Nesta terça (12), a Assembleia aprovou requerimento do deputado Duarte Jr. para que 201 postos no Maranhão sejam notificados e expliquem, num prazo de 10 dias, contados a partir do recebimento da notificação, o aumento dos preços acima da alíquota do ICMS, além da maioria estar cobrando o mesmo preço.
Duarte Jr.
esclarece que, com o aumento de 25% para 28,5% no ICMS, o preço dos
combustíveis deveria subir R$ 0,08 centavos, mas o que se percebe nos postos é
o aumento de mais de R$ 0,20 centavos. Também há suspeita de prática de cartel,
já que a maioria dos postos elencados estão cobrando o mesmo valor de R$ 4,19.
“Não importa qual região, o que nós percebemos que o valor cobrado é de R$
4,19, o que é um absurdo e configura uma suposta prática de cartel, que precisa
ser investigada seriamente por essa casa”, informa o deputado.
Ele explica
que, caso não haja justificativas e se confirme a formação de cartel, os postos
sofrerão uma série de medidas. “Vamos estabelecer uma série de investigações e
fundamentos e repassar aos órgãos de defesa do consumidor para que haja redução
do valor para o consumidor maranhense”, informa Duarte Jr.
Ex-presidente
do Procon/MA, Duarte Jr. já havia trabalhado, em parceria com outros órgãos de
defesa do consumidor, pela redução do preço dos combustíveis no Maranhão em
2015, então considerado o Estado com o combustível menos caro do Brasil. “E
digo menos caro pois não é corretor afirmar que o combustível em nosso país é
barato”, completa Duarte.
Agora as
notificações e investigações nos 201 postos sob suspeita de cartel no Estado serão
realizadas pela Assembleia em parceria com a Rede Estadual de Defesa do
Consumidor (RedCon), da qual fazem parte o Procon/MA, Defensoria Pública,
Ministério Público, OAB e Comissão de Direitos Humanos da Assembleia.
Os deputados
estaduais Vinícius Louro e Dr. Yglésio reforçaram a necessidade de investigação
dos postos e se colocaram à disposição para uma atuação conjunta que garanta
preços justos aos consumidores maranhenses.
O que é cartel?
Cartel é
quando um grupo de empresas que atuam na mesma área, na oferta do mesmo
produto, tramam, combinam preços com o objetivo de ampliar os lucros para cada
uma delas. Em contrapartida, este conluio faz com que consumidores paguem mais
caro pelos produtos. A legislação brasileira considera a formação de cartel um
crime contra a ordem econômica, com pena de 2 a 5 anos de prisão, além de
multa.
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