A 1ª Vara de Barra do Corda proferiu decisão determinando a imediata suspensão das vendas de lotes do Loteamento Bella Vista, bem como a suspensão do pagamento dos valores ainda devidos pelos adquirentes dos lotes já vendidos, até que o processo judicial seja finalizado. A decisão obriga, ainda, os responsáveis a providenciarem obras de contenção dos sedimentos lançados no Rio Corda, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). A decisão foi publicada nesta quarta-feira (27), assinada pelo juiz titular Antônio Elias Queiroga Filho. A Ação Civil Pública tem como autor o Ministério Público e traz como réus o Município de Barra do Corda e a empresa JR & F Imobiliária e Engenharia Ltda, que têm 30 dias para apresentarem defesa.

Na mesma decisão, a Justiça determina a suspensão dos efeitos do Decreto Municipal nº. 012/2017 (que aprovou o Loteamento Bella Vista), já que não foram observados o Plano Diretor Municipal, Diretrizes da Lei de Parcelamento e Loteamento do Solo Urbano (Lei 6.799/79), precisando, ainda, de uma série de documentos indispensáveis como a licença de instalação e estudo prévio de impacto ambiental. O magistrado determinou a publicação da decisão no Diário da Justiça Eletrônico, bem como pelos meios de comunicação, no sentido de informar os adquirentes de lotes para suspenderem o pagamento das eventuais parcelas ainda devidas, até deliberação posterior.

ENTENDA O CASO –

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O deputado Fernando Pessoa (Solidariedade) abriu o pequeno expediente fazendo a solicitação, junto ao Governo do Estado, para que seja realizada obra de recuperação da rodovia MA-333, no trecho que liga as cidades de Jatobá e Fortuna. Fernando lembrou que a rodovia necessita de atenção urgente, pois se encontra sem condições de tráfego, afetando a população da região, que muito tem cobrado posição das autoridades.

O deputado solicitou ainda a instalação de um sistema simplificado de abastecimento de água para o bairro Vila São Roque, em Grajaú, e a construção e instalação de uma unidade do Iema em Esperantinópolis.

Reestruturação de sistema de esgoto em São Luís

Ainda fazendo uso da tribuna, Fernando solicitou atenção da Caema para reestruturar o sistema de esgoto entre os bairros COHATRAC III, COHATRAC IV e Jardim Primavera.  Atendendo à solicitação de lideranças comunitárias, que reclamam do esgoto a céu aberto e problemas decorrentes, foi protocolada Indicação para análise e solução do caso com urgência.

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O Presidente da Câmara Municipal de Barra do Corda, vereador Gil Lopes, realizou uma importante reunião nesta quarta-feira (27), com a engenheira agrônoma e fiscal estadual agropecuária da AGED, Fabiola Ewerton, e Marcelo Falcão coordenador de inspeção para  tratar dos abatedouros de animais da cidade.

A AGED recentemente fez um trabalho de inspeção animal em abatedouro frigorifico de Barra do Corda. A Ação traz garantia de produtos com qualidade para a população.

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O Governo Municipal segue apoiando a agricultura familiar através do PNAE e melhorando a qualidade da merenda escolar de milhares de estudantes da rede municipal.

No Povoado Santa Fé, e nos Projetos de Assentamentos (PA’s) Cachimbeiro e Santa Amélia, famílias inteiras trabalham em várias culturas, como por exemplo, no cultivo da matéria-prima para produção de farinha, no plantio de bananas, mamão e até criação de peixes.

Os pequenos produtores recebem apoio técnico da Secretaria Municipal de Agricultura, e só têm motivos para comemorar esta importante parceria.

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O Bacabal Folia 2019, a maior Micareta do Maranhão, realizará vendas de lotes de entradas para o evento neste sábado (30).

A festa vai acontecer 19, 20 e 21 de julho, no município de Bacabal-MA. As atrações desta 20ª edição da micareta vai contar com Wesley Safadão, Bell Marques, Léo Santana, Xand Avião, Psirico, entre outros.

VENDAS NO SITE DO EVENTO

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A Polícia Civil de Barra do Corda, coordenada pelo Delegado Regional Renilto Ferreira e equipe de capturas cumpriu na tarde desta segunda-feira (25), mandado de prisão temporária em desfavor de um rapaz de 19 anos, pelo crime de filmar e divulgar imagens pornográficas de uma ex namorada, uma adolescente agora com 15 anos de idade apenas.

Segundo a vítima o rapaz não teria se conformado com o fim do relacionamento e, em poder de várias fotos e vídeos de momentos íntimos do casal, teria ameaçado a mesma, exigindo que está lhe pedisse desculpas e reatasse a relação sob pena de divulgar essas fotos e vídeos nas redes sociais e em sites pornográficos.

Com a recusa da vítima em atender tais chantagens e ameaças o rapaz teria postado dois vídeos da adolescente no site Xvideos, tendo ainda conseguido entrar no Facebook da mãe vítima e divulgado os links a vários contatos.

Diante desses fatos e documentos anexos, representamos pela prisão do mesmo junto ao poder judiciário, onde o Juiz Antônio Elias de Queiroga Filho prontamente acatou nosso pedido, decretando tal prisão que foi cumprida.

“Reiteramos a sociedade que divulgar fotos ou vídeos íntimos configura crime, estamos de olho e vamos combater essa prática covarde”. Renilto

Com informações da 15ª Delegacia Regional de Barra do Corda

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