
O deputado federal Hildo Rocha (MDB) atuou pela aprovação da Medida Provisória nº 1.291/2025, que permitirá ao governo arrecadar de 15 a 30 bilhões de reais com a exploração de petróleo e gás no pré-sal. Desse valor, 15 bilhões serão destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida, para construção de moradias.
A MP também prevê uso de recursos do Fundo Social para socorrer municípios em calamidades públicas, como enchentes e secas, além de investir em infraestrutura de abastecimento de água, como barragens e açudes.
O texto ainda garante percentuais mínimos de investimento para as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
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