No final da tarde do dia (29), a prefeitura de Tuntum através da Secretaria de Regularização Fundiária fez a entrega de mais de 100 títulos de legitimação devidamente regularizados pelo cartório local.

Estiveram presentes na cerimônia diversas autoridades e principalmente os beneficiários. O prefeito Fernando Pessoa comentou sobre a importância da titulação dos terrenos e principalmente da valorização que os mesmos terão, afirmou ainda que o programa de regularização continuará avançando por outros setores de nossa cidade e que a meta é regularizar geral.

Na oportunidade, o secretário de Regularização Fundiária Charles Vagner agradeceu a gestão de Fernando Pessoa por trazer dignidade ao povo e por valorizar um Programa tão importante para a sociedade tuntuense.

”Agora eu me sinto feliz, pois o que já era meu de fato, agora é meu de verdade, tenho meu documento, vai fica para meus netos, obrigado Fernando, você cumpre o que promete”, disse uma das beneficiadas com os ação.

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Ação conjunta entre o Sinproesemma e Sinproesemp bloquearam 67 milhões, entre atualizações de juros e correção monetária do município de Pinheiro.

O prefeito de Pinheiro Luciano Genésio sofre uma grande derrota, o SINPROESEMMA e o SINPROESEMPI conquistaram na justiça o bloqueio do precatório do Fundef, correspondente aos 60% que devem ser rateados para os professores, incluindo juros e correções.

A decisão judicial do juiz Lúcio Paulo Fernandes Soares, proferida na tarde desta terça-feira, 29 de agosto, visa garantir direitos estabelecidos pela Emenda Constitucional n° 114/2021 e Lei Federal 14.325/2022 que estabelece que valores em 60% dos precatórios do Fundef devem ser rateado em favor dos professores que trabalharam entre 1998 a 2006 na educação do Município.

A prefeitura de Pinheiro recebeu cerca de R$ 67 milhões que correspondem ao valor global mais atualizações de juros e correção monetária, sendo cerca de R$ 42 milhões para rateio entre os professores, correspondentes a 60% dos recursos do Fundef.

Para o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, essa é uma grande vitória dos professores de Pinheiro.

“O prefeito Luciano Genésio quebrou um acordo judicial, onde estava acertado o pagamento para os professores abrangendo o valor global do Precatório. Do dia para a noite, o prefeito de forma desrespeitosa, resolveu não cumprir o acordo e além ainda queria pagar o precatório apenas em cima do valor inicial, reduzindo o valor que cabe aos professores pela metade. Seguiremos vigilantes para que os professores não tenham prejuízos quanto ao recebimento dos Precatórios do Fundef”, pontuou Oliveira.

As informações são do SINPROESEMMA

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Como se não bastasse os vereadores de Barra do Corda trabalharem apenas um dia por semana, nesta terça-feira (29/08/2023), dia de sessão ordinária da Câmara Municipal de Barra do Corda, NENHUM vereador da base do prefeito Rigo Teles compareceu ao plenário para abertura da sessão.

Coincidência ou não, na data de hoje foi protocolado a CPI dos Precatórios do FUNDEF, requerimento de autoria da vereadora Iza Batista e assinado pelos demais vereadores de oposição.

E pasmem, apenas estes seis vereadores estiveram presentes na câmara municipal para trabalhar, vale nomeá-los: Iza Batista, Paulim Bandeira, Rivelino do Alim, Sargento Eliézer, Branca e Van Costa.

O que será que a população de Barra do Corda pensa disso?

E os professores que estão lotando a galeria daquela casa toda semana, que saíram de suas casas pra reivindicar seus direitos, e não encontraram os vereadores em seu local de trabalho?

Alguém duvida que essa foi uma manobra do prefeito Rigo Teles pra tentar fugir da CPI?

Definitivamente essa não é uma postura que se espere de agentes públicos eleitos pelo povo.

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O Requerimento da CPI dos Precatórios foi protocolado na manhã desta terça-feira (29).

A Vereadora Iza Batista assinou como autora e presidente da CPI que será criada.

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) vai investigar os recursos dos precatórios FUNDEF dos professores, no montante de mais de 90 milhões que estão sendo gastos com possíveis outras finalidades.

A sessão da Câmara Municipal não foi realizada na tarde desta terça.

Misteriosamente em meio aprovação da CPI, apenas sete parlamentares dos dezessete estavam presentes, e não houve quórum suficiente.

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