A CCJ da Assembleia Legislativa aprovou ontem (27) projeto de lei, de autoria do deputado Fernando Pessoa (SDD), que cria a Semana Estadual Maria da Penha em escolas do Maranhão.
Segundo ele, a proposta tem como principal objetivo proporcionar a instrução de alunos sobre a Lei 11.340/2006.
Com caráter preventivo, o PL 407/2019 estimula a realização de uma semana de atividades pedagógicas tendo como pauta a violência contra a mulher e formas de prevenção através da discussão, com participação da comunidade, de assuntos como masculinidades e feminilidades, respeito aos direitos humanos das mulheres e esclarecimentos a cerca da necessidade de denúncia e registro de casos nos órgãos competentes.
A proposta segue agora para discussão em plenário.