Recursos são provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por meio do Programa Pró-Moradia, coordenado pelo MDR.
Brasília (DF) – O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou a cidade de Barra do Corda, no Maranhão, a financiar até R$ 1,8 milhão em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para obras de qualificação urbana. O projeto do município foi contemplado pelo Programa Pró-Moradia. A portaria que permite a contratação foi publicada na edição desta sexta-feira (26) do Diário Oficial da União.
Os recursos serão usados na regularização fundiária de 800 moradias localizadas no bairro Nossa Senhora das Dores. A Prefeitura local prestará contrapartida de R$ 218,9 mil.
“O Pró-Moradia viabiliza aos municípios e gestores locais atacar grande parte das inadequações das moradias”, explica o secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo dos Santos. “O programa possibilita trabalhar na regularização fundiária, em melhorias habitacionais, na execução de infraestrutura onde não exista ou seja inadequada. Também atua no deslocamento de famílias que vivem em áreas de risco para moradias mais bem localizadas”, completa.
Este é o segundo financiamento do Pró-Moradia autorizado para Barra do Corda. Em 25 de outubro, a cidade maranhense foi autorizada a financiar até R$ 2 milhões para ações como assessoria e consultoria técnica, levantamentos, serviços cartográficos, treinamento de servidores municipais, aquisição de equipamentos de topografia, elaboração de projetos de infraestrutura e trabalho social envolvendo as 800 famílias do bairro de Nossa Senhora das Dores.