O Ministério da Ciência, Tecnologia, e Comunicações e a Agência Espacial Brasileira garantiram ao deputado federal Waldir Maranhão, que as negociações de um acordo com os Estados Unidos para uso da Base de Alcântara não ferem a legislação brasileira.

A resposta está num ofício encaminhado ao parlamentar nesta semana. Maranhão pediu informações acerca das negociações que serão conduzidas pelo Ministério das Relações Exteriores.

O governo federal garante que a celebração do acordo é de interesse dos dois países. “Para o Brasil trata-se de acordo essencial para o pleno desenvolvimento do programa espacial nacional e do CLA, dado que permitirá o lançamento, a partir de Alcântara, de objetos espaciais de qualquer país que contenham componentes de origem norte-americana”.

O requerimento de Waldir Maranhão, apresentado em abril, pedia vários esclarecimentos sobre o andamento e legalidade do acordo. Segundo o ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab, as negociações se referem “apenas a questões de propriedade intelectual de ambos os países (as chamadas salvaguardas tecnológicas”), que seriam instrumentos “padrão na área espacial e buscam proteger as tecnologias dos signatários contra cópia ou pirataria”.

De acordo com o ministro, o Brasil possui acordos de salvaguardas tecnológicas em vigor com a Ucrânia e Rússia, “que foram aprovados pelo Congresso Nacional” e que tratam “dos mesmos temas que o acordo a ser proposto ao lado americano”.

O prefeito de Jenipapo dos Vieiras, Moisés Ventura participou de uma reunião na manhã desta segunda-feira (29) com o secretário Estadual de Saúde Carlos Lula. Acompanhado da Secretária Municipal de Saúde Raiane Barros e do Deputado Estadual Orthelino Neto.

Depois de abrir, nos últimos dois anos, mais de 1.600 novas vagas, com a entrega de seis unidades prisionais, e investir forte em segurança e modernização carcerária, o Governo do Maranhão segue com os investimentos e anuncia a construção de mais 10 novos presídios, dois deles na capital e oito no interior, além da aquisição de novos veículos e equipamentos.

O objetivo é seguir cumprindo as metas de avanços no sistema penitenciário, e beneficiar unidades que ainda não dispõem de Portarias Unificadas, conjunto de ações e equipamentos para realizar a inspeção de pessoas e objetos com mais eficiência e sem ser vexatório.

Coordenado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), o projeto, que já começa a ser executado no segundo semestre deste ano, prevê a abertura de 3.650 novas vagas, apenas com essas novas construções, sem contar com as quase 2 mil vagas a serem abertas com as reformas em andamento. “Com essas novas obas concluídas, a gestão terá entregue mais de 7.200 novas vagas, em três anos”, destaca o secretário da Seap, Murilo Andrade de Oliveira.

As duas primeiras novas unidades serão construídas na capital, e ficarão ao lado do Complexo Penitenciário São Luís, já revitalizado, boa parte com mão de obra dos próprios internos que trabalham na fábrica de blocos de concreto e meio-fio. Sendo um de segurança máxima, com capacidade de 120 vagas; e outro com 306 vagas. De imediato, os novos presídios já vão operar com o benefício da Portaria Unificada, bem como todos os demais aparatos tecnológicos que funcionam plenamente, desde 2016.

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Blog Gilberto Leda

A Polícia Federal está monitorando diariamente um grupo de oito paquistaneses que desembarcou no Maranhão nos últimos dias.

Os estrangeiros chamaram muita atenção em Pinheiro e, agora, têm sido motivo de curiosidade em São Luís.

Segundo apurou o Blog do Gilberto Léda, os paquistaneses entraram no Brasil por Roraima, em princípio com visto de turismo – o que lhes permite permanecer no país por até três meses (com possibilidade de prorrogação por igual período).

Em contatos já feitos com equipes da PF, os homens alegam estar em terras brasileiras professando o Islã. A próxima parada deles é a capital do Piauí, Teresina.