Para aderir ao programa, o condutor deve se dirigir a uma unidade do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), em Barra do Corda procure a 13ª CIRETRAN, Incra.
Os benefícios fiscais do programa ‘Moto Legal’ reduzem a carga tributária para veículos de duas rodas que custam até R$ 10 mil reais.
Serão três casos: o primeiro é a redução de 50% no primeiro emplacamento de motos novas, lembrando que o benefício é limitado a uma moto por proprietário; o segundo, para motos compradas anteriormente, mas que não foram emplacadas (os proprietários podem regularizar seu veículo com anistia de todas as cobranças de IPVA anteriores, bem como das multas tributárias relacionadas, até o dia 31 de dezembro de 2015); e o terceiro diz respeito ao valor total dos IPVA’s cobrados a partir de 2016 (a alíquota instituída a partir do próximo ano será de 1% sobre o valor de compra da moto.
Com isso, o valor de todos os IPVAs de motos no Maranhão será reduzido à metade do valor atual, desde que se adequem ao teto estabelecido pela nova legislação).
| PROGRAMA MOTO LEGAL (Governo do Maranhão) | ||
| Veículos | Período | Benefício |
| Motos Novas | Efeito Imediato | Redução 50% pagamento da primeira parcela do IPVA. |
| Motos Não Emplacadas | Que se regularizem até o dia 31 de Dezembro. | Anistia dos IPVA’s atrasados e outras multas tributárias relacionadas. |
| Motos Antigas e Novas | A partir de Janeiro/2016 | Valor do IPVA passa de 2% para 1% do valor de compra da moto. |
*Todos os benefícios valem para as motos que custam até R$ 10 mil reais.
Eu estou pagando um consórcio posso aderir ao programa