A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 6.610/2009, do Senado, relatado pelo deputado Hildo Rocha, que atualiza a regulamentação da atividade do técnico em prótese dentária. O projeto revoga a Lei 6.710/1979, que atualmente disciplina aquela profissão.
O relatório de Hildo Rocha mantém regras da regulamentação em vigor, exclui pontos e acrescenta outras exigências. Uma das principais mudanças, de acordo com o relator, é que a partir de agora os técnicos em próteses dentárias podem atender diretamente os seus clientes desde que supervisionados por um odontólogo o que não é permitido pela legislação atual.
Outra novidade, contida no texto aprovado, é o reconhecimento dos profissionais formados em TPD, fora do país. “Mais de 20 mil profissionais serão beneficiados com a aprovação das propostas contidas na nova lei”, declarou Rocha.
Fica mantida a exigência da habilitação e de inscrição do técnico em prótese dentária no Conselho Regional de Odontologia, mas sem a necessidade de comprovação de pagamento sindical.
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