (6), edital de abertura de concurso público para provimento de 50 vagas imediatas, para remunerações que variam de R$ 4.715,00 a R$ 9.600,00.

As oportunidades são distribuídas entre os cargos de Auditor Fiscal da Receita Estadual; Técnico da Receita Estadual – Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, Técnico da Receita Estadual – Tecnologia da Informação. Há reserva de vagas para candidatos negros e com deficiência.

Todos os cargos exigem dos candidatos diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de ensino superior, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.

As vagas serão distribuídas em cidades do Maranhão de acordo com a necessidade da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Atualmente, o órgão conta com 22 agências de atendimento, 19 postos fiscais e seis Unidades de Fiscalização Regional (UFRE).

Em júri promovido na última terça-feira (05), pela 1ª Vara da Comarca de Barra do Corda e presidido pelo titular da unidade, juiz Antonio Elias Queiroga Filho, o réu José Othon Gonçalves Sobrinho, conhecido como Otinha, foi condenado a 24 (vinte e quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão. Ele respondeu por homicídio tripalmente qualificado que teve como vítima o advogado Almir Silva Neto. A pena deve ser cumprida em regime inicialmente fechado.

Além da pena, o réu foi condenado ao pagamento de R$ 50 mil a título de indenização por danos morais em favor da família da vítima. Foi concedido ao réu o direito de apelar em liberdade, uma vez que o mesmo se encontra cumprindo as condições e medidas cautelares antes fixadas, a exemplo do uso de tornozeleira eletrônica, bem como não estarem presentes os requisitos da prisão preventiva.

De acordo com a denúncia, o corpo do advogado foi encontrado carbonizado dentro do veículo de sua (dele) propriedade, por volta das 23 horas do dia 22 de dezembro de 2008, na imediações do lugar conhecido como “Baixão da Pedra”, na BR 226, próximo ao Bairro Altamira, em Barra do Corda.

Ainda segundo a denúncia, no dia do crime, José Othon, junto com outros dois acusados do crime – José Vieira Cruz e Norman Gonçalves de Sá (esse último apontado como o mentor do homicídio), teriam seguido o carro no qual a vítima se dirigia com Elaine Cristina Gonçalves Lima – usada como “isca” para atrair a vítima a uma emboscada – até um motel.

Fogo – No estabelecimento, o réu, junto com José Vieira, teriam entrado no quarto onde se encontrava o casal, de armas em punho, simulando um assalto, quando teriam imobilizado a vítima com amarras de fita adesiva, conduzindo-a em seguida para um local ermo. No lugar, após uma “conversa forçada” entre a vítima e Norman, Almir teria sido friamente executado pelo réu e José Vieira, após o que teriam deslocado o veículo até o Baixão da Pedra, onde atearam fogo ao carro.

Ainda de acordo com a denúncia, Norman teria planejado o crime durante dois meses em função de um relacionamento amoroso que a vítima teve com a esposa dele (Norman).

Condenados – O júri de José Othon, que se estendeu por mais de 20 horas, foi o último referente ao crime. Em julgamentos realizados anteriormente, todos os outros acusados – Norman, José Viera e Elaine – foram condenados.

(CGJ)