A Prefeitura Municipal de Barra do Corda/MA, por intermédio da Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão, tendo em vista o disposto da Lei Municipal  770/2015, de 11.02.2015, Portaria 032/2017 de 06.04.2017, que instituiu a Comissão Municipal de Acompanhamento do Processo Seletivo Público,toma publico para conhecimento dos interessados, que realizará Processo Seletivo Público para contratação de pessoal por prazo determinado e formação de cadastro de reserva ao atendimento da necessidade temporária de excepcional interesse publico deste Município, nos termos da legislação vigente pertinente e das normas estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

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Edital Seletivo Público

1º prêmio – Antônio Josias da Conceição – R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais)
bairro – Tresidela
nº da cartela: 12532-60
vendedor – Leandro da Silva

2º prêmio – Alberto Carlos reis dos Santos – R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais)
Rua Projetada nº05, bairro – Tamarindo
nº da cartela: 14075-92
vendedora – Socorro

3º prêmio – Raimundo Costa Santana – R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais)
Rua rio Ourives nº 23, bairro – Tresidela
cartela: 07342-32
Vendedora – Jucileide

4º prêmio – Adeiton do Espírito Santo – R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais)
Rua Manoel Milhomem nº 290, bairro –  Cohab
cartela: 16348-14
vendedora – dominga morais da silva

5º prêmio – Maria Edinete S.N. Lma – 01 FIAT MOBI ZERO KM
Rua Valério Nava, bairro Altamira
cartela: 00815-57
vendedor – Joseane Jacinto Silva

A Justiça Estadual do Maranhão através da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís divulgou que irá liberar a saída temporária de 548 presos a partir das 10h da próxima quarta-feira (12) para passar o feriadão da Páscoa com suas famílias. O retorno dos beneficiados deve ocorrer até às 18h do dia 18 de abril. De acordo com o documento, os beneficiados não poderão se ausentar do Maranhão, bem como não frequentar festa, bares e similares.

Os presos estão proibidos, ainda, de portar arma ou ingerir bebidas alcoólicas, devendo retornar pra suas casas até as oito da noite. Os dirigentes das unidades prisionais deverão comunicar junto à 1a Vara de Execuções Penais, até as 12 h do dia 19, sobre o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

A saída temporária de presos encontra respaldo na Lei 7210/1984 (Lei de Execuções Penais). A unidade judicial cientificou a Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Superintendência da Polícia Federal, Superintendência de Polícia Rodoviária Federal, e diretoras dos estabelecimentos penais de São Luís, para operacionalização das medidas estabelecidas.

A saída ocorre na Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal, e está prevista na Lei de Execuções Penais. Só recebem o benefício os presos do regime semiaberto que apresentarem bom comportamento e que tenham cumprido, no mínimo, um sexto da pena. Para homologar a liberação, a Justiça também ouve o Ministério Público e a administração penitenciária.

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O Prefeito Municipal de Barra do Corda, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas e em respeito à semana da Páscoa decreta feriado municipal nesta quinta-feira dia 13 de abril de 2017. Confira o decreto: