O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), trabalhou pela aprovação da proposta que facilita o combate a incêndios florestais e queimadas e a reconstrução de infraestrutura destruída por eventos climáticos.
Inicialmente, o projeto apenas reproduzia o conteúdo da MP 1240/24, sobre contratação de tripulação estrangeira de aeronaves de combate a incêndios. Já o texto aprovado em Plenário, que teve a participação do deputado Hildo Rocha incluiu o conteúdo de outras quatro MPs sobre o mesmo tema (1239/24, 1259/24, 1276/24 e 1278/24).
“Trabalhamos por esse projeto de lei porque vai permitir o combate aos incêndios nas florestas, nas pastagens, nas produções agrícolas de todo o País. Vai fazer com que seja acelerada essa ação, inclusive do Governo Federal. Os governos estaduais vão poder acessar recursos do fundo do meio ambiente, que será criado justamente para combater os incêndios e regenerar as áreas degradadas justamente em função desses incêndios”, destacou Hildo Rocha.
Convênios
O texto altera a lei que criou o Fundo Nacional do Meio Ambiente (Lei 7.797/89) para dispensar o uso de convênios e instrumentos congêneres em repasses para atender região com emergência ambiental declarada pelo Ministério do Meio Ambiente. Para isso, o ente a ser beneficiado deve ter aprovado plano operativo de prevenção e combate a incêndios.
O dinheiro repassado poderá financiar projetos de prevenção, preparação e combate a incêndios florestais, inclusive de apoio à fauna atingida ou potencialmente atingida.
“O MDB sempre será favorável a qualquer medida em proteção ao meio ambiente brasileiro. Por isso, o MDB vota “sim””, enfatizou Hildo Rocha.