A ponte no Rio Alpercatas que liga os municípios de Fernando Falcão e Mirador, no interior do Maranhão, quebrou na tarde desta sexta-feira (24) enquanto um caminhão passava pelo local.

A estrutura já apresentava sinais de deterioração e moradores da região vinham alertando para o risco de desabamento há algum tempo.

Até o momento, informações que o estado de saúde do caminhoneiro passa bem.

Equipes se deslocaram até o ponto para avaliar os danos e adotar as medidas necessárias.

A ponte era considerada uma importante via de ligação entre os dois municípios e utilizada diariamente por moradores, produtores e transportadores.

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Desembargadora Márcia Coêlho Chaves nega pedido do Município e reafirma posição do TJMA contra a arbitrariedade na gestão escolar.

Na ação proposta pelo vereador Leonardo Fabrício Vieira (Vereador Beto – PDT), o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) impôs uma nova derrota ao Município de Mirinzal, ao manter suspenso o polêmico Edital n.º 001/2025/SEMED, que previa a seleção de novos gestores escolares.

A decisão, proferida pela desembargadora Márcia Cristina Coêlho Chaves, da Terceira Câmara de Direito Público, negou o pedido de efeito suspensivo interposto pelo Município em um agravo de instrumento.

A magistrada ratificou o entendimento de que os atos do Executivo Municipal, que exoneraram gestores escolares, foram ilegais.

Ato arbitrário e ilegalidade consolidada

O cerne da disputa judicial está na exoneração antecipada e sem justificativa dos gestores escolares nomeados a partir do processo seletivo de 2023, regido pelo Decreto Municipal n.º 63/2023, que garantia mandato de dois anos aos selecionados.

A desembargadora relatora consolidou sua decisão com base em forte precedente de julgamento anterior envolvendo caso idêntico em Mirinzal — o Agravo de Instrumento n.º 0801190-38.2025.8.10.0000, apreciado pela Primeira Câmara de Direito Público do TJMA.

Márcia Coêlho Chaves destacou que a exoneração dos gestores de 2023, formalizada pela Portaria n.º 01/2025, constituiu ato administrativo genérico, sem motivação individualizada, o que viola os princípios da legalidade, segurança jurídica, do contraditório e da ampla defesa.

Risco de perda de recursos do FUNDEB

O Município alegou que a suspensão do novo edital colocaria em risco o recebimento de recursos federais — especificamente a complementação VAAR do FUNDEB — no exercício de 2026.

Contudo, a relatora rejeitou o argumento, enfatizando que “é a conduta arbitrária do próprio Município — com exonerações ilegais e novo certame viciado — que coloca em risco o recebimento dos recursos do VAAR/FUNDEB, uma vez que os órgãos de controle podem constatar a burla aos critérios meritocráticos.”

Gestores exonerados ilegalmente devem ser reintegrados

Com a decisão, permanece válida a ordem judicial que determinou a suspensão imediata do Edital n.º 001/2025/SEMED e a reintegração de todos os gestores escolares aprovados no processo seletivo de 2023, para que cumpram integralmente o mandato de dois anos previsto em lei.

A decisão representa mais uma vitória pela legalidade e contra a arbitrariedade na administração pública de Mirinzal.

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O Estado do Maranhão lançou um importante programa de modernização e equipagem dos Conselhos Tutelares Municipais, com um investimento de R$ 7,5 milhões na primeira etapa, beneficiando 100 conselhos em todo o estado.

O projeto, relatado pelo deputado Eric Costa, visa melhorar a infraestrutura e o apoio a esses órgãos fundamentais na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, garantindo um atendimento mais eficaz e digno.

Os Conselhos Tutelares desempenham um papel essencial na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, intervindo em casos de abuso, negligência e outras violações. Porém, a falta de recursos e infraestrutura adequada compromete a qualidade do trabalho desses profissionais.

O investimento na modernização e equipagem dessas unidades visa oferecer melhores condições para que os conselheiros possam exercer sua função com eficiência.Eric Costa tem se destacado como um grande defensor da causa dos conselheiros tutelares no Maranhão.

Ele destacou que o programa não apenas melhora as condições de trabalho dos profissionais, mas também representa um investimento no futuro das crianças e adolescentes do estado, proporcionando um ambiente mais seguro e justo para aqueles que enfrentam situações de vulnerabilidade.

A modernização não se restringe apenas à infraestrutura, mas também à atualização tecnológica, que facilitará a gestão dos casos e o acompanhamento das demandas. A melhoria nas condições de trabalho dos conselheiros é essencial para que possam atender com mais qualidade e rapidez as necessidades das crianças e adolescentes em risco.

Este programa é apenas a primeira etapa de um projeto maior, que visa expandir a modernização para outros conselhos no Maranhão nos próximos anos.

Com o apoio de líderes como Eric Costa, essa iniciativa fortalece a política pública de proteção à infância e juventude, criando uma rede de apoio mais eficiente e acessível para garantir os direitos dos menores em todo o estado.

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O deputado federal Hildo Rocha (MDB) garantiu dignidade e melhores condições de saúde para 81 famílias da zona rural de Fernando Falcão (MA) com a construção de unidades de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD).

As obras, viabilizadas por meio de emenda parlamentar, incluem banheiros completos, lavanderias, pias, reservatórios de água e sistemas de tratamento de esgoto, representando um avanço significativo em saneamento básico e saúde preventiva.

Durante visita às comunidades beneficiadas, Hildo Rocha destacou o impacto social e ambiental do projeto, que evita a contaminação do solo e protege o rio Alpercatas, importante afluente do Itapecuru.

A prefeita Raimunda do Josemar, a vice-prefeita professora Neide e o secretário Adailton Cavalcante agradeceram o apoio do parlamentar, ressaltando que a ação melhora a qualidade de vida e reforça a parceria em prol do desenvolvimento do município.

A iniciativa reflete o compromisso com a promoção da dignidade, cidadania e saúde pública em comunidades rurais maranhenses.

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O deputado estadual Davi Brandão (PSB) teve um fim de semana intenso, reafirmando sua marca de trabalho presente, popular e voltado para resultados concretos. Entre os dias 17 e 19 de outubro, ele percorreu diversas cidades do Maranhão, levando ações sociais, fé e alegria ao povo.

A agenda começou na sexta-feira (17), em Lago Verde, onde Davi acompanhou a chegada do programa Maranhão Livre da Fome, ao lado do secretário Orleans Brandão e do prefeito Alex Almeida. Foram entregues benefícios como o Cartão Transporte Universitário, Mais Asfalto, Carrinhos Minha Renda e o Programa Cuidar dos Olhos, reforçando o compromisso do governo Carlos Brandão com as famílias locais.

À noite, o parlamentar seguiu para Mirador, onde participou da festa do Dia das Crianças ao lado do líder Armando Galvão, sendo recebido com carinho pela população e demonstrando seu lado humano e próximo, o conhecido “Tio Davi”.

No sábado (18), Davi Brandão esteve em Miranda do Norte, participando do 5º Encontro das Gideonitas, a convite da liderança Allana Abreu. O evento foi marcado por momentos de louvor e adoração, ocasião em que o deputado destacou a importância da fé para fortalecer as comunidades.Já no domingo (19), o parlamentar iniciou o dia em Conceição do Lago Açu, participando da ação solidária “Frango na Mesa”, ao lado do pai, Edvan Brandão, e do médico Dr. Alyson Almeida, onde distribuiu alimentos e levou esperança às famílias mais carentes.

À tarde, prestigiou a final da Copa Davi Brandão de Futebol, no povoado Luziana, em Bacabal, incentivando o esporte e a juventude local.

Encerrando o fim de semana, Davi participou da festa do Dia das Crianças, em São Luís Gonzaga do Maranhão, a convite do prefeito Dr. Emanoel Filho, reforçando o carinho pela cidade e a importância de estar sempre próximo do povo.

Com uma agenda marcada por fé, solidariedade e ação, o deputado Davi Brandão demonstra ser uma das lideranças mais atuantes do Maranhão, consolidando seu papel como um parlamentar comprometido com o desenvolvimento social e humano do estado.

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O programa CNH Social tem como objetivo custear todas as etapas do processo de habilitação de pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

A iniciativa busca promover a inclusão social, o acesso ao trabalho e a autonomia da população maranhense.

As inscrições para o programa estão abertas até o dia 22 de outubro. Podem participar os cidadãos que atendam aos critérios estabelecidos, como estar inscrito no CadÚnico e comprovar renda familiar dentro dos limites previstos

.Por meio da ação, o Governo do Maranhão, em parceria com o Detran-MA, reforça o compromisso com políticas públicas que ampliam oportunidades e garantem mais dignidade a quem mais precisa.

O CNH Social cobre todas as etapas do processo de habilitação, incluindo exames médicos, aulas teóricas e práticas, e as taxas necessárias para a emissão da carteira de motorista.Na identidade visual da campanha, o card oficial destaca a mensagem:

“Inscritos no CadÚnico agora podem tirar a CNH de graça”, acompanhada das logomarcas do CNH Social, Detran-MA e Governo do Maranhão.

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