Nota do Governo do Maranhão

Sobre a ocorrência na Delegacia do município de Barra do Corda, o Governo do Maranhão esclarece que:

1. A estrutura existente na delegacia tem por finalidade garantir o banho de sol de presos provisórios, como prevê a Lei de Execução Penal. O inquérito da Polícia Civil irá apurar se houve uso indevido do local;

2. Desde 2015, o Governo do Estado vem trabalhando para extinguir a presença de presos provisórios em delegacias. A situação encontrada em janeiro de 2015 foi de cerca de 1.600 presos provisórios em delegacias. O número foi reduzido para menos de 800, mesmo com aumento de 50% da detenção de suspeitos, graças à ação mais efetiva das forças de segurança;

3. A redução deve-se à transferência de detentos para o sistema prisional, que teve o incremento de 1.562 novas vagas nos últimos dois anos;

4. No caso específico do óbito de Francisco Silva, em decorrência de uma crise hipertensiva após prisão por embriaguez e lesão corporal, esclarece-se que já foi instaurado Inquérito Policial para a detalhada apuração dos fatos;

5. Por fim, o Governo do Maranhão lamenta com pesar o desfecho do caso e reitera que todas as providências foram e estão sendo tomadas pelas autoridades competentes, para que a ocorrência seja elucidada com celeridade e transparência.

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NOTA À IMPRENSA – Morte de Francisco Edine Lima Silva e situação da cadeia pública de Barra do Corda

No dia 09 de outubro de 2017, às 13h50, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, por meio do Núcleo Regional de Barra do Corda, recebeu o Auto de Prisão em Flagrante de  FRANCISCO EDINE LIMA SILVA, preso pela suposta prática do crime previsto no Art. 303, caput c/c Art. 306, ambos do CTB.

A análise do flagrante ficou a cargo do Defensor Público Jessé Mineiro de Abreu, que deixou de adotar medida judicial eis que fora informado em seguida da morte do preso. Ademais, o preso possuía advogado constituído.

Relatos chegaram por populares de que o preso morreu após passar cerca 18 horas na cela conhecida como “gaiolão”. A cela na realidade se trata de uma jaula, sem paredes ou teto, onde o preso fica sujeito às intempéries, mormente o sol escaldante.

PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA DEFENSORIA PÚBLICA ANTERIORMENTE:

No dia 02 de fevereiro de 2017, os Defensores Públicos Jessé Mineiro de Abreu e Lívia Maria Silva Macedo e o Promotor de Justiça Edilson Santana realizam minuciosa inspeção na Cadeia Pública de Barra do Corda, localizada na 15ª Delegacia de Polícia.

O Relatório da Inspeção foi enviado para:

-Conselho Nacional de Justiça e Supremo Tribunal Federal;

– Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária;

– Ministério da Justiça;

– Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República;

– Comitê Nacional de Prevenção e Combate a Tortura, Secretaria Especial de Direitos Humanos

– Governo do Estado do Maranhão;

– Secretaria de Estado de Administração Penitenciária;

– Pastoral Carcerária Nacional – CNBB;

– Prefeitura Municipal de Barra do Corda;

– Câmara Municipal de Barra do Corda;

– Ministério Público do Estado do Maranhão, Promotoria de Justiça de Barra do Corda;

– Diretoria do Fórum Des. Augusto Galba Falcão Maranhão;

Somente a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB apresentou resposta.

Diante da omissão institucional, a Defensoria Pública e o Ministério Público ajuizaram Ação Civil Pública (Processo 2021-19.2017.8.10.0027).

A Defensoria Pública foi intimada hoje, dia 11/10/2017, da decisão que negou a antecipação de tutela.

Diante da negativa, a Defensoria Pública interporá Agravo de Instrumento.

DAS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PELA DEFENSORIA PÚBLICA APÓS A MORTE

Tão logo a situação chegou ao conhecimento da Defensoria Pública, o Defensor Público Igor Souza Marques dirigiu-se pessoalmente à Delegacia de Polícia e teve reunião com o Delegado Plantonista, Marcondes Sousa.

O Defensor Público Jessé Mineiro de Abreu expediu Ofício ao Delegado Regional (Ofício nº 140/2017 GDPJMA) e requisitou informações sobre toda a situação ocorrida.

Além disso, o Defensor Jessé Mineiro levou o fato ao conhecimento do Ministério Público, que abriu procedimento. Além disso, foi feito contato com o Secretário  de Estado de Administração Penitenciária,  Murilo Andrade de Oliveira.

Por fim, em face da gravidade da situação, foi acionado o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Maranhão;

A Defensoria Pública reitera seu compromisso na Defesa dos Direitos Humanos, e espera que as pessoas encarceradas tenham garantidos seus direitos, observando as normas internas (notadamente a Constituição Federal) e normas de Direito Internacional que o Brasil é signatário.

Barra do Corda-MA, 11 de outubro de 2017.

JESSÉ MINEIRO DE ABREU

Defensor Público Do Estado do Maranhão

1ª. Defensoria Pública de Barra do Corda

IGOR SOUZA MARQUES

Defensor Público Do Estado Do Maranhão

2ª. Defensoria Pública de Barra do Corda

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Duas pessoas morrem na BR 226 após veiculo capotar

Ainda está sendo investigado as causas do acidente com um veículo Civic, placa OJJ- 1601, cor prata, na BR 226, região de Grajaú e Barra do Corda. Os ocupantes do veículo são da cidade de Imperatriz e de acordo com detalhes eles estavam indo para Fortaleza.

A viagem teve fim após o veículo tombar por várias vezes na pista, ficando completamente destruído e seus ocupantes mortos.

Aguardando mais informações sobre o fato ocorrido.

Fonte: De Olho em Grajaú 

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Bom dia Brasil repercute reportagem sobre a morte do comerciante em Barra do Corda

Foi destaque no Bom Dia Brasil desta quinta-feira (12), a reportagem sobre o comerciante de Barra do Corda, Francisco Edine Lima Silva, conhecido como Ednei da Aluvidro que morreu na tarde desta segunda-feira, 09, após passar mal em uma cela, o “gaiolão” da delegacia.

Assista a reportagem:

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Maçonaria e Araticum decidem hoje o título da Copa Master

Será realizado neste sábado, 14, a final da Copa Master de Futebol Amador entre Maçonaria x Araticum, às 15:45hs no estádio Leandrão.

A Copa Master é um tradicional torneio de futebol amador de Barra do Corda, que tem a participação de jogadores acima dos 35 anos de idade.

Organizado pela Liga Esportiva de Barra do Corda com apoio da Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Juventude, Esporte e Tecnologia.

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