TJ-MA suspende obra de pavimentação da MA-012, no trecho Barra do Corda e São Raimundo

TJ vê ilegalidade e suspende execução de obra liminarmente.

O desembargador Antônio Guerreiro Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), deferiu no fim do mês de setembro uma liminar em mandado de segurança impetrado pela Construtora Edeconsil e mandou suspender um contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e a Construtora Terramata para pavimentação da MA-012, no trecho entre os municípios de Barra do Corda e São Raimundo Doca Bezerra.

Pelo asfaltamento da estrada, de 54 km, o governo pagaria R$ 35,6 milhões à empreiteira. A obra começou no dia 15 de agosto; Ocorre que a Edeconsil apresentou, segundo a Justiça, proposta R$ 700 mil mais vantajosa e, por mero erro formal, a Comissão Central de Licitação (CCL) decidiu desclassificá-la.

Pior: ao analisar os autos, o magistrado identificou que a empresa considerada vencedora do certame também tinha apresentado proposta com erro formal, tendo sido inicialmente desclassificada e depois reclassificada.

“Verificando por outro lado que a proposta apresentada pela empresa TERRAMATA também continha ‘um erro de impressão no documento’ e que ‘as divergências apontadas pela empresa impetrante não alteraram o valor da proposta, configurando mera irregularidade formal’, como asseverou o Estado do Maranhão em sede de contestação, entendo que não se afigura possível a supressão de critério legitimamente adotado pelo edital, aplicável indistintamente a todos os proponentes”, destacou Guerreiro Júnior.

“Assim, o rigor com que fora analisada a proposta ofertada pela impetrante [Edeconsil] revela-se excessivo, inclusive a ponto de prejudicar o interesse público, pois mais vantajosa a proposta da impetrante”, completou.

Além de suspender o contrato, o desembargador determinou a paralisação da execução dos serviços e a proibição de qualquer pagamento da Sinfra à Terramata.

Gilberto Leda