Aprovado projeto de lei do deputado Hildo Rocha que impede saques indevidos dos aposentados

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.389/2025, de autoria do deputado Hildo Rocha, que cria mecanismos para impedir saques e descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

O texto, relatado pelo deputado Danilo Forte e apensado ao PL nº 1.546/2024, do deputado Murilo Galdino, prevê bloqueio automático dos benefícios. Caso o segurado queira autorizar contribuições ou saques, deverá realizar o desbloqueio presencialmente no INSS, com uso de reconhecimento facial, impressão digital e outros dispositivos de segurança.

Segundo Hildo Rocha, a medida é uma resposta às fraudes recentes identificadas pela Polícia Federal e representa um marco na proteção dos aposentados e pensionistas.