O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da Lei 11.298/2020, da Assembleia Legislativa do Maranhão, que suspendia, por 90 dias, o pagamento de contratos de crédito consignado de servidores públicos estaduais e municipais e de empregados públicos e privados em decorrência da pandemia da Covid-19. O magistrado é o relator da matéria.

No despacho, ele atendeu a um pedido liminar da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif).

O ministro acatou, pelo menos por ora, o entendimento de que a lei estadual “teria invadido competência privativa da União legislar sobre direito civil política de crédito, bem como a violação da iniciativa legislativa exclusiva do Poder Executivo”.

O mérito da questão ainda será analisado pelo plenário.

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A Convenção Partidária do PTB de Jenipapo dos Vieiras, que aconteceu na noite desta quarta (16), no Clube Por do Sol, reuniu uma multidão de pessoas e oficializou a candidatura do prefeito, Moises Ventura, à reeleição. O vice é ILNAR Vieira.

Moises Ventura segue firme, conta com o apoio de quatro partidos coligados PSDB, PCdoB, PT e Rede Sustentabilidade.

“Agradeço o apoio dos partidos aliados e da importância de cada um para que o trabalho de desenvolvimento de Jenipapo dos Vieiras continue. É uma grande satisfação e enorme responsabilidade ver tanta gente boa caminhando conosco. Isso fortalece a nossa luta e o propósito de manter a cidade no rumo certo” Conclamou.

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Atual 7

Fornecedoras de serviços públicos como água e energia elétrica não deverão efetuar cortes por inadimplência durante a pandemia no Maranhão. A determinação legal foi reforçada esta semana pelo Procon (Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor) do Maranhão em notificação às empresas Equatorial Energia, BRK e Caema.

A previsão foi estabelecida na Lei Estadual n° 11.280, de 15 de junho de 2020, que dispõe que concessionárias de serviços públicos não poderem interromper os serviços essenciais por falta de pagamento de faturas, durante o Plano de Contingência do Novo Coronavírus.

A determinação do Procon foi expedida após denúncias de consumidores que relataram cortes de alguns serviços, mesmo com a existência da lei.

Leia Mais… “Procon notifica Equatorial, BRK e Caema; suspensão de serviços durante pandemia está proibida”  | Comente a matéria

O PCdoB da cidade de Barra do Corda realizou, nesta quarta (16), no estádio Aliança, a convenção da sigla, a maior já realizada na cidade, que homologou as candidaturas de Gil Lopes para prefeito e Vitalzinho vice.

Logo após, uma multidão tomou conta da Avenida Eliezer Moreira em direção ao Espaço Cultural na Tresidela.

ASSISTA AO VÍDEO de dentro e fora do estádio Aliança, que fica ao lado do colégio Diocesano.

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O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) sofreu um acidente na noite desta quarta-feira (16). O veículo que ele dirigia, uma SW4, capotou após passar numa lombada na entrada da cidade de Tuntum, no Maranhão.

O parlamentar estava na companhia de três assessores. Todos foram conduzidos a uma unidade de saúde com ferimentos leves.

O veículo teve perda total.

Com as informações  do blog do Gilberto Léda

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Os candidatos a prefeito Rigo Teles (PL) e o vice Marcos da Unilar (PRB) realizaram nesta quinta-feira, 17 de setembro, visita aos moradores do bairro Vila Alvorada.

A agenda dos candidatos segue nesta sexta-feira (18), nos bairros Araticum e Juá.

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