O juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, José Américo Abreu Costa, editou portaria disciplinando a entrada e permanência de crianças e adolescentes em locais de realizações de festas, arraiais e eventos juninos e a participação em danças, grupos folclóricos, grupos de bumba meu boi, entre outras manifestações artísticas e culturais.

O documento também estabelece outras medidas referentes ao procedimento de requerimento de alvarás judiciais para as festas de São João de 2022.

Leia Mais… “Em São Luís, Justiça disciplina participação de crianças em festas juninas”  | Comente a matéria

O juiz Antônio Queiroga Filho (1ª Vara de Barra do Corda) determinou que o Município de Barra do Corda edite uma norma para regulamentar o plano de carreira para os profissionais de educação não abrangidos pela Lei Municipal nº 005/2011, que instituiu o “Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Magistério Público Municipal. 

A norma deverá ser enviada à Câmara Municipal no prazo de 120 dias. A sentença tem como objetivo garantir “igualdade e tratamento isonômico” entre todos os profissionais do magistério municipal, direito constitucional inviabilizado em decorrência da omissão na regulamentação do plano de carreira de alguns profissionais que prestam serviço na área da educação.

Leia Mais… “Justiça determina que o prefeito Rigo Teles regulamente plano de cargos e carreiras na educação em Barra do Corda”  | Comente a matéria

Diante da ocorrência do dia 22/05/22, em que o empresário Elker Sousa foi assassinado na porta de sua residência, em Barra do Corda, a agência local de inteligência do 5º Batalhão de Polícia Militar juntamente com os Policiais da 15ª Delegacia de Polícia Civil iniciaram os levantamentos e investigações no intuito de desvendar quem seriam os algozes do empresário.

Leia Mais… “Ação conjunta do 5° BPM e Polícia Civil prende foragido da justiça e suspeito de envolvimento na morte do empresário Elker Sousa”  | Comente a matéria

A Delegacia da Mulher de Barra do Corda – 15ª Regional – indiciou um professor de ensino médio por assédio sexual a uma aluna da escola Pio XI, em Barra do Corda, ocorrido em 2021.

O inquérito foi iniciado após registro de ocorrência do responsável legal pela menor e, após investigações, resultou no indiciamento do possível autor do crime previsto no art. 216-A, §2 do CPB.

15ª Delegacia Regional de Barra do Corda

 | Comente a matéria