O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA), por meio da unidade de Barra do Corda, emitiu advertência formal a um estabelecimento local por prática abusiva na cobrança de taxa de serviço.

Segundo o órgão, o local estava incluindo o valor do couvert artístico na base de cálculo da taxa de serviço (geralmente de 10%), o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor. A prática foi considerada abusiva por impor cobrança indevida e por falta de informação clara ao consumidor.

A empresa foi orientada a corrigir imediatamente o procedimento, cobrando a taxa de serviço apenas sobre alimentos e bebidas. Também foi recomendada a instalação de avisos visíveis ao público e o treinamento da equipe para evitar novas infrações.

O PROCON alerta que, em caso de reincidência, o estabelecimento poderá sofrer penalidades mais severas, como multa, interdição parcial e até suspensão de atividades.

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O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou o impacto das apostas on-line (“bets”) na saúde mental e apontou falhas na atuação do Ministério da Saúde no enfrentamento da ludopatia (vício em jogos). O setor de apostas cresceu significativamente após leis de 2018 e 2023, movimentando até R$ 130 bilhões em 2024, afetando até beneficiários do Bolsa Família.

O vício em apostas é considerado um problema de saúde pública, mas o SUS ainda enfrenta desafios como falta de profissionais capacitados, estrutura inadequada e baixa preparação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Mais da metade dos profissionais do SUS se sentem despreparados para tratar esses casos.

O TCU identificou ausência de campanhas educativas eficazes, indicadores de monitoramento e articulação entre áreas do governo, além de falhas na proteção de públicos vulneráveis como crianças e adolescentes. O governo precisa fortalecer a regulação, ampliar ações preventivas, capacitar equipes de saúde e acompanhar a execução do plano de ação anunciado pelo Ministério da Saúde.

O relator do processo é o ministro Jhonatan de Jesus.

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O Maranhão foi palco, nesta semana, do lançamento do projeto “O Brasil Precisa Pensar o Brasil”, promovido pela Fundação Ulisses Guimarães em parceria com o MDB.

O evento reuniu lideranças políticas, filiados do MDB de diversas regiões do estado, com o objetivo de ouvir as vozes do partido e contribuir para a elaboração de um programa de governo que será apresentado nas eleições de 2026.

Durante o encontro, o deputado federal Hildo Rocha destacou a importância de fortalecer o diálogo interno e de ouvir as lideranças locais.

“Nosso compromisso é com o fortalecimento do MDB e com a construção de um projeto que represente os interesses do povo brasileiro”, afirmou Rocha. Ele também reforçou a necessidade de união e de ações concretas para o desenvolvimento do país.

O evento contou com a presença de figuras importantes, como ex- Ministro e presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, coordenador do projeto, além do presidente da Fundação Ulisses Guimarães, deputado Alceu Moreira, do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, do presidente da FAMEM, Roberto Costa e do presidente estadual do MDB, Marcus Brandão. Vários deputados entre eles, Cleber Verde, Ricardo Arruda, Antônio Pereira, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e ex-prefeitos, também participaram ativamente, mobilizando a militância e reforçando o compromisso do partido com as causas locais.

“Estamos construindo um caminho de esperança e de ações que possam transformar a vida das pessoas. Nosso objetivo é fazer a diferença na vida do povo brasileiro”, afiançou Hildo Rocha.

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O prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa, abriu na manhã desta segunda-feira (2) a 1ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

O evento contou com a presença do secretário de Agricultura, Magno Melo, do vice-prefeito Nelson, e do secretário de Educação, Carlos Júnior, que também integra o COMSEA e a CAISAN.

Durante a abertura, o secretário Magno Melo, acompanhado do secretário adjunto Lourinho, destacou os avanços da agricultura familiar no município, setor que tem ganhado cada vez mais importância na política pública local.

A primeira-dama Erika Pessoa também participou da conferência e enfatizou a relevância de uma alimentação saudável e adequada, com atenção especial às crianças matriculadas na rede municipal de ensino.

O prefeito Fernando Pessoa reafirmou o compromisso da gestão com a segurança alimentar e garantiu apoio contínuo às ações voltadas à qualidade dos alimentos consumidos pela população. “Iremos fazer de tudo para garantir a todos os amigos e amigas de Tuntum uma vida melhor para todos”, declarou.

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A Prefeitura de Tuntum, liderada pelo prefeito Fernando Pessoa, realizou nesta sexta-feira (30) a culminância da campanha Maio Amarelo, com uma ação educativa no trânsito promovida pela Secretaria Municipal de Segurança, sob o comando do Major Ferreira.

O evento, que contou com a presença de autoridades locais, como o vice-prefeito Nélson do Nanxin e vereadores, teve como objetivo conscientizar a população sobre os perigos no trânsito e reforçar a importância da responsabilidade ao dirigir.

Condutores foram abordados nas ruas e receberam orientações sobre segurança viária.

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Na madrugada desta terça-feira (27), um ato de vandalismo causou revolta em moradores da rua Rio Madeira, no bairro Altamira, em Barra do Corda (MA).

As lixeiras recém-instaladas pelo município, que haviam sido colocadas para melhorar a coleta de lixo e a limpeza urbana da região.

O caso gerou grande indignação na comunidade, que pede providências por parte das autoridades para identificar e responsabilizar o autor do crime.

As imagens da ação criminosa circulam nas redes sociais e reacendem o debate sobre a importância da preservação do patrimônio público e o respeito à cidade.

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