O Deputado Federal Josivaldo JP assinou nesta terça-feira (5) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a responsabilização penal de menores de 18 anos em casos de crimes hediondos e de extrema crueldade.
Segundo JP, a sociedade tem sido vítima de diversos crimes cruéis cometidos por menores que tem consciência da impunidade.
A proposta altera o artigo 228 da Constituição Federal, onde é definido que menores de 18 anos são isentos de pena, sujeitando-os às normas da legislação especial, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Desta maneira, menores de idade respondem por atos infracionais, mas não pelo sistema penal comum.
“A população frequentemente se revolta com crimes bárbaros cometidos por menores que são rapidamente liberados, gerando a percepção de falha no nosso sistema de justiça”, ressalta o Deputado
JP. Ainda segundo o parlamentar, os jovens precisam saber que os delitos geram consequências negativas. “Só assim pensarão duas vezes antes de cometer qualquer delito.”