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O Poder Judiciário da 1ª Vara de Barra de Corda acolheu pedido de Usucapião, e declarou o domínio de um imóvel no Povoado Barro Branco, situado na zona rural do Município, para moradores que residem no local há mais de 20 anos. O juiz Antônio Elias de Queiroga Filho, titular da 1ª Vara de Barra do Corda, assina a sentença, que reconhece a posse mansa e pacífica dos autores desde o dia 20 de agosto de 1982.

No pedido remetido à Justiça, por meio de ação judicial, os autores sustentaram que possuem a posse pacífica de um lote de terras com 50 hectares de área, no Povoado Barro Branco, em Barra do Corda. E que desde o ano de 1982 estão estabelecidos no local, sem qualquer oposição e com intenção de serem donos. “Que são conhecidos como proprietários do local, tendo reformado, plantado lavoura e construído cercas no terreno em questão desde a posse, pagando ainda impostos. Pedem, enfim, a procedência da demanda, para que seja reconhecida a propriedade via usucapião, regularizando-se o imóvel”, discorrem.

O magistrado determinou a citação das partes interessadas, inclusive Município, Estado e União, além dos terceiros interessados via edital, mas nenhum deles manifestou-se contrariamente à pretensão dos autores. Em audiência, foram ouvidos os autores e testemunhas.

No julgamento, o juiz ressalta que a usucapião é um dos modos de aquisição da propriedade e de outros direitos reais pela posse contínua durante certo lapso de tempo, com os requisitos estabelecidos em lei. Desse modo, segundo o magistrado, para que se caracterize a usucapião, é necessário que concorram alguns requisitos. “Ressalte-se que através da usucapião, o possuidor se torna proprietário do bem; e para que isso se opere, é necessária a presença dos requisitos de capacidade e qualidade do adquirente; posse, que deve ser mansa, pacífica e exercida com animus domini; e lapso de tempo. A par dessas colocações, em análise ao conjunto probatório dos autos, pode-se observar que a pretensão dos autores preenche os requisitos legais, devendo, por conseguinte, ser atendida”, analisa.

Leia Mais… “USUCAPIÃO | Judiciário de Barra do Corda reconhece moradores como legítimos proprietários de imóvel rural”  | Comente a matéria

O Natal está chegando e, junto com ele, o Espirito Solidário e o desejo de realizar ainda mais boas ações. Partindo desse princípio é que o PROJETO ESTRELINHA DO SERTÃO realizou na noite deste sábado, 22, na cidade de Fernando Falcão, o 3ª Natal Solidário.

Mais de 70 famílias carentes de Fernando Falcão receberam cestas básicas que foram entregues pelos voluntários do Projeto Estrelinha do Sertão.

O projeto agradece a todos os amigos e colaboradores que muito ajudaram durante o ano de 2018.

✔Benay 

✔Roberto de Sousa Alves 

✔Pousada Cajueiro 

✔Lidiane 

✔Joaõ Paulo 

✔Danuze 

✔Dr Geancarlos 

✔Marcelo Lopes 

✔Marlene Aráujo 

✔Gabriella Leal 

✔Professor Raimundo

 ✔Comercial 2 irmão

 ✔Enfermeira Mayara 

✔Drª Marcelle Carvalho 

✔Encontro dos irmão 

✔Isael 

✔Pousada Resplande

 ✔Dr Raryela 

✔Mercado do Pão 

✔Bimbas Artes

 ✔Bimbas bolos

 ✔Oilson Araújo 

✔Lojao do trabalhador 

✔Mercadinho Resplande 

✔José Sampaio 

✔Marcos Rocha 

✔Ocirene

✔JP opções

e Padaria Patricia.

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Internos da unidade prisional – UPR de Barra do Corda foram agraciados com a celebração de uma missa em ação de graças. O momento foi realizado em parceria com a Pastoral Carcerária, e reuniu os presos, seus familiares e servidores da Unidade Prisional.

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As obras são realizadas por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e compreendem uma extensão de 500 metros lineares, todo o perímetro contará com drenagem dupla. São duas sessões de tubulação, que garantirão melhor escoamento da água, resolvendo o problema histórico dos alagamentos durante o período chuvoso.“Estamos trabalhando firme, mesmo com as chuvas. Nossa meta é terminar essa primeira etapa nos próximos 60 dias”, informou o secretário da Sinfra, Clayton Noleto.

Aproximadamente 85% da drenagem está pronta. Com o andamento dos serviços serão executados a parte de terraplanagem para em seguida iniciar a aplicação da massa asfáltica. Junto com o andamento das obras, além das melhores condições para a mobilidade urbana, chega também a garantia de outros direitos. É o que afirma o ajudante Edevaldo Moura. Ele conta que com o que já foi executado até agora boa parte dos moradores já possuem mais aceso a saúde, já que as ambulâncias agora podem chegar às casas.

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A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) divulgou, ontem, 20 de dezembro, o resultado do seu Programa de Acesso à Educação Superior (PAES) 2019. A divulgação estava prevista para a primeira quinzena de janeiro, mas foi antecipada.

Resultado PAES 2019 UEMA

Ainda não foi divulgada a data de matrículas, mas a lista de documentos necessários para a efetivação do registro acadêmico está disponível na página 16 do Edital.

O PAES 2019 recebeu 57.113 inscrições, sendo 52.011 para os cursos da UEMA e 645 para os da UEMASul. Foram oferecidas 4.214 vagas em cursos da UEMA e 645 da UEMASUL.

O curso mais concorrido foi Medicina, em Caxias, com 297,62 candidatos por vaga no sistema universal. Em seguida ficaram Direito em São Luís (88,22), Direito em Bacabal (63,8), Medicina Veterinária (28,94) em São Luís e Enfermagem em Caxias (25,62).

A UEMA reservou 10% das vagas para candidatos negros ou oriundos de comunidades indígenas que estudaram todo o ensino médio em escolas públicas, além de 5% para pessoas com deficiência.

O PAES também seleciona candidatos para a Polícia e Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (PMMA e CBMMA). Foram 45 vagas para policiais e 30 para bombeiros. Houve sistemas de cotas específicos para cada um dos cargos.

Provas PAES 2019

As provas da 1a fase do PAES 2019 da UEMA foram aplicadas no dia 21 de outubro, das 13h às 18h, nas cidades de São Luís, Caxias, Bacabal, Balsas, Santa Inês, Timon, Grajaú, Lago da Pedra, Zé Doca, Itapecuru – Mirim, Colinas, São João dos Patos, Barra do Corda, Codó, Coelho Neto, Pinheiro, Presidente Dutra, Pedreiras, Coroatá, São Bento.

Os inscritos tiveram que responder 60 questões objetivas de conhecimentos gerais. Os aprovados nesta etapa foram conhecidos em novembro e os listados passaram pelas provas da 2a fase no dia 25 do mesmo mês, das 13h às 18h.

Os inscritos tiveram que responder 12 perguntas discursivas de disciplinas específicas aos cursos escolhidos.

Mais informações no Edital.

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