O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou, nesta terça-feira (12), que o governo federal pretende antecipar R$ 10 bilhões para estados e municípios a fim de compensar a queda do ICMS, ainda neste ano.

A compensação está descrita no Projeto de Lei Complementar (PLP 136/2023), apresentado ao Congresso Nacional pelo Executivo. O texto previa o início dos pagamentos para 2024. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu o aval para que a matéria seja alterada com a antecipação dos repasses para este ano, em reunião com Padilha no Palácio da Alvorada, na tarde desta terça.

A medida tramita em regime de urgência no Congresso, e deve ser votada nesta quarta-feira (13/9) em Plenário, após acordo na reunião de líderes da Câmara dos Deputados.

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Por puro revanchismo, perseguição ou retaliação, na tentativa deseperada de mudar o foco ou mesmo bagunçar a CPI dos precatórios do FUNDEF, que visa investigar possíveis desvios nos recursos oriundos dos precatórios do antigo FUNDEF (mais de 93 milhões de reais), a base aliada do prefeito Rigo Teles resolveu entrar com um punhado de CPIs, políticas diga-se de passagem, que têm como alvo os 6 vereadores de que assinaram a CPI dos precatórios.

A intenção dessa estratégia do prefeito Rigo Teles e sua trupe na verdade seria intimidar os vereadores que assinaram a CPI dos precatórios, e tentar fazer o famoso “quieta-quieta”, pra que nenhuma CPI fosse pra frente.

Dessa forma, eles tentam bagunçar a luta pelos direitos dos professores aos 60% dos precatórios do FUNDEF que entraram nos cofres da prefeitura de Barra do Corda; mas principalmente tentam impedir a constatação do evidente superfaturamento nas obras de reformas, algumas com demolições desnecessárias, de algumas escolas da cidade. De forma absurda, existem obras que chegaram a custar algo em torno de 12 MILHÕES de reais, conforme os processos licitatórios publicados podem comprovar.

Fato é que enquanto o prefeito tenta se safar dessa CPI perseguindo e retaliando os vereadores que a assinaram, os professores permanecem chupando o dedo em Barra do Corda.

Não seria mais fácil a prefeitura de Barra do Corda se espelhar no Governo do Estado que já anunciou o repasse dos 60% dos precatórios recebidos para os verdadeiros donos: os professores?

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A população de Tuntum ganhou muitos presentes nesta esta terça-feira (12), durante as comemorações dos 68 da Emancipação Política do município.

Logo no início da manhã Fernanda Pessoa entregou a Escola Aci Beserra no bairro Vila Bento que por sinal ficou linda. Da Vila Bento o prefeito Fernando Pessoa, desta vez com o deputado federal Júnior Lourenço e o deputado estadual Eric Costa realizou a entrega de certificados dos cursos de inseminação artificial, apicultura básico e manejo sanitário na Secretaria de Agricultura, além da entrega de kits para os produtores de leite, cadastrados no Programa Leite é Vida na Secretaria de Agricultura, a assinatura de 10 contratos do Projeto Agro Cred, parceria com o Banco do Nordeste e um trator completo de emenda do deputado federal Júnior Lourenço. Logo após todos foram vistoriar a obra de pavimentação asfáltico da estrada do povoado Arroz.

Na parte da tarde Fernando Pessoa já na companhia do senador Weverton entregou a Praça Pedro do O, na rua 12, e a importante obra da ponte Domingos Pessoa, que liga o bairro Vila Mata ao centro, uma ponte de concreto que era o sonho da população a mais de 20 anos.

No início da noite Fernando Pessoa, o vice-presidente Nelson do Nanxi entregaram totalmente refeita a Praça Jesusnilso Mateus dos Santos no Tuntum de Cima e mais dois quiosque de lanches.

Ainda na praça Jesusnilso foi entregue 2 caminhões e 2 tratores para a Infraestrutura e Agricultura.

Finalizando o dia de inaugurações e entregas, o prefeito Fernando entregou Títulos da Regularização Fundiária ao lado da Igreja do Tuntum de Cima.

A festa de comemoração do aniversário de Tuntum foi realizada no Espaço
Cultural com as seguintes bandas André cidade, Eric Land, Lucas Seabra e DJDavi.

Participaram das comemorações pelos 68 anos de Tuntum o senador Weverton, o deputado federal Júnior Lourenço, o deputado estadual Eric Costa e os prefeitos Raimundinho (Presidente Dutra) e Erlanio Xavier ( Igarape  Grande).

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Ao todo, 45 mil famílias têm sido impactadas positivamente com as ações.

Preocupada com a promoção de um serviço de qualidade e bem-estar dos consumidores, a Equatorial Maranhão mantém um rigoroso cronograma de investimentos indispensáveis para um bom fornecimento elétrico em todo o estado. Somente em Barra do Corda, 45 mil consumidores têm sido beneficiados com os investimentos feitos pela Distribuidora destinados a constantes melhorias no sistema elétrico. A realização dessas ações concentra o compromisso da Companhia em atender o crescimento da demanda de energia elétrica no Maranhão.

Entre as atividades que têm sido executadas na cidade, é possível listar: limpeza de faixa (com investimento de R$ 94.500,00) no loteamento marata ao povoado Vila Real; divisão de Circuito no bairro Copaba (no qual foram investidos R$ 56.500,00). Além disso, foram realizadas 200 podas de árvore no centro da cidade de Barra do Corda, entre outros serviços que já estão incluídos no cronograma de manutenção a empresa. Tudo pensando para garantir mais conforto e segurança para os clientes, especialmente os residentes no município.

Guilherme Medina, Superintendente da Equatorial Maranhão, com atuação na região Centro do estado, explica que a Distribuidora tem como objetivo comum fornecer experiências satisfatórias para todos os seus consumidores. “Por isso, investir continuadamente em melhorias no sistema de energia é nossa prioridade. É uma busca contínua para levar aos nossos clientes bem-estar e serviços de qualidade”, pontua.

Leia Mais… “Equatorial Maranhão investe em melhorias para o sistema elétrico em Barra do Corda”  | Comente a matéria

O lider indígena da reserva Cana Brava, BR-226, no municipio de Jenipapo dos Vieiras (MA) foi preso, mas já está em liberdade. A justiça determinou que o mesmo não poderá se aproximar mais das torres de energia.

A Polícia Federal cumpriu nesta segunda-feira (4/9) um mandado de prisão preventiva e seis mandados de busca e apreensão, expedidos pela da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, em desfavor de indígenas da Reserva Cana Brava suspeitos de instigarem e praticarem atentados contra as torres de transmissão/distribuição de energia elétrica presentes na região.

Somente neste ano, cinco torres de transmissão foram alvo de algum tipo de atentado.

Além das medidas citadas, os indígenas estão proibidos de se aproximar a menos de 150 (cento e cinquenta) metros de torres, equipamentos, maquinários, veículos, funcionários, terceirizados e prestadores de serviços relacionados a concessionária de serviço público.

De acordo com as investigações, o líder indígena da Reserva Cana Brava é suspeito de ser o principal responsável por instigar os indígenas a praticarem atentados. O cacique, que foi alvo do mandado de prisão, é suspeito de direcionar as ações de parte de seus seguidores, desvirtuando a causa indígena e prejudicando a implantação das ações de etnodesenvolvimento que os povos originários possuem direito em razão da servidão administrativa existente no local onde vivem.

Além disso, ele é suspeito de ser o mandante da subtração de dois veículos de uma concessionária de serviço público dentro de uma aldeia indígena. O preso já foi indiciado em outros dois inquéritos policiais pela prática dos mesmos fatos.

As linhas de transmissão presentes no território indígena são responsáveis pela distribuição de energia elétrica a parte significativa da Região Nordeste e a continuidade das investidas criminosas teria o condão de abalar o Sistema de Transmissão Nacional e ocasionar o corte do fornecimento de energia elétrica a milhões de pessoas, além de prejuízo a serviços públicos essenciais, a exemplo da assistência a pessoas em leitos de hospitais.

Os crimes investigados são: atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, roubo qualificado e associação criminosa.

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