Foi estabelecido o novo prazo de credenciamento dos contribuintes no Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional junto à Secretaria de Estado de fazenda (Sefaz). O novo prazo é de 30 de maio a 29 de junho deste ano. A resolução que autoriza a nova data foi assinada pelo secretário de Estado de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves.

Com a instituição do Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional (Recopi Nacional), que estabelece regras para a comercialização papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico, com imunidade de Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a Sefaz determinou regras específicas para credenciamento com as empresas e gráficas que operam com esses produtos.
Para estabelecer um prazo maior e permitir o credenciamento e adequação dos contribuintes no Sistema Recopi, a Sefaz alterou a Resolução Administrativa n° 013/17, de 9 de outubro de 2017, determinando que os contribuintes, inscritos no cadastro do ICMS do Maranhão e sujeitos à inscrição no Recopi Nacional, deverão solicitar o credenciamento no Sistema junto à Sefaz no período 30 maio a 29 junho de 2018.
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