A deputada estadual Daniella (PSB) participou, nesta segunda-feira (3), do lançamento do projeto “Órfãos do Feminicídio: Sem Desamparo – Ministério Público garantindo direitos de quem ficou”, promovido pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).
A iniciativa tem como objetivo proteger e garantir os direitos de crianças e adolescentes que perderam as mães vítimas da violência contra a mulher, por meio de ações de acompanhamento psicossocial e suporte financeiro.
Daniella é autora da proposta que deu origem ao projeto de lei que institui o Auxílio Financeiro aos Órfãos do Feminicídio, em parceria com o Governo do Estado e o MPMA.
Durante o evento, a parlamentar destacou a importância da união entre as instituições para transformar o tema em política pública efetiva.De acordo com dados levantados pela deputada, entre 2019 e abril de 2025, 403 mulheres foram vítimas de feminicídio no Maranhão, o que pode representar entre 800 e 1.200 órfãos no estado.
“Essas crianças não podem ser invisíveis. Precisam de políticas públicas que reconstruam suas vidas”, afirmou Daniella.
O projeto integra um conjunto de ações do MPMA voltadas à aplicação da Lei Federal nº 14.717/2023 e do Decreto nº 12.636/2025, que tratam da proteção e assistência aos órfãos do feminicídio.