O presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, Hildo Rocha, se reuniu com membros da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) para debater e propor sugestões capazes de solucionar dificuldades vivenciadas por municípios populosos localizados em regiões metropolitanas que passam por sérias dificuldades decorrentes do descompasso entre a divisão do bolo tributário nacional.

O grupo, denominado de G100, é composto por aproximadamente cem localidades que enfrentam desafios gerados pelo rápido processo de urbanização, aumento populacional e escassez de recursos, fenômeno que foi acelerado a partir da década de 1970.

Rocha explicou que os municípios enquadrados nessa situação estão localizados nas proximidades de grandes centros urbanos ou são cidades-polo de regiões economicamente deprimidas, representam 12% da população do País, possuem baixa receita per capita e alta vulnerabilidade socioeconômica.

Relatório

Rocha tem se esforçado para cumprir o prazo de 30 dias para a apresentação do relatório com parecer que simplifique o sistema tributário, diminua o peso dos impostos e melhore a partilha dos tributos entre a União, os estados e os municípios.

O encontro teve a participação de parlamentares federais, e dos prefeitos Sérgio Ribeiro, de Carapicuíba (SP); Lucimar Nascimento, de Valparaíso de Goiás (GO); e Elias Gomes de Jaboatão dos Guararapes (PE). O secretário de Desenvolvimento Econômico de Araçatuba (SP), Carlos Farias também participou do evento.

Da assessoria

Há mais de um ano, o Deputado Rigo Teles estimulou que denúncias fossem feitas junto ao Ministério Público Federal acerca de possíveis irregularidades na aplicação de recursos de convênios firmados entre a Prefeitura de Barra do Corda e o Governo Federal.

Uma das denúncias foi feita através de uma representação pela Associação Comunitária e Desenvolvimento Rural do P. A. Durval Neto, referente ao Convênio nº 704700/2009, firmado entre a Prefeitura de Barra do Corda e o INCRA, cujo objeto era o melhoramento de estradas vicinais nos Projetos de Assentamentos Durval Neto e Ponta D’Água.

Referida representação gerou o Inquérito Civil nº 1.19.000.001055/2014-13, o qual teve voto unânime pelo seu arquivamento no dia 23 de junho de 2015, por parte do Procurador da República Thiago Ferreira de Oliveira que fez constar em sua decisão não ter verificado quaisquer indícios de irregularidades que justificassem a continuidade da apreciação da denúncia.

A outra denúncia foi formulada em Abril/2014 no site do Ministério Público Federal, acerca de irregularidades na execução da obra de drenagem superficial e profunda com pavimentação asfáltica no bairro Tamarindo, objeto do Convênio  00157/2012 firmado entre a Prefeitura de Barra do Corda e o Ministério da Integração Nacional.

Essa denúncia gerou o Procedimento Preparatório – PP  nº 1.19.000.000522/2014-98 junto a 5ª Câmara da Procuradoria da República -MPF/MA. Sem que houvessem sido constatadas irregularidades no citado Convênio, foi exarada em Março/2015 uma decisão unânime de homologação para arquivamento da denúncia, a partir do Gabinete do Procurador Thiago Ferreira de Oliveira.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (25), durante Reunião Pública da Diretoria, o reajuste tarifário da concessionária Companhia Energética do Maranhão (Cemar).

Para os consumidores residenciais (Classe B1), o reajuste será de 7,77%. Os novos valores serão aplicados a partir de 28 de agosto para 2,2 milhões de unidades consumidoras localizadas em 217 municípios do Maranhão.

Ao calcular o reajuste, a Agência considera a variação de custos que a empresa teve no ano. O cálculo inclui custos típicos da atividade de distribuição, sobre os quais incide o IGP-M, e outros custos que não acompanham necessariamente o índice inflacionário, como energia comprada, encargos de transmissão e encargos setoriais.

Mais informações sobre os reajustes tarifários podem ser consultadas no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, perfil espaço do consumidor, no link Conheça a sua conta de luz.

O deputado Antônio Pereira (DEM) protocolou indicação na Assembleia, pedindo que o governador Flávio Dino e a secretária de Educação, Áurea Prazeres, providenciem, com urgência, a reforma e ampliação do prédio onde funciona o Centro de Ensino, Padre João Batista Teixeira, no Município de Amarante.

Na indicação que já foi encaminhada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa ao governador e à secretária, o deputado Antônio Pereira esclarece que a clientela do Centro de Ensino é de cerca de 1.000 alunos, que todos os dias se amontoam em apenas sete salas de aula disponíveis na escola pública.

O democrata lamenta que a última reforma do prédio – que está praticamente sem condição de uso – ocorreu há mais de 20 anos. Segundo ele, a caótica situação da escola impõe a necessidade de uma reforma na estrutura do prédio, para maior segurança dos alunos, bem como dos professores e demais servidores.

BIBLIOTECA E QUADRA

No documento, o deputado Antônio Pereira ressalta que é oportuna a necessidade da implantação de uma biblioteca e de uma quadra esportiva no Centro de Ensino, Padre João Batista Teixeira, de maneira a oferecer melhores condições de aprendizado aos alunos e maiores opções de ensino aos professores.

Antônio Pereira disse que sua reivindicação é um anseio da população do Município de Amarante. “Esperamos que o ilustre governador Flávio Dino e a secretária Áurea Prazeres determinem, com urgência, a adoção das providências para atender o pleito, aprovado por unanimidade na Assembleia”, concluiu.

Da assessoria

O fenômeno do som automotivo vai lhe surpreender mais uma vez.

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Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado Hildo Rocha voltou a criticar as operações policiais malsucedidas praticadas pelo aparelho de segurança pública do governo estadual. Rocha disse que o governador Flávio Dino está promovendo um verdadeiro massacre. “A forma como ele vem conduzindo a segurança pública é desastrada”, enfatizou o parlamentar.

O parlamentar citou três casos considerados emblemáticos: a execução do mecânico Irialdo Batalha, na cidade de Vitória do Mearim (29/05); a reação violenta da tropa de choque contra moradores da Vila Nestor II (06/08), que colocou em risco a vida de dezenas de pessoas e resultou em ferimentos graves a uma criança; e a reintegração de posse de um terreno, na Vila Luisão, que teve como vitima Fagner Barros dos Santos (19 anos) atingido por tiros.

 Governo repressor

O deputado disse que o governador não tem sensibilidade para lidar com a população mais humilde. “O governador não os atendeu. Mandou a policia enxotar debaixo de cassetete. É mais um caso desse governo violento que persegue o povo mais pobre do Maranhão”, destacou, referindo-se ao caso da repressão violenta aos moradores da Vila Nestor que pretendiam ser recebidos pelo Governador.

 Ações desastradas

Quanto ao caso Fagner, o episódio também ficou marcado por outra trapalhada gravíssima. Diante da repercussão negativa, o governo tentou se isentar da responsabilidade. Pôs a culpa em dois policiais, que participaram da operação, e mandou prendê-los. Mas, sem a devida comprovação de que estes teriam sido os autores dos disparos que tiraram a vida de Fagner, a justiça decretou a soltura dos policiais. O demora na divulgação laudo reforça a suspeita de que os tiros que mataram Fagner não foram disparados pelos policiais. Caso isso venha a se confirmar, estará materializado mais um ato de injustiça praticado contra os policiais militares do Maranhão.

 Ação em favor dos pobres

O parlamentar disse que Fagner Barros dos Santos, havia constituído família recentemente e que morreu lutando por um pedaço de terra para fazer uma casinha. Rocha afirmou que, assim como fez no caso do Irialdo Batalha, irá denunciar, em todos os órgãos de defesa dos direitos humanos, os recentes casos de injustiças cometidas pelo Governo Flávio Dino.

 “O meu mandato aqui é em favor dos pobres do meu Estado. Não vou aceitar que o governador Flavio Dino e seus asseclas façam tamanha arbitrariedade com o povo maranhense”, enfatizou o deputado.

Da assessoria