O deputado estadual Eric Costa (PSD) apresentou um projeto de lei que propõe a isenção automática do IPVA para veículos adquiridos com isenção do ICMS por pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Hoje, mesmo após conseguir a isenção do ICMS, o cidadão ainda precisa enfrentar uma nova burocracia para obter a isenção do IPVA. O projeto quer acabar com essa exigência e garantir o direito de forma simples, via formulário eletrônico.
“Queremos menos burocracia e mais respeito a quem já enfrenta tantos desafios todos os dias”, disse Eric Costa.
A proposta também elimina a exigência de vistoria do Detran ou do ICRIM para veículos usados quando não houver necessidade de adaptação.Muitas famílias já vivem com renda comprometida e altos custos com medicamentos, terapias e transporte. Em alguns casos, um dos pais precisa deixar o trabalho para cuidar integralmente da pessoa com deficiência.
O projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa e deve beneficiar milhares de maranhenses.