Prefeito Eric Costa assume compromisso com o Ministério Publico para regularização dos excedentes

Na manhã desta quinta-feira, 16, o promotor dr. Edilson Santana de Sousa e o prefeito Eric Costa assinaram um TAC (Termo de ajustamento de Conduta) onde várias medidas serão adotadas pela Prefeitura nos próximos 30 dias.

  • Levantamento geral da necessidade do serviço público municipal.
  • Relotação de servidores que estão fora do seu local de origem, afastados sem justa causa ou com desvio de função.
  • Convocação dos excedentes.
  • Possibilidade de abertura de PAD e ação de improbidade para os servidores que não se adequarem à lei.
  • Aposentação dos que estão na ativa, mas que já preenchem os requisitos para aposentadoria.

Fonte: Elisangela Sousa, TV Band.

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