O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) foi um dos articuladores da aprovação do substitutivo ao PL 2922/22, que cria o programa “Proteja Sua Vida”. A proposta obriga empresas de transporte por aplicativo a oferecer um botão virtual de emergência para usuários e motoristas, acionando imediatamente a polícia em casos de ameaça, roubo ou agressão.
O sistema envia localização em tempo real, dados da corrida e identificação das partes envolvidas, garantindo resposta rápida das forças de segurança. A medida também prevê campanhas educativas contra a violência — especialmente contra mulheres — e multas de até R$ 300 mil para empresas que descumprirem a lei.
Hildo Rocha destacou que o Maranhão já possui experiência bem-sucedida com a ferramenta, implantada em 2022 em parceria com a Uber e o governo estadual, sem custo para usuários ou para o Estado.
O projeto, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e relatado por Weliton Prado (Solidariedade-MG), agora segue para análise no Senado.