A Câmara dos Deputados aprovou na sessão plenária de quinta-feira (23), o Projeto de Lei 2505/2000 que destina ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) bens que possam ser usados na repressão de crimes.

O texto original previa que materiais apreendidos deveriam ser destinados diretamente ao Ministério da Justiça, a quem caberia repassar 80% às secretarias estaduais de Segurança Pública e 20% à Polícia Federal. Mas, por iniciativa do Deputado Hildo Rocha (PMDB/MA), foi incluída uma emenda de Plenário que inclui os municípios brasileiros entre os beneficiários da proposta.

“A emenda aprovada é um mecanismo de fortalecimento das Guardas Municipais, instituições de segurança que, mesmo dispondo de muitas limitações estruturais, prestam um relevante serviço para a sociedade”, afirmou o parlamentar.

Pelo texto aprovado, só passarão a integrar o fundo os materiais apreendidos cujo perdimento tiver sido decretado pela Justiça Federal. A proposta que segue agora para a análise do Senado.

Da Assessoria

Nessa quarta – feira (23), aconteceu mais uma reunião com os conselheiros comunitários de segurança (CONSEG), desta vez no bairro Nossa Senhora das Dores. O objetivo da reunião foi tratar de assuntos relacionados a problemas de segurança na própria comunidade.

Os CONSEGs são grupos de pessoas do mesmo bairro ou município que se reúnem para discutir e analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança, desenvolver campanhas educativas e estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais.

Na ocasião estiverem presentes o tenente coronel Eriverton, major Ribeiro, Sgt Durans e Soldado Ivana, bem como os conselheiros comunitários de segurança e os presidentes do 1°e 2° distrito, Gemilson Ribeiro e Adão Nunes, o frei Dorival e membros da comunidade.

“A reunião ajudará a comunidade, pois segue os parâmetros do modelo  comunitário-interativo de polícia, que tem como princípio orientador a participação da sociedade na elaboração de políticas públicas de segurança, e vai ao encontro da missão do CONSEG e 5°BPM: Promover juntamente com a sociedade Cordina a segurança e a ordem pública. Os agentes vão circular diariamente pelo bairro para conhecer a população de perto e tentar resolver os problemas de segurança da região, disse  o subcomandante, Major Ribeiro.

Segundo o comandante, Tenente Coronel Eriverton, essas reuniões fortalecem a participação comunitária em grupos e entidades constituídas, envolvendo a população em geral, para discutir segurança pública e contribuir para uma melhor atuação da polícia militar da cidade de Barra do Corda.

Informações 5ª BPM

Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (23), o deputado Wellington do Curso (PPS) prestou homenagem ao jornalista e blogueiro Décio Sá, assassinado há três anos.

Na oportunidade, o parlamentar, que desde o início de seu mandato vem destacando e valorizando políticas públicas em defesa dos interesses da imprensa, destacou o Projeto de Lei de sua autoria que cria o Dia Estadual do Blogueiro.

“Na manhã de hoje, faço referência ao Projeto de Lei que encaminhei à Mesa Diretora desta Casa que defende a criação do Dia Estadual do Blogueiro no dia 10 de junho, em homenagem ao nascimento do saudoso jornalista e blogueiro Décio Sá e em reconhecimento a esta classe que tem se destacado no atual sistema de comunicação e na liberdade de opiniões”, ressaltou.

O representante do Maranhão na quarta divisão nacional será o Imperatriz. No Dário Santos, em São José de Ribamar, no interior do Maranhão, o Cavalo de Aço mostrou sua força, derrotou o São José, por 4 a 2, garantiu vaga na decisão, na Série D do Brasileiro, na Copa do Brasil e na Copa do Nordeste do ano que vem. Na primeira partida, o time havia vencido por 4 a 1.

Vice-campeão em 2013, o Cavalo de Aço tenta encerrar um jejum de títulos que dura dez anos. A última conquista foi em 2005.

No Castelão, em São Luis, o Sampaio Corrêa jogou com o regulamento embaixo do braço, foi derrotado pelo Moto Club, por 1 a 0, mas se classificou. O Tubarão ficou com a vaga por ter vencido a primeira partida por 3 a 1. Sendo assim, podia perder por um gol de diferença para ficar com a vaga.

Caminhão Mais IDH

Já encontra-se funcionando no Espaço Cultural, Avenida Rio Amazonas em Barra do Corda a unidade móvel do caminhão Mais IDH, do governo do estado.

Os serviços oferecidos pelo Mutirão ‘Mais IDH’, realizado pelo governo do Estado em parceria com várias entidades, vem facilitando a vida dos moradores de vários municípios. O Plano representa um novo modelo de gestão com atenção ao interior do estado, promovendo políticas públicas com alcance a todos os maranhenses.

O caminhão Mutirão ‘Mais IDH’, realiza serviços de emissão de Registro Geral, CPF, carteira de trabalho, alistamento militar, triagem para solicitação do registro de nascimento, além de serviços online no Balcão do Cidadão (emissão de certidões negativas, pesquisa do número de inscrição do trabalhador – NIT, pesquisa de PIS/PASEP, consulta de bolsa família, pesquisa de editais de concursos e inscrições, entre outros).

Caminhão Mamografia Móvel

Quem ainda está em Barra do Corda e o caminhão do Programa de Mamografia Móvel, “Mulher Maranhense” que chegou na cidade dia 18 de março no Espaço Cultural, Tresidela. O atendimento continua normal.