O deputado federal Waldir Maranhão (Avante), honrou seu compromisso e votou novamente favorável ao projeto de lei que regulamenta as atribuições dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias juntamente com os deputados federais no plenário da Câmara na última terça-feira (12).

O texto aprovado dispõe sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, amplia o grau de formação profissional, e estabelece as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.

Nesta última votação, os deputados aprovaram integralmente oito emendas apresentadas pelos senadores ao texto, que já havia sido aprovado pela Câmara.

Como a matéria já foi aprovada pelas duas casas legislativas, ela segue para sanção presidencial.

Para o deputado Waldir Maranhão, a aprovação desta novas atribuições irá garantir investimentos e capacitação profissional para os agentes comunitários de Saúde.

“Esta casa legitimou e garantiu mais uma vez, os direitos que merecem estes profissionais que desenvolvem um importante trabalho de prevenção e controle das doenças em nossa sociedade. A regulamentação da profissão dos ACS vai permitir investimentos e a capacitação para que o trabalho deles seja ampliado, reconhecido e melhor remunerado”, afirmou o deputado Waldir Maranhão.

Faleceu na manhã desta terça-feira, 12, em Barra do Corda, Jose Arruda Sousa, o Sr. Zé do Abrão, 77 anos, pai do Wilson Silva, Toinho, Hernanes, Nilton e Manim.

O nosso sentimento de pesar a toda família Sousa, Arruda dos Abrãos.

A Coligação “Juntos Somos Fortes” que teve o candidato Junior do Nenzin(PV/MA) derrotado, em Barra do Corda/MA, nas últimas eleições municipais de 2016, impetrou vários recursos em ações de investigação na justiça eleitoral contra o candidato vencedor, o atual prefeito Eric Costa(PCdoB).

Nas sessões plenárias do TRE-Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, dos dias 11 e 12 de dezembro, foram julgados 09 recursos eleitorais impetrados pela coligação “Juntos Somos Fortes”, tendo sido todos eles julgados improcedentes ou tiveram negados o provimento.

No principal deles, o Recurso Eleitoral nº 495-31, conhecido como o caso da “Regina do Gás”, onde a coligação de Júnior do Nenzin pedia a cassação do atual prefeito e do vice para que fossem realizadas novas eleições, foi negado provimento do recurso pelo placar de 6 a 0 a favor de Eric Costa.

Fonte: Site do TRE/MA

O jornal Folha de S. Paulo levantou dados por meio da Lei de Acesso à Informação e descobriu que ministros do governo do presidente Michel Temer (PMDB) usaram voos da Força Aérea Brasileira (FAB), requisitados com o propósito de cumprir agendas de trabalho, para transportar parentes, amigos e representantes do setor privado. Há carona a mulheres e filhos, que não têm vínculo nenhum com a administração pública.

O decreto 4.244/2002, que dispõe sobre os voos, permite o uso da frota “somente” para o transporte de vice-presidente, ministros de Estado, chefes dos três Poderes e das Forças Armadas, salvo nos casos em que há autorização especial do ministro da Defesa.

De acordo com a Folha, a norma não autoriza expressamente o embarque de pessoas sem cargo ou função pública. Também não há previsão para que congressistas peguem carona.

Entre 13 e 16 de outubro de 2016, a FAB cedeu um de seus jatos para que o titular do Ministério de Meio Ambiente, Sarney Filho (PV), participasse de encontro sobre sustentabilidade no Pantanal.

O evento, emendado com o Dia das Crianças, se deu no Refúgio Ecológico Caiman, hotel luxuoso em Miranda (MS). Na comitiva estava o filho de 11 anos do ministro. A FAB alega que recebe das autoridades a lista dos passageiros, mas não tem responsabilidade sobre as comitivas.

No início de 2017 a Comissão de Ética Pública da Presidência iniciou um processo contra Sarney Filho, por uso irregular de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). Veja aqui.

Questionado pela Folha sobre o voo da FAB, o Ministério do Meio Ambiente afirmou que “nenhuma hospedagem” de “qualquer membro” da família de Sarney Filho foi paga com dinheiro público. Ou seja, fugiu do assunto.