Entenda o caso:

Adailton Ferreira Cavalcante, prefeito da cidade de Fernando Falcão-MA, teve seus bens bloqueados pela justiça do Maranhão,  em face do processo nº 0800900-15.2020.8.10.0027, no qual o mesmo foi acusado de praticar ato de improbidade administrativa, por conta de fraude em licitação, cuja empresa vencedora R. F. CAVALCANTE E CIA LTDA não poderia ter participado do certame, uma vez que figuravam como sócios da mesma, a mãe e um irmão do gestor municipal, que também ficaram com seus bens indisponíveis.

O Ministério Público Estadual havia instaurado referido processo com base no Inquérito Civil nº 1890-281/2019, que apontou irregularidades na realização do Pregão Presencial nº 02/2019 que teve como vencedora a citada empresa R. F. Cavalcante e CIA LTDA,  o que caracterizou grave violação aos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade resultando, também, em enriquecimento ilícito. 

Adailton Cavalcante teria recorrido, pedindo o efeito suspensivo da punição, mas a Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes, relatora do processo na segunda câmara cível, manteve a condenação inicial, tendo emitido a seguinte decisão:

Ante ao exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo.

Notifique-se o Juízo do feito para ciência desta decisão.

Intime-se o Agravado a fim de que oferte, se quiser, no prazo legal de 15 (quinze) dias, suas contrarrazões, conforme art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil.

Após, vista à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

São Luís, 23 de março de 2020.

Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES

Relatora SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

Leia Mais… “Justiça nega pedido do Prefeito de Fernando Falcão (MA) para desbloquear seus bens”  | Comente a matéria

O prefeito de Barra do Corda, Eric Costa, anunciou, na manhã desta quarta-feira (25), a antecipação e escalonamento do pagamento dos salários dos servidores.

O objetivo é evitar a aglomeração de pessoas nas agências bancárias, levando em conta as medidas que estão sendo tomadas pela gestão municipal, desde a primeira metade do mês de março, no combate ao Covid-19, pandemia que está assolando a humanidade.

Nesta quarta-feira (25), foi creditado 40% dos concursados, na quinta (26) os 60% dos concursados, na sexta (27) secretaria de saúde (concursados e contratados), segunda dia (30) Administração, Infraestrutura e Assistência Social) e na terça (31) os contratados da educação.

Para o prefeito Eric Costa, a medida é fruto da responsabilidade da gestão com a saúde da população e do compromisso do município com os servidores.

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A prefeitura de Barra do Corda segue solidária à população e atuante no trabalho de prevenção ao Coronavírus no município.

Nesta terça-feira (24), por meio das Secretarias de Assistência Social (SAS), e de Saúde (SEMUS/BdC) a gestão municipal acompanhou a vacinação contra a gripe em idosos cadastrados no CadÚnico (baixa renda) e distribuiu donativos e kits de higiene para esse grupo mais carente da população.

A ação realizada no Centro de Convivência seguiu todas as orientações de segurança já estipuladas pela Secretaria de Saúde.

É preciso proteger nossa gente, e a melhor forma para isso é seguindo as recomendações e obedecendo aos Decretos Municipais.

Assecom

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Ouça o áudio:

O prefeito de uma cidade do Maranhão, gravou uma entrevista a uma rádio local mostrando revolta com o pouco caso que parte da população tem feito da necessidade de isolamento social em virtude do combate à expansão do novo coronavírus.

Fred Maia, de Trizidela do Vale, disse que já está preparando um trator para enterrar os mortos, tamanha a falta de consciência.

“As pessoas estão pensando que é brincadeira”, reagiu.

Assista ao vídeo:

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Sempre priorizando o bem estar e a saúde da população, a prefeitura de Barra do Corda está fornecendo as agências bancárias e as empresas de produtos essenciais uma alternativa pra diminuir a aproximação das pessoas.

Previnir ainda continua sendo a melhor opção!

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Na manhã deste domingo ( 22), a Polícia Militar do Maranhão através do 5°BPM e a Secretaria Municipal de Saúde do município de Jenipapo dos Vieiras, realizaram uma ação integrada de prevenção a propagação do COVID 19, nos povoados Santa Maria, Copaíba, Jacaré e Jacarezinho do referido municipio. A ação faz parte do decreto do governo do estado que vale por 15 dias, podendo ser prorrogado.

O Major Heldio, comandante do 5°BPM, agradece aos policiais militares do destacamento do município de Jenipapo dos Vieiras e os profissionais de saúde, pelo trabalho de conscientização juntos aos donos dos bares e restaurantes para que evitem a aglomeração de pessoas nesse momento de prevenção.

Lembrando que esses estabelecimentos não estão proibidos de praticar a venda, porém não podem permitir que pessoas bebam ou comam no local.

A Polícia Militar está fazendo ronda em todos as cidades que o 5° Batalhao de Polícia Militar do Maranhão cobre: Barra do Corda, Jenipapo dos Vieiras, Itaipava do Grajaú e Fernando Falcão.

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