Um diagnóstico completo da gestão pública nos municípios maranhenses em áreas estratégicas. Assim pode ser definido o Índice da Gestão Pública Municipal (IEGM), ferramenta que está sendo aplicada pelos Tribunais de Contas em todos o país desde 2016. No Maranhão, o IEGM está levando pela segunda vez consecutiva auditores do TCE a todos os 217 municípios do estado, em um trabalho pioneiro de interiorização das ações do órgão.
Nesta quinta-feira (19), o município de Barra do Corda, recebeu os auditores do TCE Jorge Alencar e Maria Natividade Pinheiro. O trabalho de validação do IEGM consiste em contato direto com os gestores públicos para a checagem dos dados informados ao Tribunal por meio de planilhas eletrônicas. Ou seja, por meio de visitas in loco, os auditores do TCE vão constatar a veracidade dos dados informados ao Tribunal e que vão compor o diagnóstico da gestão do município.
Na prática, a validação do IEGM corresponde a uma auditoria operacional, um tipo de auditoria voltada para a verificação da efetividade das políticas públicas. Diferentemente das auditorias tradicionais, focadas nos aspectos contábeis, essa modalidade procura saber se as políticas públicas estão apresentando os resultados esperados.
No caso do IEGM, as áreas auditadas são Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança de Tecnologia da Informação. “Uma vez concluído o diagnóstico, é atribuída uma nota ao município, por meio da qual a comunidade pode acompanhar a evolução do IEGM do município ao longo do tempo”, explica o auditor.
Por isso mesmo, esse tipo de fiscalização possui um caráter essencialmente pedagógico, onde os auditores do Tribunal, por meio do contato direto com prefeitos, secretários municipais e gestores de escolas e hospitais, transmitem orientações variadas, fornecendo exemplos de boas práticas e experiências que podem ser aproveitadas em benefício da população.
Além de funcionar para os gestores municipais como uma ferramenta de avaliação e correção de rumos, estimulando o controle interno nos municípios, o IEGM é de grande importância para a população. “Trata-se de uma indispensável ferramenta de transparência, por meio da qual a população pode acompanhar a evolução das políticas públicas, exercendo o controle social, um direito garantido pela Constituição Federal”, observa Alencar.
A apuração do IEGM no Maranhão ganhou neste ano uma característica única, com a inclusão do Desenvolvimento Municipal. A inclusão desse item como indicador do programa foi garantido por meio de acordo de cooperação firmado entre o TCE e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). A intenção é discutir com a administração municipal a adoção de medidas capazes promover o desenvolvimento municipal, por meio da inclusão dos produtores locais como fornecedores prioritários para as compras públicas. A partir dessa experiência-piloto, a inclusão do item deverá ser estendida nos próximos anos para todos os estados brasileiros.
Para o prefeito de Barra do Corda, Eric Costa, o programa é de extrema importância para a administração, em vista dos índices que precisam ser atingidos, na busca pela excelência na prestação dos serviços de que a população precisa. “Faço questão de acompanhar pessoalmente a visita dos auditores do TCE e já estamos nos preparando com todas as ações necessárias para que no próximo ano possamos melhorar ainda mais o nosso conceito”, garante.