A 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda ingressou uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra a vereadora Maria das Graças Lima Sousa, a ‘Graça do Ivan’. Segundo o MP, além de atuar na Câmara Municipal, ela possui dois cargos de professora, um no Estado e outro no Município, o que é proibido pela Constituição Federal.

O caso chegou ao conhecimento do Ministério Público por meio de denúncia feita à Ouvidoria do órgão. Após ser chamada para prestar informações, o MP afirmou que Graça confirmou exercer os três cargos, recebendo todos os vencimentos. Para a vereadora, a situação não seria ilegal.

Entretanto, para o Ministério Público, Maria das Graças Sousa vem obtendo vantagem ilícita ao receber indevidamente o subsídio de vereadora (R$ 8 mil) desde janeiro de 2017, já totalizando 32 meses.

De acordo com o promotor Guaracy Martins Figueiredo, a Constituição tem por regra a impossibilidade de acumulação de cargos públicos. As exceções são dois cargos de professor, um cargo de professor e outro técnico ou científico e dois cargos da área médica, desde que haja compatibilidade de horários. O acúmulo de três cargos públicos é ilegal.Como medida liminar, o Ministério Público requer o afastamento de Graça do Ivan do cargo de vereadora e a indisponibilidade dos bens até o valor de R$ 1.056.000,00, considerado suficiente para o ressarcimento dos valores recebidos indevidamente, além de pagamento de multa.

 | Comente a matéria

Prefeitura de Barra do Corda intensifica campanha, em escolas públicas, sobre prevenção e combate às queimadas.

A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Corpo de Bombeiros, como parte de ações programadas, vem promovendo campanha de conscientização e prevenção contra atos que possam provocar incêndios em área de mata da região do município de Barra do Corda|MA.

Desde o começo da semana palestras estão sendo realizadas nas unidades de ensino sobre às queimadas, alertando sobre os riscos provocados à saúde da população além de alertar que a prática é tipificada como crime ambiental.

Os encontros ja ocorreram na U.I. Santo Antônio, Escola Frei Jesualdo lazzari, Escola João Pedro Freitas da Silva e U.I. Isabel Cafeteira.

Nesta sexta-feira a equipe se deslocará até o povoado Vila Real e, em parceira com a
Secretaria Municipal de Agricultura, promoverá mais uma palestra para toda comunidade, associações de pequenos produtores rurais, e comunidade indígena daquela localidade.

 | Comente a matéria

Aniversário Cidade Online 14 anos comemorando com você!

Assista ao vídeo

Torne-se cliente cidade online, pague em dia sua mensalidade e concorra a vários prêmios e a um ano de internet grátis no aniversário de 14 anos.

Sorteio e coquetel será nesta sexta-feira dia 06 setembro a partir das 9h da manhã.

Venha para Cidade Online e desfrute da melhor conexão! Cidade Online, internet para todos! prezamos pela qualidade e não quantidade.

 | Comente a matéria

A Prefeitura de Barra do Corda traça plano de prevenção, conscientização e combate às queimadas na região.

A elaboração de um plano municipal de prevenção e combate aos incêndios e queimadas na região, foi tema de uma importante reunião na sede da Prefeitura de Barra do Corda.

Nesta terça-feira (3), a Secretaria Mun. de Meio Ambiente, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Bombeiros Civil e Guarda Municipal, discutiram como será realizado um cronograma de ações visando principalmente a conscientização, prevenção e combate às queimadas no município.

Serão realizados trabalhos de prevenção, com palestras nas comunidades, sobretudo aquelas que trabalham com o plantio manual em suas propriedades, bem como conscientizar os pequenos agricultores sobre o decreto estadual que proíbe queimadas em áreas de plantio.

Embora a região não apresente atualmente grande incidência de focos de queimadas, é necessário manter um trabalho de prevenção junto a essas comunidades uma vez que existe uma estatística histórica de aumento de incidência de focos de incêndios a partir do mês de setembro.

 | Comente a matéria

Os 217 municípios do Maranhão receberão mais de R$ 444 milhões de recursos oriundos do leilão de petróleo que o Governo Federal realizará até o fim de novembro.

Tabela (veja Aqui) com os recursos que cada cidade terá direito foi divulgada recentemente pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

A Proposta de Emenda à Constituição autorizando o Governo a dividir com municípios e estados os recursos do leitão foi aprovada pelo Senado esta semana.

A PEC seguiu para Câmara dos Deputados, que irá analisa-la nos próximos dias.

O estado do Maranhão receberá cerca de R$ 730 milhões.

 | Comente a matéria

Os eleitores do Maranhão poderão ir às urnas para decidir, em plebiscito, sobre a criação do estado do Maranhão do Sul. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que acolheu parecer do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) a projeto de decreto legislativo cujo primeiro signatário é o senador Edison Lobão (PFL-MA). A proposição determina a realização da consulta popular pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Pela proposta (PDL 2/07), o novo estado teria como capital a cidade de Imperatriz e uma área de quase 150 mil quilômetros quadrados, tornando-se o quinto estado nordestino em tamanho, com mais de 1 milhão e 100 mil habitantes, distribuídos por 49 municípios.

Segundo o autor da proposta, a criação do novo estado em nada prejudica a população do Maranhão que remanescer da divisão pretendida.

Leia Mais… “Aprovado Plebiscito para a criação do estado do Maranhão do Sul”  | Comente a matéria