De autoria do senador Weverton (PDT-MA), o objetivo do projeto é impedir um comportamento abusivo das concessionárias no restabelecimento dos serviços. Segundo o parlamentar, a taxa de religação se transformou numa segunda punição ao não pagamento, somando-se ao próprio corte.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, lei que proíbe a suspensão da prestação de serviços públicos, como água e energia elétrica, nas sextas-feiras e finais de semana, bem como em feriados ou vésperas de feriado, por inadimplência do usuário.
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