A inelegibilidade pelo artigo 1º, inciso I, alínea g da Lei Complementar 64/90 do candidato Zé Vieira ao cargo de prefeito de Bacabal foi reconhecida nesta quinta-feira, 16 de março, pelos membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Ele já era considerado inelegível pela alínea “i” e esta segunda ocorre após provimento parcial de embargos de declaração interposto pela coligação “Bacabal Rumo ao Futuro” no processo 187-25. Ao relatar o voto, o desembargador Raimundo Barros considerou que o fato atrelado à condenação de José Vieira era apto para ensejar reconhecimento de inelegibilidade, acompanhando integralmente parecer do Ministério Público Eleitoral.

O artigo 1º, inciso I, alínea g da Lei Complementar 64/90 prevê que aqueles “que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição (redação dada pela Lei Complementar n.º 135, de 2010).

Entenda

Liminar que suspendia a aplicação da inelegibilidade pela alínea g da Lei Complementar 64/90 foi suspensa em julgamento de mérito pelo STJ, mas José Vieira está atualmente prefeito de Bacabal por força de liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Participaram do julgamento os membros Ricardo Duailibe (corregedor), Ricardo Macieira (diretor da EJE), Sebastião Bonfim (ouvidor), Suely Feitosa (substituta) e Daniel Blume (substituta).

Aconteceu na manhã desta quinta-feira (16) no auditório da prefeitura de Barra do Corda a reunião com as equipes que irão participar da Copa Cidade 2017.

O torneio é o maior evento futebolístico do município de Barra do Corda, envolvendo 40 equipes, e que estar em sua 15° edição.

Na oportunidade o secretário Rafael Vili também apresentou a nova estrutura da secretaria, que hoje passa a se chamar Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e Tecnologia – SEJETEC.

Os trabalhadores nascidos nos meses de maio e junho, que recebem até dois salários mínimos, poderão sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) a partir de hoje (16). A retirada poderá ser feita nas agências da Caixa Econômica Federal, nos caixas eletrônicos por meio do Cartão do Cidadão, nas casas lotéricas e nos correspondentes bancários.

O banco também pagará os rendimentos das cotas do PIS para os trabalhadores cadastrados no programa antes de 4 de outubro de 1988. Nesse caso, os rendimentos variam conforme o saldo existente na conta do PIS vinculada ao trabalhador.

Quem é correntista da Caixa teve o dinheiro depositado na última terça-feira (14) na conta-corrente. Para saber se tem direito a receber o benefício, de até um salário mínimo, o trabalhador pode consultar o site do banco ou ligar no 0800 726 0207, opção 1.

Leia Mais… “Nascidos em maio e junho recebem benefício do PIS nesta quinta”

Um apostador de São Luís acertou as 15 dezenas do Concurso 1484 da Lotofácil, na última sexta-feira (10) e ganhou R$ 1.048.630,65 milhão.

Além do sortudo da capital maranhense, outro apostador de Londrina-PR também vai levar para casa o mesmo valor.

Segundo informações, a aposta de São Luís foi feita na Casa Lotérica Holandeses, que fica localizada no bairro do Calhau. As dezenas sorteadas foram: 01 – 02 – 03 – 04 – 06 – 07 – 09 – 10 – 12 – 17 -18 -19 – 21 – 22 – 25

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) foi à tribuna rebater a oposição, na sessão desta quarta-feira (15), e disse que o ajuste do Imposto sobre as Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes e Comunicação (ICMS), por parte do governo do Maranhão, foi necessário para aumentar a arrecadação.

Segundo ele, essa medida foi tomada para poder suportar o momento de crise e manter os serviços essenciais em dia, a exemplo do pagamento dos servidores públicos, coisa que outros estados do país não estão conseguindo nem fazer.

Antes de ir à tribuna, o deputado também se manifestou, por meio de sua conta no Twitter, onde fez duras críticas e ponderações ao grupo Sarney. Segundo ele, a mesma oposição que saqueou o Maranhão, agora se desespera ao perceber que o governo Flávio Dino (PCdoB) está de fato mudando o Estado para melhor.

“Não fosse através da melhoria na arrecadação, como o governo do Maranhão poderia conceder reajustes a servidores e manter os elevados investimentos? O Maranhão continua sendo o estado com a 7ª menor carga tributária do país. Produtores rurais, que consomem até 300 kw, permanecem isentos”, argumentou o deputado por meio da rede social.

Leia Mais… ““Ajuste do ICMS foi necessário para suportar crise e manter serviços essenciais”, diz Othelino Neto”

Por ROBSON PAZ*

A imagem dos meninos com deficiência Gabriel e João Victor nas águas da praia de São Marcos em São Luís viralizou nas redes sociais, no último fim de semana. Mais que viralizar, as imagens emocionam, nos enchem de alegria e esperança. Emociona ver maranhenses antes “invisíveis” usufruindo de direitos básicos como o simples acesso ao lazer, antes improvável.

Alegra-nos ver que milhares de pessoas com deficiência passaram a contar com o projeto Travessia, criado pelo governador Flávio Dino, que transporta gratuitamente crianças e adultos, que necessitam de deslocamento para buscar saúde, educação, trabalho, lazer e entretenimento.

A foto do menino negro, na cadeira de rodas, ao lado da mãe também negra, entrando nas águas, sob o olhar atento do salva-vidas do Corpo de Bombeiros do Maranhão é emblemática deste momento de mudanças porque passa nosso Estado. Símbolo de um governo presente na vida daqueles que mais precisam.

Além desta inédita ação do “Travessia” na praia com cadeiras adaptadas e absoluta segurança, o projeto contempla cadeirantes, crianças com microcefalia e deficientes visuais com transporte confortável, climatizados e adaptados, que são disponibilizados pela Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB).

No mês passado, o “Travessia” completou um ano. Atualmente, atende aos cidadãos da região Metropolitana de São Luís e da região Tocantina, nos municípios de Imperatriz, Davinópolis, Senador La Rocque e João Lisboa.

A capacidade de atendimento é de até 2 mil usuários por mês. Os carros são adaptados para levar até três cadeirantes e seus acompanhantes. Com o sucesso do projeto, o governador Flávio Dino já anunciou que vai expandir os serviços para todas as regiões do Estado. Notícia alvissareira!

Outra ação de elevado impacto social é a entrega de aproximadamente 90 novas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), no estado. Serão 159 novos equipamentos sociais, neste ano.

Os Centros oferecem serviços socioassistenciais de proteção social básica nos municípios. Porta de entrada para programas sociais, nestes ambientes, assistentes sociais e psicólogos realizam atendimento psicossocial a crianças e adolescentes vítimas de violência, de trabalho infantil ou que tenham cometido ato infracional, além do apoio a famílias vulneráveis socialmente.

Com o “Bolsa Escola”, mais de 1,2 milhão de alunos entre 4 a 17 anos são beneficiados com crédito para aquisição de material escolar. Outra iniciativa do governo do Estado que propicia às crianças e aos adolescentes de baixa renda a oportunidade de ter acesso a produtos básicos, que na maioria das vezes falta nas casas de milhares de famílias maranhenses.

A bela cena protagonizada por João Victor e Gabriel e programas sociais que concorrem para a promoção da dignidade do ser humano nos renovam a esperança de nesta travessia da vida ver em plenitude a prática dos ensinamentos de Jesus: “Filhinhos, não amemos só com palavras e de boca, mas com ações e de verdade.” (1João 3,18).

Radialista, jornalista. Secretário adjunto de Comunicação Social*