A proibição é prevista na lei N° 11.805, de 10 de agosto de 2022, que “dispõe sobre o manuseio, a utilização, a queima, a soltura, e a proibição de comercialização de fogos de artifício de estampido, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro…”
Art. 1º Fica proibida a queima, a soltura, o manuseio, a utilização e a comercialização de fogos de artifícios de estampido, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivo de efeito sonoro ruidoso, que ultrapasse os 100 decibéis à distância 100 (cem) metros de sua deflagração, no Estado do Maranhão.
O Governador do Estado, Carlos Brandão, acatou ao pedido do Deputado Estadual Éric Costa e anunciou a anistia de débitos de produtores rurais. A medida tem como objetivo promover o desenvolvimento do setor agrícola e garantir a segurança jurídica dos produtores.
A anistia prevê a regularização de dívidas de produtores rurais que tenham débitos com o Estado oriundo no Programa GTA Legal, que autuou criadores e emitiu várias multas, impostos e taxas relacionadas à atividade agropecuária.
Com a medida, os produtores terão a oportunidade de regularizar sua situação fiscal e ter acesso a linhas de crédito e financiamentos para investir em suas propriedades.
O Deputado Éric Costa destacou a importância da medida para os produtores rurais. “Os produtores enfrentam muitos desafios em suas atividades e, muitas vezes, acabam acumulando dívidas injustas, por multas indevidas. Com a anistia, eles terão a oportunidade de regularizar sua situação e continuar investindo em suas propriedades, gerando emprego e renda para o Estado”, afirmou o Deputado.
Para o Governador Carlos Brandão, a medida é uma forma de incentivar o desenvolvimento do setor agrícola e promover a regularização fiscal dos produtores. “Os produtores rurais são essenciais para o desenvolvimento econômico do Estado e é nosso dever garantir que eles tenham condições de exercer suas atividades de forma legal e sustentável. Com a anistia, estamos dando uma oportunidade para que eles possam regularizar sua situação e continuar contribuindo para o desenvolvimento do nosso Estado”, destacou o Governador.
A medida foi bem recebida pelos produtores rurais, que esperam agora poder regularizar sua situação com a Receita Estadual e investir em suas propriedades.
Uma cena lamentável ocorreu na tarde desta segunda-feira (08) de maio na BR-226, próximo a localidade de Copaíba.
Segundo informações, quatro membros de uma família indígena estavam em um Fiat uno que se envolveu em um acidente.
O veículo era dirigido por um homem mais velho, enquanto a mãe e dois filhos estavam como passageiros. Infelizmente um dos menores faleceu no local do acidente, e outro foi levado para o hospital em estado grave.
Ainda não se sabe o que causou o acidente ou como ocorreu.
Uma quadrilha fortemente armada atacou a agência do Bradesco em Sítio Novo, no interior do Maranhão, na madrugada desta quinta-feira (4). Na fuga, houve troca de tiros, segundo a polícia. Reféns ficaram feridos e ao menos quatro suspeitos foram mortos.
Oneide Costa da Fonseca Oliveira, de 60 anos, estava internada em um hospital de Imperatriz após ter sido baleada. Ela vinha em uma van que foi interceptada pelos criminosos que fugiam da cidade após atacarem o banco. Uma criança de um ano e sete meses, que também foi baleada durante a ação, continua internada em estado grave.
O piloto do CTA, o tenente-coronel Aniel, também foi atingido por um disparo de arma de fogo durante a ação criminosa. Mesmo baleado, ele conseguiu pilotar a aeronave. Ele recebeu atendimento médico e está fora de perigo.
Ainda de acordo com a polícia, foram cerca de sete criminosos que explodiram o cofre da agência, que fica na Avenida Presidente José Sarney, por volta das 02h40. Por meio das imagens de câmera de segurança, a polícia foi acionada e passou a perseguir a quadrilha.
Na fuga, o grupo interceptou uma van com vários pacientes que fazem hemodiálise e estavam a caminho de Grajaú. Os ocupantes foram feitos como reféns e, em seguida, houve troca de tiros entre a polícia e os suspeitos.
