O Procon/MA, em parceria com a Secretaria Estadual de Fazenda e as Vigilâncias Sanitárias estadual e municipal de São Luís, fiscalizou a distribuidora Világua como primeira fase da Operação H2O. A operação irá assegurar o cumprimento de medidas sanitárias e das exigências do Selo Fiscal de Controle da SEFAZ.
De acordo com a Lei Estadual 10.356/2015, o Selo é obrigatório para todas todos os estabelecimentos envasadores de água mineral e adicionada de sais em funcionamento no Maranhão. A certificação assegura tanto a qualidade da água fornecida quanto o combate à concorrência injusta e empresas irregulares.
Segundo Duarte Jr, presidente do Procon/MA, fornecedores irregulares podem colocar os consumidores em risco.
Para confirmar a qualidade da água que compra, o consumidor deve ficar atento ao lacre do garrafão de 10 e 20 litros. O Selo Fiscal de Controle sobre o lacre atesta a qualidade e a legalidade do produto. Em caso de suspeita de irregularidade, as denúncias podem ser feitas por meio do site, aplicativo ou em qualquer unidade física do Procon/MA.