Presidente da Famem já acionou assessoria jurídica da entidade e avalia ingressar na Justiça para reverter decisão do Governo Federal.
O prefeito de Tuntum e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Cleomar Tema, repudiou nesta quarta-feira, 2, medida do Governo Federal que cortou mais de R$ 7,5 milhões em recursos que deveriam ser enviados para cidades maranhenses para custeio de serviços de média e alta complexidade no setor da saúde.
A portaria determinando o corte, que também atinge o governo do estado, é datada do dia 28 de abril e foi publicada pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial da União de ontem.
– Os municípios maranhenses não podem ser penalizados com este tipo de medida, a qual repudiamos com veemência. Além dos contatos políticos em Brasília para tentar reverter tal situação, já acionamos a assessoria jurídica da FAMEM no sentido de estudar uma maneira, através da qual, possamos questionar este ato judicialmente – informou o presidente da entidade municipalista.
A portaria determinou a imediata suspensão da transferência de recursos financeiros do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e do componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do governo estadual e dos municípios de Amarante e Imperatriz – eles foram penalizados com a perda de R$ 558.450,00 e R$ 6.763.450,00, respectivamente.
A suspensão refere-se à habilitação e à qualificação de leitos de enfermaria clínica de retaguarda e à qualificação de leitos de unidade de terapia intensiva pediátrica
Para Cleomar Tema, os municípios do Maranhão sofrem mensalmente com a perda de recursos de ordem variada e a suspensão determinada pelo Ministério da Saúde pode ocasionar um colapso no setor da saúde das cidades atingidas.
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