Após a ministra Maria Thereza de Assis Moura, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ter negado nesta quarta-feira (26), em Brasília, o pedido de habeas corpus solicitado pelo advogado de defesa da prefeita de Bom Jardim, na noite de ontem, agora Lidiane Leite será apresentada a Polícia Federal, nesta quinta-feira (27).

O deputado federal Hildo Rocha apresentou requerimento convidando a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para participar de audiência pública da Comissão Especial encarregada de apresentar propostas relacionadas à reforma tributária.

“A CNM tem realizado, ao longo dos últimos 20 anos, pesquisas bem elaboradas sobre o nosso sistema tributário. A instituição tem muito a contribuir, tem propostas a serem apresentadas nesta comissão”, justificou Rocha.

“Já ouvimos a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade municipalista que reúne as capitais e os grandes municípios brasileiros; temos encontro agendado com os secretários de fazenda de todos os estados da federação (segunda-feira, 31); e precisamos ouvir a CNM, entidade que representa mais de cinco mil municípios”, destacou o parlamentar.

Prioridade

Há anos o parlamento brasileiro discute sobre a Reforma Tributária sem conseguir avançar satisfatoriamente. Por esse motivo o presidente Eduardo Cunha colocou o tema entre as prioridades da Câmara neste semestre. O objetivo é elaborar propostas para solucionar defasagens na divisão dos recursos entre União, estados, Distrito Federal e municípios. O assunto abrange propostas contidas no relatório do pacto federativo, já analisado e aprovado por outra comissão especial.

A Comissão da Reforma Tributária é presidida pelo deputado Hildo Rocha, estudioso do tema e parlamentar com forte atuação na defesa das causas municipalistas.

O deputado federal e vice-líder do PCdoB em Brasília, Rubens Pereira Jr (MA), será o relator do Projeto de Lei 1.119/2015 que versa sobre a regulamentação da profissão dos arqueólogos e contempla que apenas os graduados ou pós-graduados na área possam exercer a profissão. O projeto encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara e aguarda para ser colocado em pauta para votação.

O deputado Rubens Jr. recebeu hoje na CCJ em Brasília o vice-presidente da Associação Brasileira dos Arqueólogos Flávio Calippo que pediu a Rubens o apoio na aprovação do projeto: “Acreditamos e contamos com a força deste nobre parlamentar na regulação da nossa profissão”, destacou Calippo que também é pesquisador e professor da Universidade Federal do Piauí.

Rubens Jr. recebeu o projeto com alegria e falou que trabalhará junto aos deputados para aprovação na CCJ: “Irei trabalhar incansavelmente para que a gente consiga o reconhecimento dessa importante profissão que nos mostra sinais importantes da nossa histórica”, defendeu o parlamentar.

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Assessoria de Comunicação Deputado Federal Rubens Jr.

Qual será o impacto ambiental nas cidades ribeirinhas do Rio Mearim?

A transposição das águas do rio Mearim, localizada no Povoado Pau D’Arco, município de Pedreiras, para a termoelétrica de Santo Antonio dos Lopes-MA está a todo vapor.

Projeto que, inclusive, já foi alvo de muitas críticas e que foi muito questionado pelo então deputado Simplício Araújo na Câmara Federal, quando atuava no cargo de deputado federal.

Dando segmento às discussões sobre o projeto, a Renovação da Autorização de Uso nº 36/2013, para captação de água no Rio Mearim, localizada no Povoado Pau D’Arco, Município de Pedreiras – MA, para fins de uso industrial no Complexo Termoelétrico Parnaíba, conforme dados constantes no Processo nº 133930/2015, foi autorizada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, sendo publicada no diário oficial do Maranhão no dia 24 de julho de 2015, ou seja, o projeto tem a licença ambiental.

(Com Informações do blog Carlos Barroso e edições do blog)

A final do Torneio de Ferias de Futsal 2015 vai ser realizado nesta quarta-feira (26), entre as equipes do Bad Boys e Bola na Rede.

O Torneio masculino foi composto por (16) dezesseis equipes, em quatro chaves.

O vice-presidente da Liga esportiva de Barra do Corda, Wiris Pereira, informou através do nosso Email que a grande final do Torneio de Férias de Futsal 2015 será realizado nesta quarta-feira, 26 de agosto, às 20h no ginásio do bairro Tamarindo. Antes às 19h acontece a final do Futsal Feminino com Chelsea e FVTEL.

O torneio é tradicional no quadro esportivo da cidade, realizado pela Liga Esportiva de Barra do Corda, com apoio da Prefeitura Municipal através da Secretaria de Esportes.

O presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, Hildo Rocha, se reuniu com membros da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) para debater e propor sugestões capazes de solucionar dificuldades vivenciadas por municípios populosos localizados em regiões metropolitanas que passam por sérias dificuldades decorrentes do descompasso entre a divisão do bolo tributário nacional.

O grupo, denominado de G100, é composto por aproximadamente cem localidades que enfrentam desafios gerados pelo rápido processo de urbanização, aumento populacional e escassez de recursos, fenômeno que foi acelerado a partir da década de 1970.

Rocha explicou que os municípios enquadrados nessa situação estão localizados nas proximidades de grandes centros urbanos ou são cidades-polo de regiões economicamente deprimidas, representam 12% da população do País, possuem baixa receita per capita e alta vulnerabilidade socioeconômica.

Relatório

Rocha tem se esforçado para cumprir o prazo de 30 dias para a apresentação do relatório com parecer que simplifique o sistema tributário, diminua o peso dos impostos e melhore a partilha dos tributos entre a União, os estados e os municípios.

O encontro teve a participação de parlamentares federais, e dos prefeitos Sérgio Ribeiro, de Carapicuíba (SP); Lucimar Nascimento, de Valparaíso de Goiás (GO); e Elias Gomes de Jaboatão dos Guararapes (PE). O secretário de Desenvolvimento Econômico de Araçatuba (SP), Carlos Farias também participou do evento.

Da assessoria