O governo federal descumpriu acordo firmado com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e a bancada maranhense em Brasília e publicou, na quinta-feira (6), portaria nº 823/2017 que autoriza o desconto de R$ 177 milhões das contas das prefeituras do estado referente ao ajuste anual do Fundeb de 2016.
A medida também atinge o governo estadual, que será penalizado com a perda de R$ 47 milhões. A lista contendo os nomes dos municípios e suas perdas está disponível nesse link.
Veja o valor da perca de receita de alguns municípios.
- Barra do Corda R$ – 2.376.938,54
- Jenipapo dos Vieiras R$ – 463.676,45
- Fernando Falcão R$ – 320.057,11
- Tuntum R$ – 969.782,98
- Grajaú R$ -2.011.247,47
- Itaipava do Grajaú R$ – 418.085,21
- Presidente Dutra R$ – 771.275,80
O desconto deverá ser feito até o fim da próxima semana, o que causará um enorme déficit financeiro nos municípios do Maranhão, prejudicando consideravelmente o setor educacional e o pagamento dos profissionais que nele trabalham, por exemplo.

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